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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Criminal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 24/10/2025 a 04/11/2025 No dia 24/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LE... (11/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISON ALEX ALVESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 1.738,31

Autor

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Reu

MARIA SOCORRO ALVESCNPJ

MARIA SOCORRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Autor:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Autor:

BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA· OAB SC 025401· CPF 005.***.***-07

Reu:

GUILHERME PIMENTEL STREIT· OAB SC 026940· CPF 034.***.***-96

Outros

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE POMERODE

Reu

MARIA SOCORRO ALVES

Advogados

Autor:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Autor:

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Reu:

GUILHERME PIMENTEL STREIT· OAB SC 26940· CPF 034.***.***-96

Reu:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Reu:

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUI - ABMEP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES· CPF 012.***.***-82

Autor:

DIEGO AMORIM NEVES REIS· CPF 004.***.***-55

Autor:

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 4796· CPF 883.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 004796

+ outros advogados do autor

Reu:

SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES· CPF 012.***.***-82

Reu:

DIEGO AMORIM NEVES REIS· CPF 004.***.***-55

Reu:

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 4796· CPF 883.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 004796

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 2.824,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 2.824,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

JOSE THIAGO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 4796· CPF 883.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão de julgamento (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

LICIA KYVIA CARVALHO SILVACPF

Reu

C.P.I. S/S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 4796· CPF 883.***.***-30

Outros

MARIA SOCORRO SOUSA· OAB PI 4796

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: LICIA KYVIA CARVALHO SILVA - MENOR Advogado(s): MARIA SOCORRO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4796-B) Impetrado: DIRETOR DO COLEGIO CPI Advogado(s): DESPACHO Intimem as partes do retorno dos autos do TJPI, requerendo o que lhe por ventura couber no prazo de 05 dias. Em nada requerendo, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. TERESINA, 1 de fevereiro - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0013409-24.200... (17/02/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CORRENTE

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EDSON LACERDA LIMA

EDSON LACERDA LIMACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA· OAB PI 4521· CPF 446.***.***-04

Reu:

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 4796· CPF 883.***.***-30

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (24/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 5.096,16

Autor

DURVAL DE CARVALHO MIRANDACPF

Reu

NATHALIA BEATRIZ LEITE DO NASCIMENTO MIRANDACPF

Outros

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 4796· CPF 883.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2025. (09/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/07/2001

Distribuição

09/07/2001

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 4.500,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

CICERA MARIA DOS SANTOS E SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA· CPF 062.***.***-94

Reu:

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 4796· CPF 883.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (22/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERA MARIA DOS SANTOS E SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 4796· CPF 883.***.***-30

Reu:

JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 2516· CPF 439.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SanitáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA MARIA DOS SANTOS E SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogados

Autor:

JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 2516· CPF 439.***.***-49

Autor:

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 4796· CPF 883.***.***-30

Autor:

RODRIGO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA· CPF 062.***.***-94

Reu:

JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 2516· CPF 439.***.***-49

Reu:

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 4796· CPF 883.***.***-30

Reu:

RODRIGO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA· CPF 062.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CICERA MARIA DOS SANTOS E SILVA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002018-53.2001.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sanitárias] Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por C... (03/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SanitáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2001

Distribuição

09/07/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA MARIA DOS SANTOS E SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogados

Autor:

JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 2516· CPF 439.***.***-49

Autor:

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 4796· CPF 883.***.***-30

Autor:

RODRIGO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA· CPF 062.***.***-94

Reu:

JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 2516· CPF 439.***.***-49

Reu:

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 4796· CPF 883.***.***-30

Reu:

RODRIGO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA· CPF 062.***.***-94

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 50.503,56

Autor

FRANCISCA MOREIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HALAIN KARDEC SILVA TEIXEIRA· OAB PI 15865· CPF 753.***.***-87

Autor:

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 4796· CPF 883.***.***-30

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCA MOREIRA DA SILVA GONCALVES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0831565-36.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Repetição do Indébito] Trata-se, na origem, de AÇÃO DECLARAT... (16/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 50.503,56

Autor

FRANCISCA MOREIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 4796· CPF 883.***.***-30

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de manifestação (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Eleições SindicaisOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE CARLOS RIBEIRO LOPESCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DAS ELEICOES DA ABECS-QUADRIENIO 2016-2020

PRESIDENTE DA ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS CABOS E SOLDADOS PM/BM DO PIAUI-ABECS PM/BM

Advogados

Autor:

ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA· OAB PI 5820· CPF 183.***.***-00

Autor:

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES· OAB PI 4796· CPF 883.***.***-30

Reu:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Reu:

EDINALDO SILVA CERQUEIRA· OAB PI 9296· CPF 396.***.***-53

Reu:

IVANA POLICARPO MOITA· OAB PI 4860· CPF 412.***.***-04

Reu:

PAULO GERMANO MARTINS ARAGAO· OAB PI 5128· CPF 855.***.***-34

Reu:

CAIO JORDAN DA COSTA LIMA· OAB PI 13244· CPF 027.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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