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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

180 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 49.853,68

Autor

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

Reu

JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRACPF

Advogados

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

BRENO FELIPE MORAIS DE SANTANA BARROS· OAB RN 17041· CPF 096.***.***-10

Reu:

MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA E GEAILSON SOARES PEREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100028-08.2015.8.20.0134 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 23699502) interposto contra decisão que negou se... (17/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 49.853,68

Autor

JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

Advogados

Autor:

MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Autor:

BRENO FELIPE MORAIS DE SANTANA BARROS· OAB RN 17041· CPF 096.***.***-10

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEURI MOHRCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA MARIA PIEROZAN· OAB RS 044061· CPF 438.***.***-20

Autor:

ALINE PIEROZAN BRUXEL· OAB RS 114270· CPF 007.***.***-00

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEURI MOHRCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA MARIA PIEROZAN· OAB RS 044061· CPF 438.***.***-20

Autor:

ALINE PIEROZAN BRUXEL· OAB RS 114270· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS LAERTE PINTOCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

MÁRCIA MARIA PIEROZAN· OAB RS 044061· CPF 438.***.***-20

Reu:

CRISTINE ELISA JUNGES· CPF 017.***.***-35

Outros

LUANA MAGALI SCHNEIDER· OAB RS 076715· CPF 825.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS LAERTE PINTOCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIA MARIA PIEROZAN· OAB RS 044061· CPF 438.***.***-20

Reu:

LUANA MAGALI SCHNEIDER· CPF 825.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO ARRUDACPF

MARCIA MARIA PIEROZANCPF

Reu

JORGE DE MARCOCPF

Outros

RODRIGO DE MARCO· OAB RS 071020

JORGE DE MARCO· OAB RS 014260

JOAO PEDRO ARRUDA· OAB RS 078377· CPF 008.***.***-52

PEDRO BALBINOT ARENHART· OAB RS 079672· CPF 003.***.***-55

SABRINA FERREIRA NEVES· OAB RS 075444· CPF 001.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GILBERTO GREGORYCPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA PIEROZAN· OAB RS 44061· CPF 438.***.***-20

Autor:

MÁRCIA MARIA PIEROZAN· OAB RS 044061· CPF 438.***.***-20

Autor:

LUANA MAGALI SCHNEIDER· OAB RS 076715· CPF 825.***.***-63

Reu:

MÁRCIA MARIA PIEROZAN· OAB RS 044061· CPF 438.***.***-20

Reu:

LUANA MAGALI SCHNEIDER· OAB RS 076715· CPF 825.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002916-10.2019.4.04.7112/RS RELATOR: ANDRE SOUZA LOPES EXEQUENTE: LUIZ GILBERTO GREGORY ADVOGADO(A): MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 26/01/2026 - Juntado(a) (27/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 4.115,11

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 4.115,11

Autor

CLETO MARKUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAVERAMA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA MAGALI SCHNEIDER· OAB RS 076715· CPF 825.***.***-63

Autor:

MARCIA MARIA PIEROZAN· OAB RS 044061· CPF 438.***.***-20

Autor:

FERNANDO FERREIRA CALAZANS· OAB MG 093234· CPF 034.***.***-31

Autor:

DJEISON ANDRE DIEDRICH· OAB RS 105181· CPF 030.***.***-62

Reu:

ROBERTA LAZZARETTI· OAB RS 061535· CPF 654.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265275697 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 49.200,00

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO / RSCNPJ

Reu

RENI BARCELLACPF

Outros

ROGERIO ANTONIO MARCHIORETTO· OAB RS 081324· CPF 010.***.***-99

ALINE PIEROZAN BRUXEL· OAB RS 114270

MARCIA MARIA PIEROZAN· OAB RS 044061· CPF 438.***.***-20

LARISSA SBERSE MORAS· OAB RS 114153· CPF 011.***.***-84

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 (12/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELENA DAHMER WEIRICHCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA PIEROZAN· OAB RS 044061· CPF 438.***.***-20

Autor:

LUANA MAGALI SCHNEIDER· OAB RS 076715· CPF 825.***.***-63

Autor:

LARISSA SCHWEIZER· OAB RS 092717· CPF 015.***.***-07

Autor:

CRISTINE ELISA JUNGES· OAB RS 095328· CPF 017.***.***-35

Reu:

GUILHERME GEWEHR· OAB RS 054048· CPF 930.***.***-20

Reu:

DARLENE ELENA HAAS· OAB RS 089953· CPF 008.***.***-75

Reu:

GUSTAVO GEWEHR· OAB RS 044300· CPF 760.***.***-04

Reu:

EDIANE MEIRELES FLORES· CPF 000.***.***-81

Reu:

RUI INACIO HOSS· OAB RS 029903· CPF 381.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELENA DAHMER WEIRICHCPF

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEU2CIV1 (07/06/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 36.828,46

Autor

ROSANGELA SUPERTI SIMOES DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJEADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA PIEROZAN· OAB RS 044061· CPF 438.***.***-20

Autor:

DJEISON ANDRE DIEDRICH· OAB RS 105181· CPF 030.***.***-62

Reu:

ANDREZA MARTINI· OAB RS 061201· CPF 952.***.***-49

Reu:

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON· OAB RS 019685· CPF 327.***.***-34

Reu:

LAURA PERIOLO SUDBRACK· OAB RS 110593· CPF 007.***.***-25

Reu:

HENRIQUE PINTO REALI· OAB RS 121000· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NALI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

JULIO CESAR LOPES PEREIRACPF

Reu

DOMINGOS ANTONIO BUFFONCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PHILIPE BARROS NALI· OAB RS 100226· CPF 015.***.***-62

Autor:

JULIO CESAR LOPES PEREIRA· OAB RS 110644· CPF 498.***.***-00

Reu:

MARCIA MARIA PIEROZAN· OAB RS 044061· CPF 438.***.***-20

Reu:

DJEISON ANDRE DIEDRICH· OAB RS 105181· CPF 030.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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