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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2008

Distribuição

19/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAIR BLUMER AMENDOLA DE ANDRADE

JACYRA AMENDOLA MORANO

Reu

DAYSE CIVOLANI FERREIRA

NEIDE SILVEIRA BUENO CIVOLANI

CARLOS ROBERTO PEREIRA FONTERRADA

VALTER CARDOSO

NERVAL CIVOLANI FILHO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO· OAB SP 146878· CPF 122.***.***-65

Autor:

ELISANDRA DANIELA MOUTINHO· OAB SP 249711· CPF 294.***.***-86

Reu:

FRANCISCO DEOLINDO LOCILENTO· OAB SP 40270· CPF 012.***.***-87

Outros

VALDIR APARECIDO BARELLI· OAB SP 236502· CPF 060.***.***-09

ROBERTA BEDRAN COUTO· OAB SP 209678· CPF 169.***.***-09

FERNANDO JOSÉ SAVAZZI· OAB SP 250423· CPF 099.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (26/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FENIX REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS PARA JARDINAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALFREDO FOGACA DE AGUIAR· CPF 796.***.***-15

Reu:

MARIANA POMPEO· CPF 355.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCELIA APARECIDA VIEIRA ANDRADE VASCONCELOS

Reu

MARIA MAZARELO SIQUEIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIANA POMPEO· OAB SP 334246· CPF 355.***.***-18

Reu:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 71.211,37

Autor

POMPEO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

JOAO FRANCISCO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIANA POMPEO· OAB SP 334246· CPF 355.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47878594 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 105.000,00

Autor

EMERSON FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

IGOR MARCELO ORTOLAN DE OLIVEIRACPF

EMPRESA DE APOIO ADMINISTRATIVO SANT'ANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA POMPEO· OAB SP 334246· CPF 355.***.***-18

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 105.000,00

Autor

EMERSON FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

IGOR MARCELO ORTOLAN DE OLIVEIRACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

JOSE ALCEBIADES OLIANICPF

EMPRESA DE APOIO ADMINISTRATIVO SANT'ANA LTDACNPJ

RAFAEL CANINA BIOTTOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA POMPEO· OAB SP 334246· CPF 355.***.***-18

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

VANESSA TUROLLA ALVES CARDOSO· CPF 267.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

EMPRESA DE APOIO ADMINISTRATIVO SANT'ANA LTDA

IGOR MARCELO ORTOLAN DE OLIVEIRACPF

JOSE ALCEBIADES OLIANICPF

RAFAEL CANINA BIOTTOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA POMPEO· OAB SP 334246· CPF 355.***.***-18

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

VANESSA TUROLLA ALVES CARDOSO· OAB SP 189367· CPF 267.***.***-98

Reu:

MARIANA POMPEO· OAB SP 334246· CPF 355.***.***-18

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

VANESSA TUROLLA ALVES CARDOSO· OAB SP 189367· CPF 267.***.***-98

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

EMPRESA DE APOIO ADMINISTRATIVO SANT'ANA LTDA

IGOR MARCELO ORTOLAN DE OLIVEIRACPF

JOSE ALCEBIADES OLIANICPF

RAFAEL CANINA BIOTTOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA POMPEO· OAB SP 334246· CPF 355.***.***-18

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

VANESSA TUROLLA ALVES CARDOSO· OAB SP 189367· CPF 267.***.***-98

Reu:

MARIANA POMPEO· OAB SP 334246· CPF 355.***.***-18

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

VANESSA TUROLLA ALVES CARDOSO· OAB SP 189367· CPF 267.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM Rua das Helicônias, Jardim das Orquídeas, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78452-004 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI PROCESSO n. 1002762-22.2023.8.11.0086 Valor da causa: R$ 105.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COM... (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (14/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Reu:

SHARLENE DOGANI SPADOTO· OAB SP 245258· CPF 222.***.***-38

Reu:

TATIANE THOME DE ARRUDA· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

GUSTAVO BUORO MORILHE· OAB SP 251291· CPF 308.***.***-01

Reu:

MARIANA POMPEO· OAB SP 334246· CPF 355.***.***-18

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Reu:

SHARLENE DOGANI SPADOTO· OAB SP 245258· CPF 222.***.***-38

Reu:

TATIANE THOME DE ARRUDA· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

GUSTAVO BUORO MORILHE· OAB SP 251291· CPF 308.***.***-01

Reu:

MARIANA POMPEO· OAB SP 334246· CPF 355.***.***-18

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA IMPETRADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ - MT, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO I – Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com acórdão transitado em julgado, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. II – Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Cuiabá, 2 de ma... (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 413.025,14

Autor

CONSTRUTORA F. & S. FINOCCHIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SHARLENE DOGANI SPADOTO· OAB SP 245258· CPF 222.***.***-38

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA F. & S. FINOCCHIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/08/2024 (12/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 413.025,14

Autor

CONSTRUTORA F. & S. FINOCCHIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

MARIANA POMPEO· CPF 355.***.***-18

Autor:

SHARLENE DOGANI SPADOTO· OAB SP 245258· CPF 222.***.***-38

Autor:

TATIANE THOME DE ARRUDA· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA F. & S. FINOCCHIO LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Autor:

SHARLENE DOGANI SPADOTO· OAB SP 245258· CPF 222.***.***-38

Autor:

TATIANE THOME DE ARRUDA· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

MARIANA POMPEO· OAB SP 334246· CPF 355.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA F. & S. FINOCCHIO LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Autor:

SHARLENE DOGANI SPADOTO· OAB SP 245258· CPF 222.***.***-38

Autor:

TATIANE THOME DE ARRUDA· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

MARIANA POMPEO· OAB SP 334246· CPF 355.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CONSTRUTORA F. & S. FINOCCHIO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149, ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA - SP175156, SHARLENE DOGANI SPADOTO - SP245258 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R$ R$ 413.025,14 DESPACHO 1. Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de... (07/07/2025)

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