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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PANCNPJ

Reu

MARIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12427· CPF 031.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 66.123,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: MARIO DOS REIS CORDEIRO Advogado do(a) APELADO: SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) MARIO DOS REIS CORDEIRO para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 18927021, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,5 de maio de 2026 Diretora de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembarg... (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 66.123,13

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIO DOS REIS CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB ES 34280· CPF 158.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO DOS REIS CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB ES 34280· CPF 158.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: MÁRIO DOS REIS CORDEIRO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001173-80.2023.8.08.0062 Trata-se de recurso especial (id. 18927021) interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Consti... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO DOS REIS CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB ES 34280· CPF 158.***.***-84

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIO DOS REIS CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO SANTOS FRAGOSO· OAB ES 36003· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIO DOS REIS CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO SANTOS FRAGOSO· OAB ES 36003· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 25.278,12

Autor

MARIO DOS REIS CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA· OAB ES 10700· CPF 904.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MARIO DOS REIS CORDEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA - ES10700 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, fica o advogado ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA - ES10700, supramencionado, intimado para ciência do Recurso Extraordinário id 19239418 e, se for do interesse, apres... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 25.278,12

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MARIO DOS REIS CORDEIROCPF

Reu

MARIO DOS REIS CORDEIROCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA· OAB ES 10700· CPF 904.***.***-20

Reu:

ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA· OAB ES 10700· CPF 904.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho a INES VELLO CORREA (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DOS REIS CORDEIROCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 97.260,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/07/2026

Distribuição

06/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DOS REIS CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA· OAB ES 40288· CPF 132.***.***-79

Último movimento: Recebimento (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DOS REIS CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA· OAB ES 40288· CPF 132.***.***-79

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/07/2026)

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