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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

193 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 22.524.000,00

Reu

LUIZ BELMONTE

ESPOLIO DE JANUARIO JANUZZI

ELENICE BACHICI ARNONE (CASADA C JOSE CARLOS)

ORLANDO ARNONE (CASADO COM ALICE), HERDEIRO DE NICOLAU ARNONE E S/M SILVINA BATISTA ARNONE

ALICE VIEIRA ARNONE (CASADA COM ORLANDO)CPF

+ 32 outros

Advogados

Reu:

SAMIRA MANFREDI· OAB SP 173556· CPF 251.***.***-80

Reu:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Reu:

LEDA MARCIA DE OLIVEIRA· CPF 774.***.***-34

Reu:

FRANCISCO LOSCHIAVO FILHO· OAB SP 050144· CPF 027.***.***-91

Outros

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB SP 248619· CPF 304.***.***-46

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· OAB SP 285202· CPF 286.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENI POLATO SAMPAIO E OUTROCPF

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE FERNANDES MOURACPF

MARCUS VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA MOURACPF

ADRIANA FERNANDES DE ALMEIDA MOURACPF

JULIANA FERNANDES ALMEIDA MOURACPF

Advogados

Autor:

TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA· OAB SP 146245· CPF 086.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

MARIA IMACULADA DE ZONZINI E SILVA RIBEIROCPF

MARA CRISTINA RIBEIRO

JOAQUIM AGUIAR DUARTECPF

JOSE CARLOS DOS ANJOS

+ 3 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Autor:

FRANCISCO LOSCHIAVO FILHO· OAB SP 050144· CPF 027.***.***-91

Autor:

LEDA MARCIA DE OLIVEIRA· CPF 774.***.***-34

Autor:

IUDI FERREIRA DA SILVA· CPF 106.***.***-89

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOSCHIAVO FILHO· OAB SP 050144· CPF 027.***.***-91

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0034323182013826005320250228115707 (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

MARIA IMACULADA DE ZONZINI E SILVA RIBEIROCPF

JOAQUIM AGUIAR DUARTECPF

MARA CRISTINA RIBEIRO

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 22.524.000,00

Autor

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

MARIA IMACULADA DE ZONZINI E SILVA RIBEIROCPF

MARA CRISTINA RIBEIRO

JOAQUIM AGUIAR DUARTECPF

JOSE CARLOS DOS ANJOS

+ 3 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Autor:

FRANCISCO LOSCHIAVO FILHO· OAB SP 050144· CPF 027.***.***-91

Autor:

LEDA MARCIA DE OLIVEIRA· CPF 774.***.***-34

Autor:

IUDI FERREIRA DA SILVA· CPF 106.***.***-89

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. retro. (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

19/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

AlienaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RODRIGUES DA SILVA

ARLINDO BENICIO DA SILVACPF

ALCIR FARIA LOPESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

LILIA LEDO· OAB DF 009416· CPF 351.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

DURCILENE DE SOUSA ALVES· OAB PI 015651· CPF 009.***.***-74

Reu:

ADRIANO BESERRA COELHO· OAB PI 003123· CPF 451.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUI

Advogados

Autor:

DURCILENE DE SOUSA ALVES· OAB PI 015651· CPF 009.***.***-74

Reu:

ADRIANO BESERRA COELHO· OAB PI 003123· CPF 451.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (12/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

DURCILENE DE SOUSA ALVES· OAB PI 015651· CPF 009.***.***-74

Reu:

ADRIANO BESERRA COELHO· OAB PI 003123· CPF 451.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DURCILENE DE SOUSA ALVESCPF

Reu

ADRIANO BESERRA COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANO BESERRA COELHO

Advogados

Autor:

DURCILENE DE SOUSA ALVES· OAB PI 015651· CPF 009.***.***-74

Autor:

ADRIANO BESERRA COELHO· OAB PI 003123· CPF 451.***.***-49

Reu:

