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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

21/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RUHANN DE SOUZA NASCIMENTOCPF

ANDRESSA OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

SARA SOUZA LODI· OAB AC 4186

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE DA CRUZ· OAB AC 4859· CPF 013.***.***-00

Reu:

SIDNEY LOPES FERREIRA· OAB AC 3225· CPF 628.***.***-34

Reu:

ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO· OAB AC 2911· CPF 024.***.***-27

Reu:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO· OAB AC 2460· CPF 097.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (23/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUHANN DE SOUZA NASCIMENTOCPF

ANDRESSA OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY LOPES FERREIRA· OAB AC 3225· CPF 628.***.***-34

Autor:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO· OAB AC 2903· CPF 640.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RUHANN DE SOUZA NASCIMENTOCPF

ANDRESSA DE OLIVEIRA DE ANDRADECPF

ADRIEL DE SOUZA FREIRECPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VIRGINIA VALADARES

Autor:

JOÃO FERNANDO FAGUNDES LOBO· OAB AC 2758· CPF 513.***.***-49

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO

Autor:

MAURO MARCELINO ALBANO· OAB AC 2817

Autor:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO· OAB AC 2903

+ outros advogados do autor

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 20.400,00

Autor

MARIA SIMONE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Autor:

PEDRO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 38941· CPF 040.***.***-01

Autor:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

FELIPE LEITE SILVA· OAB BA 47289· CPF 076.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA SIMONE DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59. (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SIMONE DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

FELIPE LEITE SILVA· OAB BA 47289· CPF 076.***.***-42

Autor:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Autor:

PEDRO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 38941· CPF 040.***.***-01

Autor:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

FELIPE LEITE SILVA· OAB BA 47289· CPF 076.***.***-42

Reu:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Reu:

PEDRO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 38941· CPF 040.***.***-01

Reu:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (11/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARIA SIMONE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARIA SIMONE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA SIMONE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Definitivo (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento Provisório de Sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SIMONE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALAM DIAS GOMES· OAB MS 29179· CPF 055.***.***-00

Autor:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 6.062,09

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SIMONE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERALDO OLARTE DE SOUZA· OAB MS 8426· CPF 294.***.***-00

Autor:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Autor:

ALAM DIAS GOMES· OAB MS 29179· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DA SILVACPF

Reu

MARIA SIMONE DOS SANTOS

Outros

LUCIANA SANTOS BARROSO· OAB SE 651· CPF 213.***.***-69

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NIVETE DE ANDRADE RODRIGUES

MARIA SIMONE DOS SANTOS

MARIANA CELESTINA FELIX BEZERRACPF

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDABA

Advogados

Autor:

JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO· OAB SE 3868· CPF 966.***.***-15

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO· OAB SE 3868· CPF 966.***.***-15

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA SOUZA SANTOS

MARIA SIMONE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA FONTES· OAB SE 6252· CPF 017.***.***-12

Autor:

ALEXSANDRA SOUZA SANTOS· OAB SE 9236· CPF 002.***.***-27

Autor:

LYDIA MARIA CRUZ DE CASTRO NAGASHIMA· OAB RN 5529· CPF 009.***.***-80

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA FONTES· OAB SE 6252· CPF 017.***.***-12

Reu:

ALEXSANDRA SOUZA SANTOS· OAB SE 9236· CPF 002.***.***-27

Reu:

LYDIA MARIA CRUZ DE CASTRO NAGASHIMA· OAB RN 5529· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Definitivo (12/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SIMONE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ARAUJO SANTOS· OAB SE 12849· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SIMONE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE CLEUTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 31654· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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