MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA-JD.IMPERIAL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 436.363,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 4.224,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 4.224,00

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Reu

FRANCISCA FILOMENA DA COSTACPF

JANAINA APARECIDA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Reu

FRANCISCA FILOMENA DA COSTACPF

JANAINA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE NILTON SILVEIRA FILHO· OAB MG 146119

Autor:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311

Reu:

JANAINA GABRIELA MORAIS· OAB MG 126142· CPF 075.***.***-71

Reu:

RONDINELE MATIAS DA SILVA· OAB MG 121725

Reu:

LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 126557· CPF 037.***.***-59

Reu:

CLEIDIANE GAIPO LOUREDO· OAB MG 190483

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 520.319,33

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

ROSARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Último movimento: Transitado em Julgado (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROSARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROSARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 200.599,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO ALVES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

JOSE MAXIMO DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO ALVES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

JOSE MAXIMO DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAXIMO DA SILVA JUNIOR

Reu

SEBASTIAO ALVES DE MOURA

Advogados

Autor:

JOSE MAXIMO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 193448· CPF 296.***.***-91

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Autor:

KAROLAYNE DE SA FERREIRA SILVA· OAB MG 219523

Autor:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311· CPF 938.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MAXIMO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 193448· CPF 296.***.***-91

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Reu:

KAROLAYNE DE SA FERREIRA SILVA· OAB MG 219523

Reu:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311· CPF 938.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAXIMO DA SILVA JUNIOR

Reu

SEBASTIAO ALVES DE MOURA

Advogados

Autor:

JOSE MAXIMO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 193448· CPF 296.***.***-91

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Autor:

KAROLAYNE DE SA FERREIRA SILVA· OAB MG 219523

Autor:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311· CPF 938.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MAXIMO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 193448· CPF 296.***.***-91

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Reu:

KAROLAYNE DE SA FERREIRA SILVA· OAB MG 219523

Reu:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311· CPF 938.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SEBASTIAO ALVES DE MOURA CPF: 397.738.686-72 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE OLIVEIRA CPF: 16.854.531/0001-81 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): CPHA. Oliveira, data da assinatura eletrônica HELLEN ALMEIDA AMARAL Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juven... (06/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 16.928,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MEIRE DE LOURDES LOPESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO MARTINS GOMES· OAB MG 163160· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MEIRE DE LOURDES LOPESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO MARTINS GOMES

Último movimento: Juntada de documento (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MEIRE DE LOURDES LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MEIRE DE LOURDES LOPESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO MARTINS GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MEIRE DE LOURDES LOPESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO MARTINS GOMES

Último movimento: Transitado em Julgado (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MEIRE DE LOURDES LOPESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO MARTINS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MEIRE DE LOURDES LOPESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO MARTINS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MEIRE DE LOURDES LOPESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO MARTINS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Acórdão) (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SALATIEL ALVIM LOBATOCPF

JOAO BATISTA DE SOUSACPF

Outros

KILLDARE GUSMAO CHAVES· OAB MG 120625

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALATIEL ALVIM LOBATOCPF

JOAO BATISTA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

KILLDARE GUSMAO CHAVES

Último movimento: Transitado em Julgado (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO BATISTA DE SOUZA

SALATIEL ALVIM LOBATOCPF

Advogados

Autor:

KILLDARE GUSMAO CHAVES· OAB MG 120625

Reu:

KILLDARE GUSMAO CHAVES· OAB MG 120625

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOAO BATISTA DE SOUZA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - KILLDARE GUSMAO CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de... (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO BATISTA DE SOUZA

SALATIEL ALVIM LOBATOCPF

Advogados

Autor:

KILLDARE GUSMAO CHAVES· OAB MG 120625

Reu:

KILLDARE GUSMAO CHAVES· OAB MG 120625

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOAO BATISTA DE SOUZA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - KILLDARE GUSMAO CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de... (01/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 97.300,00

Autor

LUCIANO DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Autor:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126· CPF 898.***.***-91

Reu:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 02/06/2025 23:59. (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 97.300,00

Autor

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

LUCIANO DOS SANTOS SOUZACPF

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126· CPF 898.***.***-91

Autor:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Reu:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Reu:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126· CPF 898.***.***-91

Reu:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 97.300,00

Autor

LUCIANO DOS SANTOS SOUZACPF

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

LUCIANO DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Autor:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126· CPF 898.***.***-91

Reu:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho em 24/04/2025. (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Andre Meyer Pinheiro Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Advogado: Iuri Meyer Pinheiro (OAB:BA23533) Apelado: Honda Automoveis Do Brasil Ltda Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527) Apelado: Imperial Motores Ltda. Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COM... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 110.000,00

Autor

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

Reu

ANDRE MEYER PINHEIROCPF

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACPF

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 110.000,00

Autor

ANDRE MEYER PINHEIROCPF

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACPF

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACPF

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

ANDRE MEYER PINHEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 110.000,00

Autor

ANDRE MEYER PINHEIROCPF

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACPF

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACPF

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

ANDRE MEYER PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Autor:

IURI MEYER PINHEIRO· OAB BA 23533

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

IANDRA MARIA APARECIDA SILVA RIBEIRO

Reu:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126· CPF 898.***.***-91

Reu:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/07/2024 (22/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 89.900,00

Autor

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SUELI ALVES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Autor:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

ARMINDA URSULA PEREIRA BAQUEIRO· OAB BA 32890· CPF 318.***.***-91

Reu:

PATRICIA SOUZA ALVES· OAB BA 16973· CPF 704.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SUELI ALVES BARRETO em 15/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THIAGO RABELLO DE OLIVEIRACPF

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACPF

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA· OAB BA 29453· CPF 007.***.***-24

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126

Reu:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Thiago Rabello De Oliveira Advogado: Ana Paula Barreto De Oliveira (OAB:BA29453) Executado: Imperial Motores Ltda. Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Executado: Honda Automoveis Do Brasil Ltda Advogado: Ka PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0557288-98.2018.8.05.00... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACPF

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

THIAGO RABELLO DE OLIVEIRACPF

Reu

THIAGO RABELLO DE OLIVEIRACPF

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126

Autor:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Autor:

GILMARA CRISTINA DOS SANTOS

Autor:

ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALENY ARRUDA SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 27896· CPF 018.***.***-94

Reu:

ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA

Reu:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Reu:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 20/12/2023. (21/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACPF

THIAGO RABELLO DE OLIVEIRACPF

Reu

THIAGO RABELLO DE OLIVEIRACPF

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACPF

IMPERIAL MOTORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Autor:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126

Reu:

ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA

Reu:

ALENY ARRUDA SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 27896· CPF 018.***.***-94

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

IANDRA MARIA APARECIDA SILVA RIBEIRO

Reu:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 20/12/2023. (21/12/2023)

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