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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SCHERER DA SILVA· CPF 005.***.***-24

Autor:

JULIA GIMENES PEDROLLO· CPF 010.***.***-70

Autor:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· CPF 018.***.***-33

Autor:

FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES· CPF 280.***.***-00

Autor:

MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO· CPF 023.***.***-08

Reu:

MARCOS CEZAR AVERBECK· CPF 563.***.***-20

Reu:

CAMILA MARIA DUARTE· CPF 027.***.***-07

Reu:

RONAN SAULO ROBL· CPF 026.***.***-10

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

TAITALO FAORO COELHO DE SOUZA· CPF 460.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805038/SC (2024/0428485-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: JOAO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA - SC020103 AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 52641/2026 (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5057269962020824002320251126095336 (26/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES· CPF 280.***.***-00

Reu:

JULIA GIMENES PEDROLLO· CPF 010.***.***-70

Reu:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· CPF 018.***.***-33

Reu:

MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5057269962020824002320241109095203 (09/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema PrisionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

Reu

2. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA· OAB DF · CPF 030.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOAO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA· OAB DF · CPF 030.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 6.076,67

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

DAIANE MANOEL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Autor:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Autor:

RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA· OAB SC 023054· CPF 041.***.***-48

Reu:

MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO· CPF 023.***.***-08

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RAFAELA DUARTE FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Outros

CARLOS EDUARDO PEREIRA TITÃO· OAB SC 073659

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 6.076,67

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

DAIANE MANOEL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Autor:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Autor:

RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA· OAB SC 023054· CPF 041.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (31/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 6.076,67

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

DAIANE MANOEL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Autor:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Autor:

RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA· OAB SC 023054· CPF 041.***.***-48

Reu:

MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO· CPF 023.***.***-08

Reu:

ADAILTO RICHARD MENDES· OAB SC 055161· CPF 101.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TITAO· CPF 083.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CV0 (03/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 7.322,14

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDACNPJ

Reu

GLEUZE MARIA BATISTACPF

GLEUZE MARIA BATISTACNPJ

Advogados

Autor:

FELYPE BRANCO MACEDO· OAB SC 025131· CPF 005.***.***-59

Autor:

HILDA ELISE ALVES· OAB SC 049242· CPF 091.***.***-31

Reu:

MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição (02/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 1.047,02

Autor

FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSECNPJ

Reu

VINICIUS GOTTARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GISELE HINTZE· OAB SC 031250· CPF 028.***.***-06

Reu:

MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50258593020248240039 (18/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 1.947,87

Autor

FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSECNPJ

Reu

NORTON ANTUNES DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

GISELE HINTZE· OAB SC 031250· CPF 028.***.***-06

Reu:

MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50252955120248240039 (11/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 2.425,51

Autor

FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSECNPJ

Reu

NICOLAS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GISELE HINTZE· OAB SC 031250· CPF 028.***.***-06

Reu:

MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50258350220248240039 (18/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS DE SOUZACPF

PERCY GUARANY LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANE DOS SANTOS DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE (17/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MARIA RIBEIRO DE LIMACPF

Reu

JOSE MARINHO CRISOSTOMO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MARIA ELZE DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA RIBEIRO DE LIMACPF

JOSE MARINHO CRISOSTOMO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EUNICE BITTENCOURT RODRIGUES· OAB SC 018619· CPF 035.***.***-26

Reu:

MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CV0 (23/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FRANCISCO MENDESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (13/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

11/03/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (08/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISULCNPJ

Reu

KATIA REGINA LISBOACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE SILVA DA CUNHA· OAB SC 038994· CPF 082.***.***-73

Autor:

SERGIO CLAUDIO DA SILVA· OAB SC 006508· CPF 298.***.***-78

Autor:

TATIANA MENEGHEL· OAB SC 012904· CPF 912.***.***-68

Reu:

MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0 (20/11/2023)

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