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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2008

Distribuição

11/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LIGIA DE OLIVEIRACPF

MARIA JOSE UCHOA CASTELO BRANCOCPF

MARIA ESTELA DA COSTA FEITOSACPF

MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVACPF

MARIA DOLORES FREITAS LOPESCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO· OAB DF 001777· CPF 001.***.***-53

Reu:

PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO· OAB DF 001777· CPF 805.***.***-00

Reu:

JOSE PEDRO BRITO DA COSTA· OAB DF 039532· CPF 033.***.***-02

Outros

ASSIS JOSÉ COUTO DO NASCIMENTO· OAB DF 021163

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LUCIA MARQUES CARDOSOCPF

LUCIMAR LACY DA SILVACPF

MARIA ANALIA DA COSTACPF

MARIA APARECIDA DE FREITAS RIBEIROCPF

MARIA CRISTIANE UCHOA CASTELO BRANCOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

JOSE PEDRO BRITO DA COSTA· OAB DF 039532· CPF 033.***.***-02

Reu:

ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO· CPF 561.***.***-34

Reu:

PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO· OAB DF 001777· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LUCIA MARQUES CARDOSOCPF

LUCIMAR LACY DA SILVACPF

MARIA ANALIA DA COSTACPF

MARIA APARECIDA DE FREITAS RIBEIROCPF

MARIA CRISTIANE UCHOA CASTELO BRANCOCPF

+ 15 outros

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 11/03/2021 23:59. (12/03/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

LUCIA MARQUES CARDOSO

LUCIMAR LACY DA SILVACPF

MARIA ANALIA DA COSTA

MARIA APARECIDA DE FREITAS RIBEIRO

MARIA CRISTIANE UCHOA CASTELO BRANCOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO BRITO DA COSTA· OAB DF 039532· CPF 033.***.***-02

Autor:

PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO· OAB DF 001777· CPF 001.***.***-53

Autor:

ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO· OAB DF 015013

Autor:

ASSIS JOSÉ COUTO DO NASCIMENTO· OAB DF 021163

Reu:

JOSE PEDRO BRITO DA COSTA· OAB DF 39532· CPF 033.***.***-02

Reu:

ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO· OAB DF 21163· CPF 561.***.***-34

Reu:

ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO· OAB DF 15013· CPF 805.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO· OAB AC 222· CPF 001.***.***-53

Reu:

JOSE PEDRO BRITO DA COSTA· OAB DF 039532· CPF 033.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0032998-60.2008.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIA LIGIA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532, ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013 e ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163 DESPACHO Id 2202382799: Os embargados apresentam pl... (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSE LUIS RODRIGUES

Último movimento: Decurso de Prazo (25/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Reu

MARIA DO CARMO RODRIGUES

Advogados

Autor:

MAURICIO MACARIO GUERRA LIMA· OAB BA 24094· CPF 643.***.***-63

Reu:

MAURICIO MACARIO GUERRA LIMA· OAB BA 24094· CPF 643.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Reu

MARIA DO CARMO RODRIGUES

Advogados

Autor:

MAURICIO MACARIO GUERRA LIMA· OAB BA 24094· CPF 643.***.***-63

Reu:

MAURICIO MACARIO GUERRA LIMA· OAB BA 24094· CPF 643.***.***-63

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ONESSIMO RUFINO PEREIRA

TEREZINHA ALVES PEREIRA

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL SA -CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMUEL MATOS BOMFIM· OAB GO 55157

Reu:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB GO 50125

Outros

ANDRESSA ALVES MENDONCA· OAB GO 63140· CPF 895.***.***-68

MATHEUS FELIPE HANUN ALMEIDA· OAB GO 59730

ELADIO FERNANDES DE CARVALHO· OAB GO 4159

GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES· OAB GO 61098· CPF 094.***.***-89

Último movimento: Intimação Efetivada (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesUsucapião

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 15.531,08

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE FERREIRA FIDENCIO· OAB GO 66727

Reu:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB GO 358742

Último movimento: Processo Arquivado (22/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Análise de CréditoPetição Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUES

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

DAIANE FERREIRA FIDENCIO· OAB GO 66727

Autor:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB GO 358742

Reu:

DAIANE FERREIRA FIDENCIO· OAB GO 66727

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB GO 44839

Reu:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB GO 358742

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º: 5159531-94.2025.8.09.0079Requerente(s): Maria Do Carmo RodriguesRequerido(s): Banco Bmg S.aNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelD E C I S Ã O Vistos e examinados. Nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, deixo de relatar o processo e passo a expor minhas razões de decidir. A questão a ser analisada cinge-se à apreciação do pedido de... (25/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Juntada de petição (09/09/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/09/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/04/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IdosoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUES

Reu

DANILO MACEDO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Autor:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: ANDERSON CAVALCANTE LEAL (OAB 11146-MA) Polo passivo: APELADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA Advogado(s) do reclamado: DANILO MACEDO MAGALHAES (OAB 12399-MA) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Proviment... (06/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRApelação Cível

IdosoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUES

Reu

DANILO MACEDO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Autor:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/04/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUES

Reu

DANILO MACEDO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Autor:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUES

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN· OAB MA 3868· CPF 107.***.***-82

Autor:

DANILO D ADDIO CHAMMAS· OAB MA 10086· CPF 263.***.***-55

Reu:

DANILO D ADDIO CHAMMAS· OAB MA 10086· CPF 263.***.***-55

Reu:

MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN· OAB MA 3868· CPF 107.***.***-82

Último movimento: Documento (Certidão) (28/05/2026)

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