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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 4.092,68

Autor

MARITSA GOES DIAS VARGASCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

BRUNA SILVEIRA· OAB SC 062866· CPF 060.***.***-51

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA· OAB SC 046663· CPF 084.***.***-29

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 149 (03/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 4.092,68

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARITSA GOES DIAS VARGASCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA· OAB SC 046663· CPF 084.***.***-29

Reu:

BRUNA SILVEIRA· OAB SC 062866· CPF 060.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 4.092,68

Autor

MARITSA GOES DIAS VARGASCPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS020 (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARITSA GOES DIAS VARGAS

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA· OAB SC 046663· CPF 084.***.***-29

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

BRUNA SILVEIRA· OAB SC 062866· CPF 060.***.***-51

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA· OAB SC 046663· CPF 084.***.***-29

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

BRUNA SILVEIRA· OAB SC 062866· CPF 060.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001050-72.2022.8.24.0062/SC RELATOR: PEDRO RIOS CARNEIRO RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 01/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas (02/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARITSA GOES DIAS VARGASCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE FEUSER· OAB SC 021673· CPF 025.***.***-48

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TORRES DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARMEM VIEIRA MENEZESCPF

HENRIQUE BRANDAO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN· CPF 336.***.***-47

Autor:

MARISSA DE FARIA DIAS· CPF 455.***.***-23

Reu:

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO· CPF 533.***.***-04

Reu:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 008494· CPF 042.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

CARMEM VIEIRA MENEZESCPF

HENRIQUE BRANDAO MENEZESCPF

Último movimento: Redistribuição (01/09/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TORRES DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARMEM VIEIRA MENEZESCPF

HENRIQUE BRANDAO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO· CPF 533.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (12/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM VIEIRA MENEZESCPF

HENRIQUE BRANDAO MENEZESCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO· CPF 533.***.***-04

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TORRES DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARMEM VIEIRA MENEZESCPF

HENRIQUE BRANDAO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO· CPF 533.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TORRES DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARMEM VIEIRA MENEZESCPF

HENRIQUE BRANDAO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO· CPF 533.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S/A

Reu

COMPANHIA USINA SAO JOAOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

KELLY ANDREOLI· OAB SP 287104· CPF 334.***.***-61

Autor:

JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN· OAB SP 310191· CPF 336.***.***-47

Autor:

ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 011195· CPF 023.***.***-82

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 011689· CPF 035.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

KELLY ANDREOLI· OAB SP 287104· CPF 334.***.***-61

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INDEFIRO o pleito sob id. 57320156, pois o termo aditivo anexo no id. 121458081, além de não se caracterizar tal como um acordo propriamente dito, é celebrado com outra pessoa jurídica, que não foi parte destes autos. INTIME-SE e, logo após, RETORNEM os autos para o arquivo. (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 56.077,09

Autor

SILVANI PIRES DA SILVA FERNANDESCPF

MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

CLARO SA

Advogados

Autor:

LAERCIO DE ANDRADE MELO· OAB BA 13372· CPF 073.***.***-20

Autor:

RODRIGO ROSA PINHEIRO· OAB BA 31220· CPF 003.***.***-77

Autor:

JONATHAN PEREIRA FONSECA· OAB BA 24353· CPF 002.***.***-81

Autor:

FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO· OAB BA 35880· CPF 028.***.***-84

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

MARISSA DE FARIA DIAS· OAB SP 454343

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Marcos De Oliveira Goncalves Advogado: Laercio De Andrade Melo (OAB:BA13372) Advogado: Rodrigo Rosa Pinheiro (OAB:BA31220) Advogado: Jonathan Pereira Fonseca (OAB:BA24353) Advogado: Flavia Mendes Moreira De Andrade Melo (OAB:BA35880) Autor: Silvani Pires Da Silva Fernandes Advogado: Laercio De Andrade Melo (OAB:BA13372) Advogado: Rodrigo Rosa Pinheiro (OAB:BA31220) Advogado: Jonathan Pereira Fonseca (OAB:BA24353) Advoga... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 56.077,09

Autor

CLARO S.A.CPF

CLARO SA

Reu

MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

SILVANI PIRES DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

MARISSA DE FARIA DIAS· OAB SP 454343· CPF 455.***.***-23

Reu:

LAERCIO DE ANDRADE MELO· OAB BA 13372· CPF 073.***.***-20

Reu:

RODRIGO ROSA PINHEIRO· OAB BA 31220· CPF 003.***.***-77

Reu:

JONATHAN PEREIRA FONSECA· OAB BA 24353· CPF 002.***.***-81

Reu:

FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO· OAB BA 35880· CPF 028.***.***-84

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2025 (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 56.077,09

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

SILVANI PIRES DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN· OAB SP 310191· CPF 336.***.***-47

