MARINHO TEODORO RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

TEODORO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

FABIO CRUZ BARREIROS· OAB RJ 162562· CPF 054.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição (04/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 25.016,94

Autor

TEODORO MARINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CRUZ BARREIROS· OAB RJ 162562· CPF 054.***.***-58

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEODORO MARINHO

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Autor:

FABIO CRUZ BARREIROS· OAB RJ 162562· CPF 054.***.***-58

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Reu:

FABIO CRUZ BARREIROS· OAB RJ 162562· CPF 054.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058819-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TEODORO MARINHO ADVOGADO(A): FABIO CRUZ BARREIROS (OAB RJ162562) RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário. Ocorre que em 03/07/2025 foi homogado pelo STF, nos autos da... (08/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/1998

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 023419· CPF 811.***.***-91

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· CPF 777.***.***-20

Autor:

ITALO JOSE DE MOURA E SILVA· CPF 283.***.***-30

Autor:

FLAVIA ALESSANDRA COSTA· CPF 111.***.***-70

Autor:

RAFAEL CALDEIRA ALMEIDA· CPF 082.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES· CPF 052.***.***-66

Outros

NAYARA ATAYDE GONCALVES· OAB MG 136648

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

NAYARA ATAYDE GONCALVES· CPF 096.***.***-10

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 023419· CPF 811.***.***-91

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0024823901998401380020250815170738 (15/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

13/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ACOS ESPECIAIS ITABIRA - ACESITA S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DE BARROS· OAB MG 096446· CPF 046.***.***-60

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59. (13/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01 (19/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/1998

Distribuição

10/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 023419· CPF 811.***.***-91

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· CPF 777.***.***-20

Autor:

ITALO JOSE DE MOURA E SILVA· CPF 283.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

FinsocialRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 8.698,67

Autor

MARCELO AIRES RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Outros

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 68765· CPF 777.***.***-20

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AIRES RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Transitado em Julgado (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AIRES RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Recebidos os autos (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AIRES RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Recebidos os autos (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO AIRES RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

ANDRE MARINHO TEODORO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AIRES RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 68765· CPF 777.***.***-20

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 68765· CPF 777.***.***-20

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AIRES RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 68765· CPF 777.***.***-20

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 68765· CPF 777.***.***-20

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5088163-87.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) MARCELO AIRES RIBEIRO DE CARVALHO CPF: 510.228.936-53 Delegado da Delegacia Fiscal DF/BH1 CPF: não informa... (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRESCPF

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

MURILO CARVALHO SANTIAGOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES· OAB MG 23094· CPF 217.***.***-10

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

Outros

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

BERNADETE DIAS GUIMARAES· OAB MG 35720· CPF 230.***.***-49

PEDRO HENRIQUE OSELIERI GAMA· OAB MG 36738

WELLINGTON ALVES ROCHA· OAB MG 39699

FERNANDO FERREIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 6595

Último movimento: Conclusos para Despacho (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRESCPF

MURILO CARVALHO SANTIAGOCPF

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES· OAB MG 23094· CPF 217.***.***-10

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/12/2025. (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES

MURILO CARVALHO SANTIAGOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENÇO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES· OAB MG 23094· CPF 217.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENÇO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Reu:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Reu:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES· OAB MG 23094· CPF 217.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0523340-07.2000.8.13.0024/MG EXEQUENTE: MURILO CARVALHO SANTIAGO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES (OAB MG023094) ADVOGADO(A): MURILO CARVALHO SANTIAGO (OAB MG023699) ADVOGADO(A): LUAN CRISTIAN LOURENÇO (OAB MG181047) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES ADVOGADO(A): MURILO CARVALHO SANTIAGO (OAB MG023699) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES (OAB MG023094) EXEQUENTE: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORP... (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

SucessõesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

29/03/1982

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIR DE SOUZA BRAGACPF

Reu

ARTHUR BRAGA FILHO

Advogados

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 68765· CPF 777.***.***-20

Autor:

OSCAR VIEIRA BIRCHAL· OAB MG 21043

Autor:

RAFAEL MONTEIRO CALANZANI· OAB MG 116932· CPF 036.***.***-07

Reu:

