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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 27.503,06

Autor

MARIANO MARCIANO DE FARIAS NETOCPF

CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA FARIASCPF

LINDEMBERG GOMES DE OLIVEIRA FARIASCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB PB 22596· CPF 036.***.***-07

Autor:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARIANO MARCIANO DE FARIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Autor:

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO· OAB PB 17281· CPF 070.***.***-14

Autor:

INDIRA SILVA WANDERLEY· CPF 066.***.***-24

Reu:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/02/2021 (09/02/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 435.506,54

Autor

FRANCISCO GERMANO FILHOCPF

SIMONE DE QUEIROZ NEGREIROS GERMANOCPF

JOSE FERNANDES DE NEGREIROS NETOCPF

CRISTIANO DE QUEIROZ NEGREIROS GERMANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

Outros

BÁRBARA MELO CAVALCANTE DIAS· OAB RN 014639

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GERMANO FILHO

Reu

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

Advogados

Reu:

BARBARA MELO CAVALCANTE DIAS· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 435.506,54

Autor

JOSE FERNANDES DE NEGREIROS NETOCPF

CRISTIANO DE QUEIROZ NEGREIROS GERMANOCPF

SIMONE DE QUEIROZ NEGREIROS GERMANOCPF

FRANCISCO GERMANO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

Último movimento: Conclusos para decisão (06/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Restituição ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO GERMANO FILHO (AGRAVANTE)

2. SIMONE DE QUEIROZ NEGREIROS GERMANO (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Autor:

BÁRBARA MELO CAVALCANTE DIAS· OAB RN 014639

Autor:

BARBARA MELO CAVALCANTE DIAS· OAB RN 14639· CPF 104.***.***-43

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Reu:

BÁRBARA MELO CAVALCANTE DIAS· OAB RN 014639

Reu:

BARBARA MELO CAVALCANTE DIAS· OAB RN 14639· CPF 104.***.***-43

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/1997

Distribuição

30/05/1997

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRI

Outros

DAVI VASCONCELOS TAUMATURGO DIAS· OAB CE 34819· CPF 047.***.***-08

JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR· OAB CE 15545· CPF 473.***.***-34

JOSE FERNANDES DE NEGREIROS NETO· OAB CE 10691· CPF 566.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 144315578 (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRAIRI

MUNICIPIO DE TRAIRI

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DE NEGREIROS NETO· OAB CE 10691· CPF 566.***.***-68

Autor:

JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR· OAB CE 15545· CPF 473.***.***-34

Autor:

DAVI VASCONCELOS TAUMATURGO DIAS· OAB CE 34819· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2004

Distribuição

26/07/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACATI CALCADOS LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DE NEGREIROS NETO· OAB CE 10691· CPF 566.***.***-68

Autor:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026. Documento: 200449137 (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 435.506,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GERMANO FILHO

Reu

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

Advogados

Reu:

BARBARA MELO CAVALCANTE DIAS· OAB RN 14639· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 435.506,54

Autor

JOSE FERNANDES DE NEGREIROS NETOCPF

CRISTIANO DE QUEIROZ NEGREIROS GERMANOCPF

SIMONE DE QUEIROZ NEGREIROS GERMANOCPF

FRANCISCO GERMANO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

Último movimento: Conclusos para decisão (06/07/2023)

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