Autor:

MARIA FERNANDA PIVA· CPF 372.***.***-07

Reu:

FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO· OAB BA 35880· CPF 028.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELOCPF

JONATHAN PEREIRA FONSECA

LAERCIO DE ANDRADE MELO

MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVES

RODRIGO ROSA PINHEIRO

+ 1 outros

Reu

CLARO SA

MARISSA DE FARIA DIASCPF

RICARDO JORGE VELLOSOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ROSA PINHEIRO· OAB BA 31220· CPF 003.***.***-77

Autor:

FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO· OAB BA 35880· CPF 028.***.***-84

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

MARISSA DE FARIA DIAS· OAB SP 454343· CPF 455.***.***-23

Autor:

LAERCIO DE ANDRADE MELO· OAB BA 13372· CPF 073.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ROSA PINHEIRO· OAB BA 31220· CPF 003.***.***-77

Reu:

FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO· OAB BA 35880· CPF 028.***.***-84

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

MARISSA DE FARIA DIAS· OAB SP 454343· CPF 455.***.***-23

Reu:

LAERCIO DE ANDRADE MELO· OAB BA 13372· CPF 073.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELOCPF

JONATHAN PEREIRA FONSECA

LAERCIO DE ANDRADE MELO

MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVES

RODRIGO ROSA PINHEIRO

+ 1 outros

Reu

CLARO SA

MARISSA DE FARIA DIASCPF

RICARDO JORGE VELLOSOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ROSA PINHEIRO· OAB BA 31220· CPF 003.***.***-77

Autor:

FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO· OAB BA 35880· CPF 028.***.***-84

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

MARISSA DE FARIA DIAS· OAB SP 454343· CPF 455.***.***-23

Autor:

LAERCIO DE ANDRADE MELO· OAB BA 13372· CPF 073.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ROSA PINHEIRO· OAB BA 31220· CPF 003.***.***-77

Reu:

FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO· OAB BA 35880· CPF 028.***.***-84

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

MARISSA DE FARIA DIAS· OAB SP 454343· CPF 455.***.***-23

Reu:

LAERCIO DE ANDRADE MELO· OAB BA 13372· CPF 073.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVES, SILVANI PIRES DA SILVA FERNANDES EXECUTADO: CLARO SA Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) EXECUTADA: CLARO SA., para recolher(em) as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo e DAJE(s) anexos, até a data de vencimento. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTES... (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 99.866,76

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

FELISA PRESAS ROCHA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN· OAB SP 310191· CPF 336.***.***-47

Autor:

MARISSA DE FARIA DIAS· OAB SP 454343· CPF 455.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 99.866,76

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

FELISA PRESAS ROCHA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAOCPF

MARLI BATISTA DE SANTANA

RITA DE CASSIA SAMPAIO PEREIRA SENACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

MARISSA DE FARIA DIASCPF

RICARDO JORGE VELLOSOCPF

Advogados

Autor:

MARISSA DE FARIA DIAS· OAB SP 454343· CPF 455.***.***-23

Autor:

RITA DE CASSIA SAMPAIO PEREIRA SENA· OAB BA 27352· CPF 017.***.***-01

Autor:

JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO· OAB BA 20182· CPF 778.***.***-04

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

MARISSA DE FARIA DIAS· OAB SP 454343· CPF 455.***.***-23

Reu:

RITA DE CASSIA SAMPAIO PEREIRA SENA· OAB BA 27352· CPF 017.***.***-01

Reu:

JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO· OAB BA 20182· CPF 778.***.***-04

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARLI BATISTA DE SANTANA Advogado(s): JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO (OAB:BA20182), RITA DE CASSIA SAMPAIO PEREIRA SENA (OAB:BA27352) REU: CLARO S.A. Advogado(s): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB:SP163471), MARISSA DE FARIA DIAS (OAB:SP454343) DECISÃO Inexistindo nos autos decisão concessiva de gratuidade da justiça e constando registro negativo do benefício em sede recursal (ID 26880535 - "JG NÃO"), as custas e despesas processuais correm por... (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 2.083,70

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 8.976,00

Autor

AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTOCPF

AMERICEL S/ACNPJ

RICARDO JORGE VELLOSOCPF

Reu

AMERICEL S/ACNPJ

AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· CPF 259.***.***-82

Autor:

FLORA MARQUES PAZOS BARROS· CPF 029.***.***-58

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 1634710· CPF 250.***.***-62

Autor:

ANA CAROLINA MOSTACO· CPF 473.***.***-51

Autor:

MARISSA DE FARIA DIAS· CPF 455.***.***-23

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 1634710· CPF 250.***.***-62

Reu:

FLORA MARQUES PAZOS BARROS· CPF 029.***.***-58

Reu:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· CPF 259.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICEL S/ACNPJ