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 68765· CPF 777.***.***-20

Reu:

OSCAR VIEIRA BIRCHAL· OAB MG 21043

Reu:

RAFAEL MONTEIRO CALANZANI· OAB MG 116932· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2024 INVENTARIANTE: LENIR DE SOUZA BRAGA; INVENTARIADO: ARTHUR BRAGA FILHO Autos vista DOC À DISPOSIÇÃO. Prazo de 0010 dia(s). Formal a disposição. ** AVERBADO ** Adv - OSCAR VIEIRA BIRCHAL, RAFAEL MONTEIRO CALANZANI, ANDRE MARINHO TEODORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõe... (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

29/03/1982

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIR DE SOUZA BRAGACPF

Reu

ARTHUR BRAGA FILHO

Advogados

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 68765· CPF 777.***.***-20

Autor:

OSCAR VIEIRA BIRCHAL· OAB MG 21043

Autor:

RAFAEL MONTEIRO CALANZANI· OAB MG 116932· CPF 036.***.***-07

Reu:

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 68765· CPF 777.***.***-20

Reu:

OSCAR VIEIRA BIRCHAL· OAB MG 21043

Reu:

RAFAEL MONTEIRO CALANZANI· OAB MG 116932· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/10/1989

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 3.834.000,00

Autor

CERES MOREIRA JUNQUEIRA FONSECACPF

VIRGILIO BUSTAMANTE RENNOCPF

JOSE LUIZ JULIDORI CARNEIROCPF

BENEDITO BUSTAMANTE RENNOCPF

LUCIANO BUSTAMANTE RENOCPF

+ 15 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 68765· CPF 777.***.***-20

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Autor:

ANTONIO BELASQUE FILHO· OAB MG 36631· CPF 325.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/1989

Distribuição

21/10/1989

Valor

R$ 3.834.000,00

Autor

CERES MOREIRA JUNQUEIRA FONSECACPF

VIRGILIO BUSTAMANTE RENNOCPF

JOSE LUIZ JULIDORI CARNEIROCPF

CAROLINA MOREIRA RENNO

BENEDITO BUSTAMANTE RENNOCPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 68765· CPF 777.***.***-20

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Autor:

ANTONIO BELASQUE FILHO· OAB MG 36631· CPF 325.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/1989

Distribuição

22/11/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MOREIRA RENNOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BELASQUE FILHO· OAB MG 36631· CPF 325.***.***-82

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 68765· CPF 777.***.***-20

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

JOSE CAPONI DE MELO· OAB MG 5946· CPF 003.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Bens PúblicosEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/01/2001

Distribuição

16/01/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

Reu

INPER COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU· OAB DF 31062

Autor:

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO· OAB DF 15214· CPF 818.***.***-68

Autor:

PAULO MARCIO REIS SANTOS· OAB MG 95332· CPF 044.***.***-19

Autor:

GUSTAVO LANNA MURICI· OAB MG 087168

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 068765· CPF 777.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU· OAB DF 31062

Reu:

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO· OAB DF 15214· CPF 818.***.***-68

Reu:

PAULO MARCIO REIS SANTOS· OAB MG 95332· CPF 044.***.***-19

Reu:

PAULO MARCIO REIS SANTOS· OAB MG 095332· CPF 044.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003648-35.2001.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO APELADO: INPER COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO MARCIO REIS SANTOS (OAB MG095332) A 3ª T... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

Reu

INPER COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU· OAB DF 31062

Autor:

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO· OAB DF 15214· CPF 818.***.***-68

Autor:

PAULO MARCIO REIS SANTOS· OAB MG 95332· CPF 044.***.***-19

Autor:

GUSTAVO LANNA MURICI· OAB MG 087168

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 068765· CPF 777.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU· OAB DF 31062

Reu:

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO· OAB DF 15214· CPF 818.***.***-68

Reu:

PAULO MARCIO REIS SANTOS· OAB MG 95332· CPF 044.***.***-19

Reu:

PAULO MARCIO REIS SANTOS· OAB MG 095332· CPF 044.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003648-35.2001.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO APELADO: INPER COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO MARCIO REIS SANTOS (OAB MG095332) A 3ª T... (10/06/2026)

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