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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.339,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Advogados

Autor:

LUIGGI ROGGIERI· OAB SP 342895· CPF 348.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

MUNICIPIO DE CAPIVARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Autor:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Autor:

MARILIA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 480264· CPF 379.***.***-83

Reu:

JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO· OAB SP 128925· CPF 132.***.***-37

Reu:

ROBERTA HORTOLANI FONTOLAN· OAB SP 221006· CPF 219.***.***-37

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA APARECIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA APARECIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARILIA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 480264· CPF 379.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA APARECIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARILIA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 480264· CPF 379.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Advogados

Autor:

LUIGGI ROGGIERI· OAB SP 342895· CPF 348.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.339,77

Autor

CINTIA APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIVARICNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Autor:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Autor:

MARILIA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 480264· CPF 379.***.***-83

Reu:

ROBERTA HORTOLANI FONTOLAN· OAB SP 221006· CPF 219.***.***-37

Reu:

JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO· OAB SP 128925· CPF 132.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SOUZA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Autor:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Reu:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NEVES VERISSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Reu:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Reu:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA MARIA REIS CORATTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Autor:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANA MARIA REIS CORATTICPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Autor:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Autor:

NILVANA BUSNARDO SALOMAO· OAB SP 88842· CPF 079.***.***-52

Reu:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Reu:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ANA MARIA REIS CORATTICPF

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Reu:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Reu:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 15.400,00

Autor

GILVAN FERREIRA CALUMBY PORTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Autor:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 15.400,00

Autor

GILVAN FERREIRA CALUMBY PORTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 37.320,00

Autor

MARIA APARECIDA BARROS ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Autor:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BARROS ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Autor:

MARTA VELOSO DE MENEZES· CPF 365.***.***-72

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 37.320,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA BARROS ROCHACPF

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Reu:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - PARA DEVOLUÇÕA A JEF DE ORIGEM (03/05/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 106.771,39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE D ASSUNCAO FRANCISCOCPF

Advogados

Reu:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Reu:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Renúncia ao benefícioAção Rescisória

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO JOSE LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

BENEDITO JOSE LOPESCPF

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Reu:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (12/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO JOSE LOPES

Advogados

Autor:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (10/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO JOSE LOPES

Advogados

Autor:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 37.050,00

Autor

SILVIA PESARO MAZZUCCHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Autor:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/08/2022 (07/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 15.400,00

Autor

VITOR HUGO RINALDI PINTO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Autor:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR HUGO RINALDI PINTO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Reu:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Reu:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Último movimento: Definitivo (21/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 94.032,27

Autor

ALBERTO JORGE DE LIMA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ALBERTO JORGE DE LIMA DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 94.032,27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALBERTO JORGE DE LIMA DIASCPF

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Reu:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO JORGE DE LIMA DIASCPF

Reu

ALBERTO JORGE DE LIMA DIASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Reu:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Reu:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO JORGE DE LIMA DIASCPF

Reu

ALBERTO JORGE DE LIMA DIASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Autor:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Reu:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI· OAB SP 368277· CPF 379.***.***-27

Reu:

JOAO PEDRO RITTER FELIPE· OAB SP 345796· CPF 409.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALBERTO JORGE DE LIMA DIAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANA NASCIMENTO LANDINI - SP368277 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO PEDRO RITTER FELIPE - SP345796 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 546880436 e ss., oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da... (27/02/2026)

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