MARILU FREITAS LIMA COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 4.397,93

Autor

CLEA MARIA PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARILU FREITAS· OAB MG 51355· CPF 535.***.***-68

Autor:

ALVARO ANTONIO COUTINHO COSTA· OAB MG 100856· CPF 488.***.***-68

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Outros

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

RAFAEL CASCARDO LOPES· OAB MG 99885· CPF 042.***.***-57

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIA MOREIRA DE OLIVIRA

DEOLINDA FERREIRA DA SILVA SERAPIÃOCPF

DYRCE ALMEIDA MARTINSCPF

LÍLIA GOMES DE OLIVEIRA

WALDA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARILU FREITAS· OAB MG 51355· CPF 535.***.***-68

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

CARLOS ALBERTO ROHRMANN· OAB MG 74162· CPF 758.***.***-34

Autor:

ALVARO ANTONIO COUTINHO COSTA· OAB MG 100856· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILU FREITAS· OAB MG 51355· CPF 535.***.***-68

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

CARLOS ALBERTO ROHRMANN· OAB MG 74162· CPF 758.***.***-34

Reu:

ALVARO ANTONIO COUTINHO COSTA· OAB MG 100856· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 REQUERENTE: ANTÔNIA MOREIRA DE OLIVIRA e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 100856MG, Dr(a). ALVARO ANTONIO COUTINHO COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do s... (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2003

Distribuição

23/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIA MOREIRA DE OLIVIRA

DEOLINDA FERREIRA DA SILVA SERAPIÃOCPF

DYRCE ALMEIDA MARTINSCPF

LÍLIA GOMES DE OLIVEIRA

WALDA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARILU FREITAS· OAB MG 51355· CPF 535.***.***-68

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

CARLOS ALBERTO ROHRMANN· OAB MG 74162· CPF 758.***.***-34

Autor:

ALVARO ANTONIO COUTINHO COSTA· OAB MG 100856· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILU FREITAS· OAB MG 51355· CPF 535.***.***-68

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

CARLOS ALBERTO ROHRMANN· OAB MG 74162· CPF 758.***.***-34

Reu:

ALVARO ANTONIO COUTINHO COSTA· OAB MG 100856· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 44.707,36

Autor

MICHELI MOREIRA SILVERIOCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILU FREITAS· OAB MG 51355· CPF 535.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.

Reu

MICHELI MOREIRA SILVERIO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuinte Individual ou Segurada DesempregadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SURAMA SILVERIO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARILU FREITAS· OAB RJ 122529· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ALDO DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

MARILU FREITAS· OAB MG 51355· CPF 535.***.***-68

Autor:

ALVARO ANTONIO COUTINHO COSTA· OAB MG 100856· CPF 488.***.***-68

Autor:

MARILU FREITAS· OAB MG 051355· CPF 535.***.***-68

Reu:

MARILU FREITAS· OAB MG 51355· CPF 535.***.***-68

Reu:

MARILU FREITAS· OAB MG 051355· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005357-29.2006.4.01.3801/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ALDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): MARILU FREITAS (OAB MG051355B) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. RE... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Petição Cível

Ajuizamento

21/11/2006

Distribuição

21/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ALDO DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

MARILU FREITAS· OAB MG 51355· CPF 535.***.***-68

Autor:

ALVARO ANTONIO COUTINHO COSTA· OAB MG 100856· CPF 488.***.***-68

Autor:

MARILU FREITAS· OAB MG 051355· CPF 535.***.***-68

Reu:

MARILU FREITAS· OAB MG 51355· CPF 535.***.***-68

Reu:

MARILU FREITAS· OAB MG 051355· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005357-29.2006.4.01.3801/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ALDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): MARILU FREITAS (OAB MG051355B) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. RE... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

HUDSON FREITAS

Advogados

Autor:

MARILU FREITAS· OAB MG 51355· CPF 535.***.***-68

Autor:

MARILU FREITAS· OAB MG 051355· CPF 535.***.***-68

Reu:

MARILU FREITAS· OAB MG 51355· CPF 535.***.***-68

Reu:

MARILU FREITAS· OAB MG 051355· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004343-90.2022.4.06.3801/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: HUDSON FREITAS ADVOGADO(A): MARILU FREITAS (OAB MG051355B) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO IN... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

HUDSON FREITAS

Advogados

Autor:

MARILU FREITAS· OAB MG 51355· CPF 535.***.***-68

Autor:

MARILU FREITAS· OAB MG 051355· CPF 535.***.***-68

Reu:

MARILU FREITAS· OAB MG 51355· CPF 535.***.***-68

Reu:

MARILU FREITAS· OAB MG 051355· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004343-90.2022.4.06.3801/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: HUDSON FREITAS ADVOGADO(A): MARILU FREITAS (OAB MG051355B) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO IN... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCE HELENA DA SILVA ROCHA

Advogados

Autor:

MARILU FREITAS· OAB MG 51355· CPF 535.***.***-68

Autor:

MARILU FREITAS· OAB MG 051355· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6004136-98.2025.4.06.3801/MG EXEQUENTE: DULCE HELENA DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): MARILU FREITAS (OAB MG051355B) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada de informações pelo INSS, no evento 52, INF_REV_BEN1, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Cópia do presente ato judicial servirá de mandado/ofício. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. (17/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA SOUZA VIANA ROSACPF

Advogados

Autor:

MARILU FREITAS· OAB MG 51355· CPF 535.***.***-68

Autor:

MARILU FREITAS· OAB MG 051355· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 5.403,20

Autor

MARILU SEVERO FREITASCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 5.403,20

Autor

MARILU SEVERO FREITASCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245391947 (Custas Finais ou Complementares) (31/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILU SEVERO FREITASCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILU SEVERO FREITASCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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