DURCILENE DE SOUSA ALVES· OAB PI 015651· CPF 009.***.***-74

Reu:

ADRIANO BESERRA COELHO· OAB PI 003123· CPF 451.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA RODRIGUES DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. ITAUEIRA, 15 de julho de 2025. NIVALDO PEDRO DA LUZ Vara Única da Comarca de Itaueira Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, I... (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2007

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 14.146,92

Autor

FRANCISCO LAU NETTOCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTOCPF

JAIRO MARQUES LUIZ

Reu

ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA SILVACPF

ELISANGELA EVARISTO DA SILVACPF

PAULO MARCO EVARISTO DA SILVACPF

ODILA MARIA DE JESUSCPF

JESSICA JESUS DA SILVACPF

+ 145 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 059473· CPF 879.***.***-04

Autor:

GLAUCIA COLOMBI FROELICH· CPF 275.***.***-04

Reu:

LUIZA LINS VELOSO

Reu:

WILSON ROBERTO MORALES· OAB SP 165344· CPF 156.***.***-57

Reu:

MARCELO DA SILVEIRA PRESCENDO· CPF 108.***.***-78

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA· CPF 264.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO TERRACAO· OAB SP 0302305

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARQUES LUIZ

FRANCISCO LAU NETTOCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTOCPF

Reu

JESSICA JESUS DA SILVACPF

MARIA APPARECIDA PEREIRACPF

WALTER URIAS PEREIRA JúNIORCPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA CARMONA LTDACNPJ

ADAILTON ALVES DE FREITASCPF

+ 118 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 059473· CPF 879.***.***-04

Autor:

MARCELO CLEONICE CAMPOS· OAB SP 239903· CPF 152.***.***-17

Autor:

GISLAINE GARCIA ROMAO· CPF 066.***.***-10

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON ROBERTO MORALES· OAB SP 165344· CPF 156.***.***-57

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO TERRACAO· CPF 330.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LAU NETTOCPF

JOAO MARQUES LUIZ NETOCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTOCPF

JAIRO MARQUES LUIZ

Reu

ADRIANA GUEDES ANDRADE CARVALHO

JULIA ALVES FERREIRA

SEBASTIAO ALVES

TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS

ANA CELIA DE OLIVEIRA

+ 187 outros

Advogados

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 059473· CPF 879.***.***-04

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

GLAUCIA COLOMBI FROELICH· CPF 275.***.***-04

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA· CPF 264.***.***-10

Reu:

WILSON ROBERTO MORALES· OAB SP 165344· CPF 156.***.***-57

Reu:

LUIZA LINS VELOSO

Reu:

MARCELO DA SILVEIRA PRESCENDO· CPF 108.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 14.146,92

Autor

FRANCISCO LAU NETTOCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTOCPF

JAIRO MARQUES LUIZ

JOAO MARQUES LUIZ NETOCPF

Reu

ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA SILVACPF

ELISANGELA EVARISTO DA SILVACPF

PAULO MARCO EVARISTO DA SILVACPF

ODILA MARIA DE JESUSCPF

JESSICA JESUS DA SILVACPF

+ 187 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 059473· CPF 879.***.***-04

Autor:

GLAUCIA COLOMBI FROELICH· CPF 275.***.***-04

Reu:

LUIZA LINS VELOSO

Reu:

WILSON ROBERTO MORALES· OAB SP 165344· CPF 156.***.***-57

Reu:

MARCELO DA SILVEIRA PRESCENDO· CPF 108.***.***-78

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA· CPF 264.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LAU NETTO

JAIRO MARQUES LUIZCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTO

Reu

ADRIANE RUBION LISBOA SILVA

ALEXANDRE MAGNO ELOICPF

ANA MARIA DOS SANTOS

ANDERSON ROSA DA SILVA

ANESIA BRAS DE SOUZA

+ 70 outros

Advogados

Autor:

