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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIO AMANTECPF

Advogados

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291 (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO AMANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2024 (21/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MARIO AMANTECPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (20/06/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO AMANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOSCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Reu:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Confirmada (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO AMANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOSCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Reu:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 53.007,00

Autor

MARIO AMANTECPF

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

MARIO AMANTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 53.007,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

MARIO AMANTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF10 (31/03/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/1999

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 72.112,39

Autor

MARIO PAULO AMANTE PENATTICPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

SELMO GONCALVES CABRAL· CPF 511.***.***-34

Reu:

LEANDRO ALBERTO RAMOS· CPF 043.***.***-73

Outros

GERHARD WINNING FILHO· OAB MG 33815· CPF 129.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/1999

Distribuição

06/10/1999

Valor

R$ 72.112,39

Autor

MARIO PAULO AMANTE PENATTICPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

SELMO GONCALVES CABRAL· CPF 511.***.***-34

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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