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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO DOS PALMARES PREFEITURACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

BRUNO TITARA DE ANDRADE· OAB AL 010386· CPF 064.***.***-17

Reu:

HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO· OAB AL 009654· CPF 064.***.***-23

Reu:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 006638· CPF 814.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE COSTA MOUSINHO· OAB AL 009527· CPF 056.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES

Advogados

Reu:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 006638· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA DE MAGALHAES MACHADOCPF

RAQUEL FREIRE DE MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO RICARDO FERREIRA GOMES DE LIMA· OAB AL 010488· CPF 057.***.***-75

Reu:

RITA DE CASSIA DE MAGALHAES MACHADO· CPF 228.***.***-49

Outros

BRUNO TITARA DE ANDRADE· OAB AL 010386· CPF 064.***.***-17

HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO· OAB AL 009654· CPF 064.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAQUEL FREIRE DE MAGALHAES

RITA DE CASSIA DE MAGALHAES MACHADO

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO· OAB AL 009654· CPF 064.***.***-23

Autor:

LEANDRO RICARDO FERREIRA GOMES DE LIMA· OAB AL 010488· CPF 057.***.***-75

Autor:

BRUNO TITARA DE ANDRADE· OAB AL 010386· CPF 064.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.073,81

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASSGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.073,81

Autor

EDNILZA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO· OAB AL 009654· CPF 064.***.***-23

Autor:

BRUNO TITARA DE ANDRADE· OAB AL 010386· CPF 064.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 7.733,65

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (08/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO DE ARAUJO RAMALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB SP 294164· CPF 349.***.***-06

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 021777· CPF 942.***.***-63

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO· OAB AL 009654· CPF 064.***.***-23

Reu:

LEANDRO RICARDO FERREIRA GOMES DE LIMA· OAB AL 010488· CPF 057.***.***-75

Reu:

BRUNO TITARA DE ANDRADE· OAB AL 010386· CPF 064.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (20/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE ARAUJO RAMALHO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2019)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 7.733,65

Autor

RODRIGO DE ARAUJO RAMALHO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (30/01/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 31.798,92

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARLENE DE BARROS CALADOCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO· OAB AL 009654· CPF 064.***.***-23

Reu:

BRUNO TITARA DE ANDRADE· OAB AL 010386· CPF 064.***.***-17

Reu:

LEANDRO RICARDO FERREIRA GOMES DE LIMA· OAB AL 010488· CPF 057.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813128/AL (2024/0468399-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO: MARLENE DE BARROS CALADO ADVOGADOS: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO - AL009654 LEANDRO RICARDO FERREIRA GOMES DE LIMA - AL010488 BRUNO TITARA DE ANDRADE - AL010386 DECISÃO De início, não há que se falar em suspensão do feito em razão da afetação da matéri... (19/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARLENE DE BARROS CALADOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO· OAB AL 009654· CPF 064.***.***-23

Reu:

LEANDRO RICARDO FERREIRA GOMES DE LIMA· OAB AL 010488· CPF 057.***.***-75

Reu:

BRUNO TITARA DE ANDRADE· OAB AL 010386· CPF 064.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (18/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADALBERTO WAGNER PEREIRACPF

ADDISON MIRANDA PIMENTELCPF

ADJAIR HILARIO DO NASCIMENTOCPF

AGOSTINHO VOGNACHCPF

ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA CHAMICPF

+ 17 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

NAIARA DIAZ MAGALHAES FREITAS· OAB AL 012429· CPF 014.***.***-10

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Autor:

FABIO JOSE TENORIO DE LIMA· CPF 047.***.***-65

Outros

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2012

Distribuição

05/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE JERONIMO COSTA DE BARROSCPF

ANDRE GUSTAVO YPIRANGA DE SOUZA DANTASCPF

AMARILDO MELO DA COSTACPF

ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA CHAMICPF

AGOSTINHO VOGNACHCPF

+ 18 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Autor:

NAIARA DIAZ MAGALHAES FREITAS· OAB AL 012429· CPF 014.***.***-10

Autor:

FABIO JOSE TENORIO DE LIMA· CPF 047.***.***-65

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Autor:

BRUNO TITARA DE ANDRADE· OAB AL 010386· CPF 064.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMARILDO MELO DA COSTACPF

ANDRE GUSTAVO YPIRANGA DE SOUZA DANTASCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMARILDO MELO DA COSTACPF

ANDRE GUSTAVO YPIRANGA DE SOUZA DANTASCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 2.623,03

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738680/2025 (15/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 2.623,03

Autor

MARIA JOSE DUARTE ROCHACPF

ZELIA DUARTE ROCHACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO· OAB AL 009654· CPF 064.***.***-23

Autor:

BRUNO TITARA DE ANDRADE· OAB AL 010386· CPF 064.***.***-17

Autor:

LEANDRO RICARDO FERREIRA GOMES DE LIMA· OAB AL 010488· CPF 057.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (18/10/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA JOSE DUARTE ROCHA (EMBARGANTE)

2. ZELIA DUARTE ROCHA (EMBARGANTE)

4. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL (INTERESSADO)

5. CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

6. FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

3. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO TITARA DE ANDRADE· OAB AL 10386· CPF 064.***.***-17

Autor:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Autor:

CÁSSIO SCARPINELLA BUENO· OAB SP 128328· CPF 151.***.***-83

Autor:

FÁBIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO TITARA DE ANDRADE· OAB AL 10386· CPF 064.***.***-17

Reu:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Reu:

CÁSSIO SCARPINELLA BUENO· OAB SP 128328· CPF 151.***.***-83

Reu:

FÁBIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S ACPF

Reu

ANACI CALHEIROS LEITECPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AL 9395· CPF 668.***.***-06

Autor:

HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO· OAB AL 9654· CPF 064.***.***-23

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AL 14673· CPF 872.***.***-97

Autor:

BRUNO TITARA DE ANDRADE· OAB AL 10386· CPF 064.***.***-17

Autor:

HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO· OAB AL 009654· CPF 064.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AL 9395· CPF 668.***.***-06

Reu:

HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO· OAB AL 9654· CPF 064.***.***-23

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AL 14673· CPF 872.***.***-97

Reu:

BRUNO TITARA DE ANDRADE· OAB AL 10386· CPF 064.***.***-17

Reu:

HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO· OAB AL 009654· CPF 064.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S A - Agravada: Anaci Calheiros Leite - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0804294-02.2021.8.02.0000 Agravante: Banco do Brasil S A. Advogados: David Sombra Peixoto (OAB: 14673A/AL) e outro. Agravada: Anaci Calheiros Leite. Advogados: Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do a... (13/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 211.234,56

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (12/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PINHEIRO SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 211.234,56

Autor

RONALDO PINHEIRO SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO PINHEIRO SOARES

Reu

BANCO DO BRASIL S ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TITARA DE ANDRADE· OAB AL 10386· CPF 064.***.***-17

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB AL 12855

Autor:

HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO· OAB AL 9654· CPF 064.***.***-23

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB PR 027109· CPF 156.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO TITARA DE ANDRADE· OAB AL 10386· CPF 064.***.***-17

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB AL 12855

Reu:

HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO· OAB AL 9654· CPF 064.***.***-23

Reu:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB PR 027109· CPF 156.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: B1RONALDO PINHEIRO SOARESB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S AB0 - DESPACHO Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Intimação - ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 12855A/AL), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 12855/AL), ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) - Processo 0728723-66.2014.8.02.0001 -... (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SANTOS ANDRADE

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO· OAB AL 9654· CPF 064.***.***-23

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

LEANDRO RICARDO FERREIRA GOMES DE LIMA· OAB AL 10488· CPF 057.***.***-75

Autor:

BRUNO TITARA DE ANDRADE· OAB AL 10386· CPF 064.***.***-17

Autor:

LEANDRO RICARDO FERREIRA GOMES DE LIMA· OAB AL 010488· CPF 057.***.***-75

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Sergio Santos AndradeB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito. Intimação - ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALH... (29/10/2025)

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