YUJI IZUMI· OAB SP 168327· CPF 245.***.***-56

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER· OAB SP 286183· CPF 335.***.***-73

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 59473· CPF 879.***.***-04

Autor:

GLÁUCIA COLOMBI FROELICH CIARDULLI· OAB SP 191797

+ outros advogados do autor

Reu:

YUJI IZUMI· OAB SP 168327· CPF 245.***.***-56

Reu:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Reu:

JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER· OAB SP 286183· CPF 335.***.***-73

Reu:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 59473· CPF 879.***.***-04

Reu:

GLÁUCIA COLOMBI FROELICH CIARDULLI· OAB SP 191797

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0049601-41.2007.8.26.0224 (224.01.2007.049601) - Usucapião - Reivindicação - Francisco Lau Netto - - Lucimar Reis Lau Netto - - Jairo Marques Luiz - Construtora e Incorporadora Carmona Ltda - - Maria Aparecida Santos Araujo - - Anderson Rosa da Silva - - Eliazate Viana de Souza - - Anesia Bras de Souza - - Claudete Ferreira e Silva - - Erinaldo Jose de Andrade - - Antonio Jose dos Santos - - Sivaldo Antonio da Silva - - P... (23/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SILVIO SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: SILVIO SILVA CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apr Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL - 15 DIAS IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000483-14.2024.8.03.0007 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROC... (01/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SILVIO SILVACPF

Último movimento: Publicado EDITAL em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

SILVIO SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (23/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

DispensaCuratelaFamília+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DOMINGAS RODRIGUES DOS SANTOS NEVESCPF

Reu

MARIA RODRIGUES DOS SANTOS DUARTECPF

MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIA GRAZIELE DE CASTRO VIANA· OAB BA 35751· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGAS RODRIGUES DOS SANTOS NEVES em 01/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL SOARES REIS

TIAGO RODRIGUES DE SOUZA

CARLOS PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA· OAB BA 37345· CPF 012.***.***-20

Reu:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 50056· CPF 477.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Tiago Rodrigues De Souza Advogado: Marcel Edson Vilas Boas Lelis Lima (OAB:BA37345) Advogado: Robson Alves De Lima (OAB:MG50056) Reu: Daniel Soares Reis Advogado: Marcel Edson Vilas Boas Lelis Lima (OAB:BA37345) Reu: Carlos Pereira Da Silva Advogado: Marcel Edson Vi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0500475-18.2017.8.05.0088 Ação P... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TIAGO RODRIGUES DE SOUZA

DANIEL SOARES REIS

CARLOS PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

ROBSON ALVES DE LIMA

Reu:

MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA· OAB BA 37345

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO RODRIGUES DE SOUZA

DANIEL SOARES REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA· OAB BA 37345· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PEREIRA DA SILVA

DANIEL SOARES REIS

TIAGO RODRIGUES DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA· OAB BA 37345

Autor:

ROBSON ALVES DE LIMA

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 9.388,58

Autor

SEBASTIAO GOMES DA ROCHACPF

Reu

MARIA RODRIGUES DA SILVA

DOMINGOS LIMA SILVA

Advogados

Autor:

ISMAEL RIBEIRO FARIAS· OAB BA 44610· CPF 034.***.***-23

Autor:

ANTONIO FARIAS TERENCIO FILHO· OAB BA 10841· CPF 328.***.***-82

Reu:

SAULO DE TARSO GOMES OLIVEIRA· OAB BA 23982· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Sebastiao Gomes Da Rocha Advogado: Antonio Farias Terencio Filho (OAB:BA10841) Reu: Domingos Lima Silva Advogado: Saulo De Tarso Gomes Oliveira (OAB:BA23982) Reu: Maria Rodrigues Da Silva Intimação: SENTENÇA Pelas razões expendidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no a Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 000... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NEILON SILVA SOUZACPF

NEILTON SILVA SOUZA

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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