Reu

AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 1634710· CPF 250.***.***-62

Autor:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151· CPF 259.***.***-82

Autor:

FLORA MARQUES PAZOS BARROS· OAB RJ 89747· CPF 029.***.***-58

Autor:

BARBARA BOTELHO TENORIO· OAB RJ 221762· CPF 136.***.***-54

Autor:

ANA CAROLINA MOSTACO· OAB SP 479211· CPF 473.***.***-51

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 1634710· CPF 250.***.***-62

Reu:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151· CPF 259.***.***-82

Reu:

FLORA MARQUES PAZOS BARROS· OAB RJ 89747· CPF 029.***.***-58

Reu:

BARBARA BOTELHO TENORIO· OAB RJ 221762· CPF 136.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704623-96.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: AMERICEL S/A EXECUTADO: AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do certificado no ID 216728197, expeça-se ofício para transferência da quantia remanescente nos autos (R$ 1.980,11), mais acréscimos, para a conta indicada pelo exequente (ID 216356637), ressaltando que eventuais custos da operação bancária poderão ser deduzidos pela instituição financeira do valor... (08/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICEL S/ACNPJ

Reu

AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 1634710· CPF 250.***.***-62

Autor:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151· CPF 259.***.***-82

Autor:

FLORA MARQUES PAZOS BARROS· OAB RJ 89747· CPF 029.***.***-58

Autor:

BARBARA BOTELHO TENORIO· OAB RJ 221762· CPF 136.***.***-54

Autor:

ANA CAROLINA MOSTACO· OAB SP 479211· CPF 473.***.***-51

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 1634710· CPF 250.***.***-62

Reu:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151· CPF 259.***.***-82

Reu:

FLORA MARQUES PAZOS BARROS· OAB RJ 89747· CPF 029.***.***-58

Reu:

BARBARA BOTELHO TENORIO· OAB RJ 221762· CPF 136.***.***-54

Último movimento: Provisório (14/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 25.611,60

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 25.611,60

Autor

CALDO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS E BUFFET LTDA - MECNPJ

Reu

EDSON DINIZ MACHADOCPF

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO JACARANDACNPJ

TORRES DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO· OAB DF 63414· CPF 037.***.***-03

Autor:

KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA· OAB DF 46293· CPF 023.***.***-62

Autor:

FABIO GUIDO MOTA· OAB DF 35664· CPF 005.***.***-36

Autor:

MAURIZENE ROSA DOS SANTOS BARROS· CPF 489.***.***-72

Reu:

LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB DF 32623· CPF 720.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ TOMAZ· OAB DF 32471· CPF 877.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA MOSTACO· CPF 473.***.***-51

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 1634710· CPF 250.***.***-62

Reu:

FERNANDA CRISTINA BARROSO DE SOUZA· CPF 366.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CALDO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS E BUFFET LTDA

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO JACARANDA

EDSON DINIZ MACHADO

TORRES DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB DF 32623· CPF 720.***.***-00

Autor:

SERGIO LUIZ TOMAZ· OAB DF 32471· CPF 877.***.***-72

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 1634710· CPF 250.***.***-62

Autor:

KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA· OAB DF 46293· CPF 023.***.***-62

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO· OAB DF 63414· CPF 037.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB DF 32623· CPF 720.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ TOMAZ· OAB DF 32471· CPF 877.***.***-72

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 1634710· CPF 250.***.***-62

Reu:

KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA· OAB DF 46293· CPF 023.***.***-62

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO· OAB DF 63414· CPF 037.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Locação de ImóvelConsignatória de Aluguéis

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CALDO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS E BUFFET LTDA

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO JACARANDA

EDSON DINIZ MACHADO

TORRES DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB DF 32623· CPF 720.***.***-00

Autor:

SERGIO LUIZ TOMAZ· OAB DF 32471· CPF 877.***.***-72

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 1634710· CPF 250.***.***-62

Autor:

KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA· OAB DF 46293· CPF 023.***.***-62

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO· OAB DF 63414· CPF 037.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB DF 32623· CPF 720.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ TOMAZ· OAB DF 32471· CPF 877.***.***-72

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 1634710· CPF 250.***.***-62

Reu:

KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA· OAB DF 46293· CPF 023.***.***-62

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO· OAB DF 63414· CPF 037.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700568-63.2020.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (Portaria GPR 285 de 07/05/2026) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s... (01/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/01/2017

Distribuição

04/01/2017

Valor

R$ 60.476,88

Último movimento: Juntada de petição (04/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 60.476,88

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

SUZANA MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

MARCELA VIECK SACHETTI· CPF 423.***.***-36

Autor:

MARISSA DE FARIA DIAS· CPF 455.***.***-23

Reu:

CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO· OAB MA 11202· CPF 628.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/02/2024)

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