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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 10.600.000,00

Autor

MAGALI ALVES FEITOZACPF

VILMA FERREIRA DA SILVA FEITOZA(HERDEIROS DE MANOEL ALVES FEITOZA)

MAURICIO ALVES FEITOZA (HERDEIROS DE MANOEL ALVES FEITOZA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES· OAB SP 423837· CPF 329.***.***-67

Autor:

RAUL FRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 424069· CPF 415.***.***-45

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DA PAZ· OAB SP 434035· CPF 447.***.***-39

Reu:

VITOR GOMES MOREIRA· OAB SP 430738· CPF 129.***.***-80

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Outros

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

PATRICIA CARLSON· OAB SP 104235· CPF 039.***.***-79

MARCO ANTONIO PLENS· OAB SP 83015· CPF 055.***.***-20

CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS· OAB SP 211189· CPF 283.***.***-07

ELIZABETE NEVES BATISTÃO· OAB SP 211068· CPF 203.***.***-14

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/1991

Distribuição

05/08/1991

Valor

R$ 223,96

Autor

FLAVIO ABRAMOVICICPF

JOAO LUIZ MARTINS PONTESCPF

JOSE MARIANO VALENTE DA SILVACPF

VIVIANNE FATTIBENE VALENTE DA SILVACPF

ANDRE LUIZ RADUAN DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ION PLENS JUNIOR· OAB SP 106577· CPF 087.***.***-03

Autor:

WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS· OAB SP 117631· CPF 128.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/1993

Distribuição

29/10/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FLAVIO ABRAMOVICI

JOAO LUIZ MARTINS FONTES

JOSE MARIANO VALENTE DA SILVA

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FLAVIO ABRAMOVICI

JOAO LUIZ MARTINS FONTES

JOSE MARIANO VALENTE DA SILVA

VIVIANNE VALENTE DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PLENS· CPF 055.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO PLENS· CPF 055.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 1166/94 (29/08/1994)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/1992

Distribuição

07/01/1992

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SILVANA MITIE NISHIMURACPF

MARCELO TADASHI NISHIMURACPF

CARLOS EDUARDO TETSUO NISHIMURACPF

ABEL PEDRO RIBEIROCPF

ELIANE CAMPANELLI MORTARICPF

+ 15 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ION PLENS JUNIOR· OAB SP 106577· CPF 087.***.***-03

Autor:

WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS· OAB SP 117631· CPF 128.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/1995

Distribuição

12/01/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANTERO PEDRO RIBEIRO

ABEL PEDRO RIBEIRO

ELIANE CAMPANELLI MORTARI

ELISABETE PETIT

SEIKO KOMESU

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO PLENS· CPF 055.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ N. 558/97 (23/04/1997)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de combustíveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/1992

Distribuição

16/01/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALBERTO DE PONTES COELHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS· OAB SP 117631· CPF 128.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO PLENS· OAB SP 83015· CPF 055.***.***-20

Autor:

ION PLENS JUNIOR· OAB SP 106577· CPF 087.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisApelação Cível

Ajuizamento

14/02/1995

Distribuição

15/02/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALBERTO DE PONTES COELHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS· OAB SP 117631· CPF 128.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO PLENS· OAB SP 83015· CPF 055.***.***-20

Autor:

ION PLENS JUNIOR· OAB SP 106577· CPF 087.***.***-03

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de combustíveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/1992

Distribuição

16/01/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALBERTO DE PONTES COELHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS· OAB SP 117631· CPF 128.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO PLENS· OAB SP 83015· CPF 055.***.***-20

Autor:

ION PLENS JUNIOR· OAB SP 106577· CPF 087.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SILVIO PELOSI, ARGEMIRO JOAO RAZERA, ALEXANDRE MOREIRA GERMANO, RICARDO ALEXANDRE LAGROTTA GERMANO, HILDA CRUZELINA CARVALHO PIVA, ANTONIO DIMPINO PONTES, CHRISTEN GERT APPEL, URSULA MARGARETE MULLER BREMER, ELIANA MARAFANTI, ISIS MARAFANTI, THAIS MARAFANTI, CONCEICAO CARMEN DE PONTES COELHO, KATIA CILENE DE PONTES COELHO, JOAO ALBERTO DE PONTES COELHO JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO P... (12/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de combustíveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/1992

Distribuição

09/03/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS XAVIER

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PLENS· OAB SP 83015· CPF 055.***.***-20

Autor:

ION PLENS· OAB SP 15678· CPF 108.***.***-00

Autor:

ION PLENS JUNIOR· OAB SP 106577· CPF 087.***.***-03

Autor:

WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS· OAB SP 117631· CPF 128.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aquisição de combustíveisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/10/1995

Distribuição

19/10/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS XAVIER

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PLENS· OAB SP 83015· CPF 055.***.***-20

Autor:

ION PLENS· OAB SP 15678· CPF 108.***.***-00

Autor:

ION PLENS JUNIOR· OAB SP 106577· CPF 087.***.***-03

Autor:

WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS· OAB SP 117631· CPF 128.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO DA SILVA, TAKASI KIMURA, INES DO AMARAL BUSCHEL, LUCAS ANTONIAZZI, THEREZINHA DE ALMEIDA ANTONIAZZI, JOSE GIACOMELLI, RICARDO NOBUAKI FUJII, JULIO FUJII, CLODOALDO FERREIRA, ROMELIO NINNO JUNIOR, LUIZ CARLOS XAVIER Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS - SP15678, ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H... (28/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2008

Distribuição

04/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

VICTOR JEN OU· OAB SP 241837

Autor:

ION PLENS· OAB SP 15678· CPF 108.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO PLENS· OAB SP 83015· CPF 055.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/08/2006

Distribuição

28/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

VICTOR JEN OU· OAB SP 241837

Autor:

ION PLENS· OAB SP 15678· CPF 108.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO PLENS· OAB SP 83015· CPF 055.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/1997

Distribuição

06/10/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR MAVERCPF

Advogados

Autor:

ION PLENS JUNIOR· OAB SP 106577· CPF 087.***.***-03

Autor:

MARCO ANTONIO PLENS· OAB SP 83015· CPF 055.***.***-20

Autor:

TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO· OAB SP 26276· CPF 030.***.***-87

Autor:

ION PLENS· OAB SP 15678· CPF 108.***.***-00

Autor:

TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA· OAB SP 245676· CPF 218.***.***-83

Último movimento: Mero expediente (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

26/04/1999

Distribuição

29/04/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR MAVERCPF

Advogados

Autor:

ION PLENS JUNIOR· OAB SP 106577· CPF 087.***.***-03

Autor:

MARCO ANTONIO PLENS· OAB SP 83015· CPF 055.***.***-20

Autor:

TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO· OAB SP 26276· CPF 030.***.***-87

Autor:

ION PLENS· OAB SP 15678· CPF 108.***.***-00

Autor:

TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA· OAB SP 245676· CPF 218.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CESAR DE ALMEIDA CASSIANO, BEATRIZ BLASI CASSIANO, MARILIA BLASI, FERNANDO BLASI, FRED BLASI, OSCAR MAVER ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO PLENS - SP83015 ADVOGADO do(a) AUTOR: ION PLENS JUNIOR - SP106577 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO - SP26276 ADVOGADO do(a) REU: TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676 ADVOGADO do(a) REU: ION PLENS - SP15678 ADVOGA... (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 9.201,41

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS ARGUERO PLENSCPF

JOAO LAZARO MIRA PLENSCPF

MARCIO ARGUERO PLENSCPF

J. LAZARO MIRA PLENS & CIA. LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2023)

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