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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

04/12/2006

Valor

R$ 350,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAMIL GERMANO ALMEIDA GODOES

JAMIL GERMANO DE ALMEIDA GODOESCPF

ARI GARCIA DE ALMEIDACPF

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

JOANA APARECIDA RODRIGUES EUFRASINOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JESUINO SANSAO CORREA DA COSTA· OAB MT 4197· CPF 156.***.***-20

Reu:

CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MT 3277· CPF 235.***.***-78

Reu:

JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA· OAB MT 3418· CPF 328.***.***-10

Reu:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Reu:

KARLA MARIA LIMA DE OLIVEIRA· CPF 003.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 350,00

Autor

JAMIL GERMANO DE ALMEIDA GODOESCPF

ELZIO JOSE DA SILVA VELASCOCPF

LEOMAR ALMEIDA CARVALHOCPF

MARIA ELZA PENALVACPF

JOANA APARECIDA RODRIGUES EUFRASINOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JESUINO SANSAO CORREA DA COSTA· OAB MT 4197· CPF 156.***.***-20

Autor:

MÁRIO APARECIDO LEITE CANGÚSSU PRATES· OAB MT 4652· CPF 396.***.***-00

Autor:

BRUNA DOMINGOS RODRIGUES· OAB MT 29280· CPF 042.***.***-36

Autor:

LUIZ EDUARDO BILIBIO PIVA· OAB MT 1629· CPF 027.***.***-13

Autor:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos (10/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 937,00

Autor

CONCEICAO DE MARIA MAIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

ANNY CAROLINE LIMA SILVA· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 16/07/2025 23:59. (17/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 48.200,00

Autor

DORIEL OSIAS SEREJO AYRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

PROCONSTEC - PROJETOS CONSTRUCOES TOPOGRAFIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

JOAO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB MA 20061· CPF 609.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 48.200,00

Autor

DORIEL OSIAS SEREJO AYRESCPF

Reu

PROCONSTEC - PROJETOS CONSTRUCOES TOPOGRAFIA E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

JOAO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB MA 20061· CPF 609.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 14.058,97

Autor

RAIMUNDO BENEDITO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

ANNY CAROLINE LIMA SILVA· CPF 023.***.***-71

Reu:

MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR· OAB MA 10596· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 14.058,97

Autor

RAIMUNDO BENEDITO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR· OAB MA 10596· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/06/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 181.411,20

Autor

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 4.221,66

Autor

FLAVIA MELONIO VIGACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

ANNY CAROLINE LIMA SILVA· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Juntada de petição (26/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 937,00

Autor

VALDECI PINHEIRO CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR· OAB MA 10596· CPF 021.***.***-01

Reu:

ANNY CAROLINE LIMA SILVA· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Juntada de petição (07/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2017

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 37.480,00

Autor

ELY CARLOS RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES BRAGA CHAVES· OAB MA 11268· CPF 096.***.***-56

Reu:

MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR· OAB MA 10596· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

JOCELINO MARTINS PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA· OAB MA 13101· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 4.810,55

Autor

MARCELA FREITAS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR· OAB MA 10596· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 4.810,55

Autor

MARCELA FREITAS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR· OAB MA 10596· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/01/2022)

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