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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/11/2001

Distribuição

19/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA MENDES COUTINHO

JOSE AIRTON DE SOUSA

TEREZINHA SILVA LIMA

MARIA ITAMAR DO NASCIMENTO

MARIA IREUDA ALVES DE ANDRADE

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE LINDIVAL DE FREITAS· OAB CE 1613· CPF 000.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA MARTINS

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

DELMIRO CAETANO ALVES NETO· OAB CE 33156· CPF 054.***.***-81

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

DELMIRO CAETANO ALVES NETO· OAB CE 33156· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051400-03.2021.8.06.0090. AUTOR: MARIA LUCIA MARTINS RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 1. RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] Fone CAJ: (85) 9.8239-1538. ___________________________________________________________________________________________... (25/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA LUCIA MARTINS

GABRYEL BUENO DE JESUS

NATHALYA BUENO DE JESUS

GUSTAVO INACIO CHAVES - CESSIONARIOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

NATHALIA BUENO DE JESUSCPF

GABRIEL BUENO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA MESQUITA· OAB GO 23508

Reu:

ALAN MARQUES PAULA· OAB GO 32601

Reu:

LEANDRO VICENTE FERREIRA· OAB GO 25501

Último movimento: Juntada de Documento (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 12.940,48

Autor

MARIA LUCIA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CARDOSO JABUR· OAB MG 171006· CPF 603.***.***-04

Outros

RAIMUNDO MADEIRA NETO· OAB MG 26238· CPF 075.***.***-34

SAULO OTTONE DA SILVA· OAB MG 104978· CPF 043.***.***-41

CARLOS ALBERTO DA CRUZ· OAB MA 20496

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

Reu

MARIA LUCIA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SAULO OTTONE DA SILVA· OAB MG 104978

Autor:

CARLOS ALBERTO DA CRUZ· OAB MG 165330

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162

Autor:

RAIMUNDO MADEIRA NETO· OAB MG 26238

Reu:

FABIANA CARDOSO JABUR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 63.066,88

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 63.066,88

Autor

MARIA LUCIA MARTINS DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA MARTINS

Reu

CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

FABIO MATHEUS MARQUES· OAB MT 16520· CPF 832.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABIO MATHEUS MARQUES· OAB MT 16520· CPF 832.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA, nos termos do artigo n. 35 da CNGC, impulsiono o feito para aguardar na CAA o prazo solicitado. Cuiabá, 30 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento (02/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA MARTINS

Reu

CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

FABIO MATHEUS MARQUES· OAB MT 16520· CPF 832.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABIO MATHEUS MARQUES· OAB MT 16520· CPF 832.***.***-20

Último movimento: Documento (10/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA MARTINS

Advogados

Autor:

JOICE GABRIELE MENDES DA SILVA· OAB MT 29023· CPF 059.***.***-69

Último movimento: Documento (31/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 75.028,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025. (03/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 75.028,24

Autor

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZCNPJ

Reu

MARIA LUCIA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO· OAB PB 4350· CPF 001.***.***-30

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

Reu:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Último movimento: Publicado Expediente em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADECPF

Reu

MARIA LUCIA MARTINS

Advogados

Autor:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Autor:

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

Reu:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Reu:

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

Reu:

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO· OAB PB 4350· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ RECORRIDO: MARIA LUCIA MARTINS DECISÃO EXPEDIENTE - República Federativa do Brasil Poder Judiciário do Estado da Paraíba Presidência da 1ª Turma Recursal PROCESSO NÚMERO: 0802257-96.2024.8.15.0141 CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ contra acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal, que negou provimento a... (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADECPF

Reu

MARIA LUCIA MARTINS

Advogados

Autor:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Autor:

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

Reu:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Reu:

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

Reu:

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO· OAB PB 4350· CPF 001.***.***-30

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 34.875,43

Autor

MARIA LUCIA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA DO MONTE· OAB PR 36307· CPF 464.***.***-34

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

MARINA DE MOURA LEITE· OAB PR 43585· CPF 047.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 40.964,21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA LUCIA MARTINS

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (29/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO STEVANICPF

SILVIA GOMES DE LIRACPF

STEVANI INDUSTRIAL LTDA

Reu

MARIA LUCIA MARTINS

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO ROMANO· OAB PR 21363· CPF 328.***.***-25

Autor:

ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 64137· CPF 023.***.***-29

Autor:

NORMANO MATEUS MARCONDES KRENISKI· OAB PR 52460· CPF 875.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO ROMANO· OAB PR 76028· CPF 050.***.***-70

Reu:

LUIZ ROBERTO ROMANO· OAB PR 21363· CPF 328.***.***-25

Reu:

ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 64137· CPF 023.***.***-29

Reu:

NORMANO MATEUS MARCONDES KRENISKI· OAB PR 52460· CPF 875.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO ROMANO· OAB PR 76028· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Documento (Certidão) (01/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 100.822,40

Autor

MARIA LUCIA MARTINSCPF

Reu

STEVANI INDUSTRIAL LTDACNPJ

SILVIA GOMES DE LIRACPF

JOSE CLAUDIO STEVANICPF

Advogados

Autor:

NORMANO MATEUS MARCONDES KRENISKI· OAB PR 52460· CPF 875.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 64137· CPF 023.***.***-29

Reu:

PAULO CIPRIANO COEN· CPF 540.***.***-53

Reu:

GABRIEL JOCK GRANADO· OAB PR 30330· CPF 928.***.***-53

Outros

LUIZ ROBERTO ROMANO· OAB PR 21363· CPF 328.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA MARTINS

Reu

JOSE CLAUDIO STEVANICPF

Advogados

Autor:

NORMANO MATEUS MARCONDES KRENISKI· OAB PR 52460· CPF 875.***.***-04

Autor:

GABRIEL JOCK GRANADO· OAB PR 30330· CPF 928.***.***-53

Autor:

PAULO CIPRIANO COEN· OAB PR 118340· CPF 540.***.***-53

Autor:

ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 64137· CPF 023.***.***-29

Autor:

JOSICLÉIA BESTEL DE SOUZA JOCOSKI· OAB PR 76411· CPF 053.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

NORMANO MATEUS MARCONDES KRENISKI· OAB PR 52460· CPF 875.***.***-04

Reu:

GABRIEL JOCK GRANADO· OAB PR 30330· CPF 928.***.***-53

Reu:

PAULO CIPRIANO COEN· OAB PR 118340· CPF 540.***.***-53

Reu:

ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 64137· CPF 023.***.***-29

Reu:

JOSICLÉIA BESTEL DE SOUZA JOCOSKI· OAB PR 76411· CPF 053.***.***-27

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Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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