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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARINA DA ASSUCAO MARTINS SOUZA

MARINA DA ASSUNCAO MARTINS SOUZACPF

MANOEL DE MENEZES ALVES DE SOUZACPF

ANA CRISTINA MARTINS SOUSACPF

CARLOS BERNARDINO MARTINS SOUSACPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

TIAGO NASSER SEFER· OAB PA 16420· CPF 840.***.***-63

Autor:

REGINA MARGARIDA MARTINS SOUSA

Reu:

ADALBERTO SILVA· OAB PA 10188· CPF 284.***.***-20

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Apensado ao processo 0818307-98.2025.8.14.0301 (11/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

MARINA DA ASSUNCAO MARTINS SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

ADALBERTO SILVA· OAB PA 10188· CPF 284.***.***-20

Reu:

TIAGO NASSER SEFER· OAB PA 16420· CPF 840.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (15/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (27/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/10/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 392.734,23

Autor

MICHELLE PRISCILA DE PAIVACPF

DIONELSON BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

JP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODENILSON DOS SANTOS· OAB TO 5508· CPF 690.***.***-68

Reu:

MARINA EDUARDO ASSUNCAO· OAB TO 9729· CPF 053.***.***-66

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

WERBETH HARRY BEZERRA JORGE· OAB TO 3341· CPF 628.***.***-34

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 149 (02/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 168.000,00

Autor

MARCELO RIBEIRO MILHOMEMCPF

Reu

JP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JULIANA TAVARES DE BRITO GERMANOCPF

JOAO PAULO TAVARES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES· OAB TO 5229· CPF 002.***.***-17

Autor:

CIRO PRUDENCIO DE PAIVA· OAB TO 5948· CPF 505.***.***-87

Reu:

MARINA EDUARDO ASSUNCAO· OAB TO 9729· CPF 053.***.***-66

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

WERBETH HARRY BEZERRA JORGE· OAB TO 3341· CPF 628.***.***-34

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214 (06/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RIBEIRO MILHOMEMCPF

Reu

JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES· OAB TO 5229· CPF 002.***.***-17

Autor:

CIRO PRUDENCIO DE PAIVA· OAB TO 5948· CPF 505.***.***-87

Autor:

MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES· OAB TO 005229· CPF 002.***.***-17

Autor:

CIRO PRUDENCIO DE PAIVA· OAB TO 005948· CPF 505.***.***-87

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES· OAB TO 5229· CPF 002.***.***-17

Reu:

CIRO PRUDENCIO DE PAIVA· OAB TO 5948· CPF 505.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (30/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RIBEIRO MILHOMEMCPF

Reu

JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES· OAB TO 5229· CPF 002.***.***-17

Autor:

CIRO PRUDENCIO DE PAIVA· OAB TO 5948· CPF 505.***.***-87

Autor:

MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES· OAB TO 005229· CPF 002.***.***-17

Autor:

CIRO PRUDENCIO DE PAIVA· OAB TO 005948· CPF 505.***.***-87

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES· OAB TO 5229· CPF 002.***.***-17

Reu:

CIRO PRUDENCIO DE PAIVA· OAB TO 5948· CPF 505.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0010927-61.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCELO RIBEIRO MILHOMEM ADVOGADO(A): CIRO PRUDENCIO DE PAIVA (OAB TO005948) ADVOGADO(A): MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES (OAB TO005229) REQUERIDO: JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO/DECISÃO 1. DETERMINO a realização de pesquisas de endereço em nome das partes executadas (sócios JULIANA TAVARES DE BRITO GERMANO e JOAO PAUL... (16/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 24.798,88

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MINERADORA BANDEIRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARINA EDUARDO ASSUNCAO· OAB TO 9729· CPF 053.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001764-57.2019.8.27.2708/TO RÉU: MINERADORA BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO(A): MARINA EDUARDO ASSUNCAO (OAB TO009729) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LOPES JUSTINOCPF

Reu

JP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Reu:

MARINA EDUARDO ASSUNCAO· OAB TO 9729· CPF 053.***.***-66

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

WERBETH HARRY BEZERRA JORGE· OAB TO 3341· CPF 628.***.***-34

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 14.583,06

Autor

LÁZARO EDUARDO DE BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA EDUARDO ASSUNCAO· OAB TO 9729· CPF 053.***.***-66

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LÁZARO EDUARDO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARINA EDUARDO ASSUNCAO· OAB TO 9729· CPF 053.***.***-66

Autor:

MARINA EDUARDO ASSUNCAO· OAB TO 009729· CPF 053.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 61.340,85

Autor

LÁZARO EDUARDO DE BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA EDUARDO ASSUNCAO· OAB TO 9729· CPF 053.***.***-66

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LÁZARO EDUARDO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARINA EDUARDO ASSUNCAO· OAB TO 9729· CPF 053.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 23.172,94

Autor

IVANILDE CRUZ BRITO CUNHACPF

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA CUNHACPF

Reu

JP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB TO 1242· CPF 211.***.***-25

Reu:

MARINA EDUARDO ASSUNCAO· OAB TO 9729· CPF 053.***.***-66

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

WERBETH HARRY BEZERRA JORGE· OAB TO 3341· CPF 628.***.***-34

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172 (01/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 23.172,94

Autor

JP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA CUNHACPF

IVANILDE CRUZ BRITO CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 10531· CPF 054.***.***-40

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

WESLEY SILVESTRE XAVIER· OAB TO 5518· CPF 016.***.***-65

Autor:

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA· OAB TO 11084· CPF 063.***.***-80

Reu:

EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB TO 1242· CPF 211.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 23.172,94

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA CUNHACPF

IVANILDE CRUZ BRITO CUNHACPF

Reu

JP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB TO 1242· CPF 211.***.***-25

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1CIV (13/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA CUNHA

IVANILDE CRUZ BRITO CUNHACPF

Reu

JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB TO 1242· CPF 211.***.***-25

Autor:

EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB TO 01242

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Autor:

WESLEY SILVESTRE XAVIER· OAB TO 005518· CPF 016.***.***-65

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 010531

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB TO 01242

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Reu:

WESLEY SILVESTRE XAVIER· OAB TO 005518· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 010531

Reu:

EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB TO 001242· CPF 211.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA CUNHA

IVANILDE CRUZ BRITO CUNHACPF

Reu

JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB TO 1242· CPF 211.***.***-25

Autor:

EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB TO 01242

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Autor:

WESLEY SILVESTRE XAVIER· OAB TO 005518· CPF 016.***.***-65

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 010531

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB TO 01242

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Reu:

WESLEY SILVESTRE XAVIER· OAB TO 005518· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 010531

Reu:

EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB TO 001242· CPF 211.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0005459-82.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: IVANILDE CRUZ BRITO CUNHA ADVOGADO(A): EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO (OAB TO01242B) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA CUNHA ADVOGADO(A): EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO (OAB TO01242B) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor, pelo seu patrono, para impulsionar os autos, requerendo o que entender de direito. Palmas-TO, 02/06/2026. (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 8.436,70

Autor

RESIDENCIAL MALBECCNPJ

Reu

JP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAIRA LIMA CALDEIRA· OAB TO 6305· CPF 942.***.***-91

Reu:

MARINA EDUARDO ASSUNCAO· OAB TO 9729· CPF 053.***.***-66

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

WERBETH HARRY BEZERRA JORGE· OAB TO 3341· CPF 628.***.***-34

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

Outros

JÉSSICA FERREIRA PAZ· OAB TO 10166· CPF 056.***.***-16

MARIANA CARVALHO DE MACEDO· OAB TO 8753· CPF 735.***.***-00

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006257-09.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00062570920228272729/TO) RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: RESIDENCIAL MALBEC (AUTOR) ADVOGADO(A): NAIRA LIMA CALDEIRA (OAB TO006305) APELADO: JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE MACEDO (OAB TO008753B) ADVOGADO(A): JÉSSICA FERREIRA PAZ (OAB TO010166) ATO... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 8.436,70

Autor

RESIDENCIAL MALBECCNPJ

Reu

JP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAIRA LIMA CALDEIRA· OAB TO 6305· CPF 942.***.***-91

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Reu:

MARIANA CARVALHO DE MACEDO· OAB TO 8753· CPF 735.***.***-00

Reu:

JÉSSICA FERREIRA PAZ· OAB TO 10166· CPF 056.***.***-16

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MALBECCNPJ

Reu

JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Autor:

NAIRA LIMA CALDEIRA· OAB TO 6305· CPF 942.***.***-91

Autor:

JÉSSICA FERREIRA PAZ· OAB TO 10166· CPF 056.***.***-16

Autor:

MARIANA CARVALHO DE MACEDO· OAB TO 8753· CPF 735.***.***-00

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Reu:

NAIRA LIMA CALDEIRA· OAB TO 6305· CPF 942.***.***-91

Reu:

JÉSSICA FERREIRA PAZ· OAB TO 10166· CPF 056.***.***-16

Reu:

MARIANA CARVALHO DE MACEDO· OAB TO 8753· CPF 735.***.***-00

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MALBECCNPJ

Reu

JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Autor:

NAIRA LIMA CALDEIRA· OAB TO 6305· CPF 942.***.***-91

Autor:

JÉSSICA FERREIRA PAZ· OAB TO 10166· CPF 056.***.***-16

Autor:

MARIANA CARVALHO DE MACEDO· OAB TO 8753· CPF 735.***.***-00

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Reu:

NAIRA LIMA CALDEIRA· OAB TO 6305· CPF 942.***.***-91

Reu:

JÉSSICA FERREIRA PAZ· OAB TO 10166· CPF 056.***.***-16

Reu:

MARIANA CARVALHO DE MACEDO· OAB TO 8753· CPF 735.***.***-00

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 6.420,09

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSOCNPJ

Reu

MARIA ARACY ARRUDA NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARINA EDUARDO ASSUNCAO· OAB TO 9729· CPF 053.***.***-66

Autor:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Autor:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Autor:

HELDER BARBOSA NEVES· OAB TO 4916· CPF 005.***.***-92

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0001525-07.2021.8.27.2733/TO (Pauta: 356) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ... (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 6.420,09

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSOCNPJ

Reu

MARIA ARACY ARRUDA NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARINA EDUARDO ASSUNCAO· OAB TO 9729· CPF 053.***.***-66

Autor:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Autor:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Autor:

HELDER BARBOSA NEVES· OAB TO 4916· CPF 005.***.***-92

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita (03/05/2026)

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