Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

133 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 6.802,50

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 193872675 (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 6.802,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MANUEL ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Autor:

KARLA CUNHA MEDEIRO· OAB CE 34529· CPF 980.***.***-72

Reu:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO RUBENS ALVES SILVACPF

Reu

MANUEL ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Autor:

KARLA CUNHA MEDEIRO· OAB CE 34529· CPF 980.***.***-72

Autor:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Reu:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Reu:

KARLA CUNHA MEDEIRO· OAB CE 34529· CPF 980.***.***-72

Reu:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050150-31.2020.8.06.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MANUEL ANDRADE DOS SANTOS Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Inicialmente, à Secretaria de Vara pa... (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO RUBENS ALVES SILVACPF

Reu

MANUEL ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Autor:

KARLA CUNHA MEDEIRO· OAB CE 34529· CPF 980.***.***-72

Autor:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Reu:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Reu:

KARLA CUNHA MEDEIRO· OAB CE 34529· CPF 980.***.***-72

Reu:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Petição (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 230.000,00

Último movimento: Juntada de despacho (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 230.000,00

Autor

MARIA DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA SILVA TEIXEIRA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Reu:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA SILVA TEIXEIRA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Reu:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 32.272,93

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2025. Documento: 174767616 (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 32.272,93

Autor

JURANDIR FERREIRA DA SILVACPF

Reu

SAULO FARIAS FLORENCIOCPF

Advogados

Autor:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Reu:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO RUBENS ALVES SILVACPF

Reu

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETERCPF

Advogados

Autor:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Autor:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

Reu:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Reu:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Documento (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO RUBENS ALVES SILVACPF

Reu

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETERCPF

Advogados

Autor:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Autor:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

Reu:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Reu:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3001719-05.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assunto: [Acidente de Trânsito] Polo Ativo: JURANDIR FERREIRA DA SILVA Polo Passivo: SAULO FARIAS FLORENCIO SENTENÇA Trata-se de cu... (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 74.699,91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 174073225 (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 74.699,91

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA EDINA SIQUEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Reu:

ANA CÉLIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB CE 15710· CPF 369.***.***-15

Último movimento: INCONSISTENTE (04/04/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 8.292,27

Autor

MARIA EDINA SIQUEIRA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D'AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Autor:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 8.292,27

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA EDINA SIQUEIRA FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/03/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ETEVANDA ALVES ARAUJOCPF

Reu

ANTONIO LEONARDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Reu:

EMANOELL YGOR COUTINHO DE CASTRO· OAB CE 25708· CPF 010.***.***-33

Último movimento: Publicado Decisão em 02/10/2025. Documento: 175983288 (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 230.000,00

Autor

ANTONIA EMANOELLA SOUSA FERREIRACPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE ARARENDA

MUNICIPIO DE ARARENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (13/11/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 230.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARENDA

MUNICIPIO DE ARARENDACNPJ

Reu

ANTONIA EMANOELLA SOUSA FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MARIO RUBENS ALVES SILVACPF

Reu

MARIA CICERA SOARES SILVACPF

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 16.929,00

Autor

WAYTAN PRUDENCIO SOARES SOUSACPF

Reu

FRANCISCO CARLOS SOARES DE LOIOLACPF

Advogados

Autor:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183394275 (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO RUBENS ALVES SILVACPF

Reu

FRANCISCO CARLOS SOARES DE LOIOLACPF

Advogados

Autor:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Reu:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Documento (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 87.671,92

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 87.671,92

Autor

MARIA DO CARMO MACEDO MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RUBENS ALVES SILVA· OAB CE 33452· CPF 949.***.***-72

Último movimento: INCONSISTENTE (27/04/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal