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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BANCO MASTER S/ACNPJ

MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOSCPF

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Reu:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 03/07/2025. (02/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MASTER S/A

Reu

BANCO MAXIMA S.A.

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO MASTER S/A Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468-A), ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (OAB:BA18603-A) APELADA: MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (OAB:BA18603-A), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468-A) DECISÃO Cinge-se a controvérsia em avaliar se a contratação de cartão de crédito consignado, em detrimento da pactuação de empréstimo consigna... (01/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MASTER S/A

Reu

BANCO MAXIMA S.A.

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 55.843,86

Último movimento: Decorrido prazo de MARLI DE LIMA XAVIER WALLMEROTH em 10/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 55.843,86

Autor

MARLI DE LIMA XAVIER WALLMEROTHCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2021 (25/08/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

LUCINEIDE CARVALHO PEREIRACPF

LIVIA DAS MERCES BASTOSCPF

KEILLA MENEZES SIMOESCPF

NAIANE FARIAS DA NOVACPF

LORENA NASCIMENTO NUNESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO· OAB BA 21334· CPF 833.***.***-00

Autor:

VICTOR GUTENBERG NOLLA· OAB CE 6055· CPF 746.***.***-87

Autor:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Outros

THIAGO RODRIGUES PEDRA· OAB BA 36065

TATIANE VILAS BOAS PEREIRA· OAB BA 44358

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489

LORENA MICHELE DIAS· OAB BA 43711· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

KEILLA MENEZES SIMOESCPF

LUCINEIDE CARVALHO PEREIRACPF

LORENA NASCIMENTO NUNESCPF

LORENA ALVES SANTOSCPF

LIVIA DAS MERCES BASTOSCPF

+ 2 outros

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/05/2024 23:59. (22/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LENYA CASTRO DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LENYA CASTRO DE ARAUJOCPF

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Reu:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARILANDIA SANTOS BARRETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA NELMA BARBOSA MARQUESCPF

DIRLENE OLIVEIRA DOS ANJOSCPF

CLEIDE MARIA GIL DE OLIVEIRACPF

ANA CELESTE BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Outros

RAFAEL REIS PINTO· OAB BA 31069· CPF 004.***.***-69

ADEILSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656

Último movimento: Decorrido prazo de CLEIDE MARIA GIL DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AMELINA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

RITA DE CASSIA LOPES DOS SANTOSCPF

ELIANE FERNANDES DA SILVACPF

OZENILDES PEREIRA COSTACPF

NESTOR GIL DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Outros

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SANCHES· OAB BA 45897

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMELINA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

RITA DE CASSIA LOPES DOS SANTOSCPF

NESTOR GIL DE OLIVEIRACPF

OZENILDES PEREIRA COSTACPF

ELIANE FERNANDES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/12/2025 (03/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

R$ 37.115,04

Autor

MARIVALDO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MARIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59. (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CREMILDA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

31/05/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

CREMILDA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

CREMILDA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582

Reu:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2020 (30/09/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CREMILDA SILVA DOS SANTOS

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADECPF

Reu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCKCPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

MARCIO LOUZADA CARPENACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB BA 29326

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB BA 29326

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GILSON LIMA DA SILVACPF

Reu

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 31/10/2022 23:59. (13/05/2026)

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