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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.620,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Embargado: MAURICIO DA SILVA CAMPOS Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenére Machado Dantas Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embarg... (16/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.620,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

MAURICIO DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO JOSE LEITE ARAUJO LUZ· OAB PI 22457· CPF 038.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMULO PAULO RIBEIRO ALVESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 019848· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMULO PAULO RIBEIRO ALVESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 019848· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 (20/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMULO PAULO RIBEIRO ALVESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 019848· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMULO PAULO RIBEIRO ALVESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 019848· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO PAULO RIBEIRO ALVESCPF

Reu

2. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 019848· CPF 043.***.***-52

Reu:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Reu:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 019848· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROMULO PAULO RIBEIRO ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA - RN19848 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA DESPACHO Diante do trânsito em julgado e inexistindo proveito a executar, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Mossoró/RN, datado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802537-68.2023.4.05.8401 (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE FERNANDES ROBERTOCPF

ROMULO PAULO RIBEIRO ALVESCPF

ORLANDO FREIRE DA SILVACPF

ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA

Advogados

Autor:

ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA· OAB RN 017362· CPF 103.***.***-18

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 019848· CPF 043.***.***-52

Autor:

ENOK DE ALMEIDA JALES· CPF 071.***.***-15

Autor:

FRANCISCO SIMONE ARAUJO DANTAS· OAB RN 015994· CPF 664.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 206761/RN (2024/0412334-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: ORLANDO FREIRE DA SILVA AGRAVANTE: ROMULO PAULO RIBEIRO ALVES AGRAVANTE: ALEXANDRE FERNANDES ROBERTO ADVOGADO: ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA - RN017362 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Vir... (14/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO FREIRE DA SILVACPF

ROMULO PAULO RIBEIRO ALVESCPF

ALEXANDRE FERNANDES ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 6.045,66

Autor

RISSIA KARLA DA COSTA ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Autor:

SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJO· OAB RN 19366· CPF 054.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 6.045,66

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

RISSIA KARLA DA COSTA ALMEIDACPF

Último movimento: Recebidos os autos (27/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETACPF

SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJOCPF

Reu

RISSIA KARLA DA COSTA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJO· OAB RN 19366· CPF 054.***.***-51

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Reu:

SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJO· OAB RN 19366· CPF 054.***.***-51

Reu:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETACPF

SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJOCPF

Reu

RISSIA KARLA DA COSTA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJO· OAB RN 19366· CPF 054.***.***-51

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Reu:

SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJO· OAB RN 19366· CPF 054.***.***-51

Reu:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RISSIA KARLA DA COSTA ALMEIDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MOSSORO CERTIDÃO Vieram os autos para expedição de alvará(s)/ofício(s), porém as informações bancárias de Id 127183167 não possibilitam atender ao estabelecido na Portaria nº 755/2020-TJ, nas Portarias Conjuntas nº 06/2020-TJ e nº 47.2022-TJ e ainda na Portaria nº 002.2022 da Coordenação da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Mossoró, uma vez que não consta a informação de(o)(a) Nome d... (15/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 108.743,20

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 108.743,20

Autor

MARIA DA CONCEICAO LINDERLEIA DE SOUSA ARAUJOCPF

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.ACNPJ

SAINT LAND COMERCIO DE VEICULOS S/ACPF

Reu

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.ACNPJ

SAINT LAND COMERCIO DE VEICULOS S/ACPF

MARIA DA CONCEICAO LINDERLEIA DE SOUSA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Autor:

SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJO· OAB RN 19366· CPF 054.***.***-51

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Reu:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Reu:

SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJO· OAB RN 19366· CPF 054.***.***-51

Último movimento: Distribuído por sorteio (10/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

R$ 18.990,00

Autor

MARIA SOLEDADE BEZERRA NETACPF

MACKSON THIAGO DE ARAUJOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 18.990,00

Autor

MACKSON THIAGO DE ARAUJOCPF

MARIA SOLEDADE BEZERRA NETACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETACPF

SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJOCPF

Reu

CLAUDIANO DE ALMEIDA TOMAZCPF

Outros

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 7.329,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0851509-34.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 7.329,00

Autor

MACKSON THIAGO DE ARAUJOCPF

MARIA SOLEDADE BEZERRA NETACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MACKSON THIAGO DE ARAUJOCPF

MARIA SOLEDADE BEZERRA NETACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MACKSON THIAGO DE ARAUJOCPF

MARIA SOLEDADE BEZERRA NETACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0851509-34.2023.8.20.5001 Polo ativo MARIA SOLEDADE BEZERRA NETA e outros Advogado(s): NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA registrado(a) civilmente como NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA Polo passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Advogado(s): EDUARDO CHALFIN, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSIONE CAMARA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

3 VARA REGIONAL DE EXECUCAO PENAL

Advogados

Autor:

SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJO· OAB RN 19366· CPF 054.***.***-51

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Jessione Câmara Da Silva Advogada: Dra. Suziany Katherine Santos Araújo (OAB nº 19.366/RN). Agravado: Ministério Público Relator: Desembargador Glauber Rêgo. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO DELITO PREVISTO NO ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90. AGRA... (24/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA KATIANE DE MORAISCPF

Reu

A V DA S TAVARES FILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJO· OAB RN 19366· CPF 054.***.***-51

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Reu:

MANOEL MACHADO JUNIOR· OAB RN 7359· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/05/2026)

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