MARLISE DECAVATA RODRIGUES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACPF

+ 27 outros

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Outros

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· OAB RS 103317

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 093026· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2169642/RS (2024/0343133-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA - RS093026 CAROLINE MEDEIROS SCHWALM - RS103317 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GUILHERME VALLE BRUM - RS064317 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURM... (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A.

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· CPF 016.***.***-63

Autor:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· CPF 029.***.***-50

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5022024692023821000120260504135050 (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022024692023821000120240910121528 (10/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LAIS RUWER WERLE· OAB RS 90690· CPF 020.***.***-39

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF

Autor:

GABRIELA DECAVATÁ CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 93026

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS RUWER WERLE· OAB RS 90690· CPF 020.***.***-39

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF

Reu:

GABRIELA DECAVATÁ CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 93026

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 5.873,62

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

HENRIQUE DIENSTMANNCPF

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Reu:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

EDUARDO GOMES PLASTINA· OAB RS 048506· CPF 896.***.***-15

Outros

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 5.873,62

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDACNPJ

HENRIQUE DIENSTMANNCPF

Advogados

Autor:

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

EDUARDO GOMES PLASTINA· OAB RS 048506· CPF 896.***.***-15

Reu:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1 (09/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 12.200,00

Autor

THOMAS K.L. INDUSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 51514350520228210001/TJRS (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 12.200,00

Autor

THOMAS K.L. INDUSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 12.200,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

THOMAS K.L. INDUSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5151435052022821000120250502151216 (02/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THOMAS K L INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2924001/RS (2025/0155157-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: THOMAS K L INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 GABRIELA DECAVATÁ CORREIA - RS113102 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO - RS032364B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 03/06/2026 23:59:59... (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THOMAS K L INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2924001/RS (2025/0155157-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: THOMAS K L INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 GABRIELA DECAVATÁ CORREIA - RS113102 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO - RS032364B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 03/06/2026 23:59:59... (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS

Reu

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Autor:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Autor:

ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR· OAB RS 057428· CPF 715.***.***-34

Autor:

PATRÍCIA NAMES· OAB RS 065625· CPF 942.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR· OAB RS 057428· CPF 715.***.***-34

Reu:

PATRÍCIA NAMES· OAB RS 065625· CPF 942.***.***-87

Último movimento: Recebimento (18/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS

Reu

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Autor:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Autor:

ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR· OAB RS 057428· CPF 715.***.***-34

Autor:

PATRÍCIA NAMES· OAB RS 065625· CPF 942.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR· OAB RS 057428· CPF 715.***.***-34

Reu:

PATRÍCIA NAMES· OAB RS 065625· CPF 942.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS

Reu

ALESSANDRA JAKOBSEN LINGENERCPF

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALINE PEREIRA SILVA DE CARVALHO· OAB RS 062035· CPF 819.***.***-34

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

PEDRO HOFF VILLEROY· OAB RS 090492· CPF 013.***.***-98

Autor:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Autor:

ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR· OAB RS 057428· CPF 715.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GOMES PLASTINA· OAB RS 48506· CPF 896.***.***-15

Reu:

ALINE PEREIRA SILVA DE CARVALHO· OAB RS 62035· CPF 819.***.***-34

Reu:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Reu:

PEDRO HOFF VILLEROY· OAB RS 90492· CPF 013.***.***-98

Reu:

ALINE PEREIRA SILVA DE CARVALHO· OAB RS 062035· CPF 819.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001894-51.2013.8.21.0052/RS EXECUTADO: ALESSANDRA JAKOBSEN LINGENER ADVOGADO(A): ALINE PEREIRA SILVA DE CARVALHO (OAB RS062035) EXECUTADO: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA DECAVATA CORREIA (OAB RS113102) ADVOGADO(A): PEDRO HOFF VILLEROY (OAB RS090492) ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES PLASTINA (OAB RS048506) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimo o exequente para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias acerca da aparente p... (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS

Reu

ALESSANDRA JAKOBSEN LINGENERCPF

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALINE PEREIRA SILVA DE CARVALHO· OAB RS 062035· CPF 819.***.***-34

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

PEDRO HOFF VILLEROY· OAB RS 090492· CPF 013.***.***-98

Autor:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Autor:

ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR· OAB RS 057428· CPF 715.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GOMES PLASTINA· OAB RS 48506· CPF 896.***.***-15

Reu:

ALINE PEREIRA SILVA DE CARVALHO· OAB RS 62035· CPF 819.***.***-34

Reu:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Reu:

PEDRO HOFF VILLEROY· OAB RS 90492· CPF 013.***.***-98

Reu:

ALINE PEREIRA SILVA DE CARVALHO· OAB RS 062035· CPF 819.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001894-51.2013.8.21.0052/RS EXECUTADO: ALESSANDRA JAKOBSEN LINGENER ADVOGADO(A): ALINE PEREIRA SILVA DE CARVALHO (OAB RS062035) EXECUTADO: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA DECAVATA CORREIA (OAB RS113102) ADVOGADO(A): PEDRO HOFF VILLEROY (OAB RS090492) ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES PLASTINA (OAB RS048506) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimo o exequente para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias acerca da aparente p... (29/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 331.076,52

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

MINERACAO SERRA GERAL LTDACNPJ

RENATO SCHUCH CORREIACPF

MAILSON MARASCACPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· CPF 022.***.***-79

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo) (27/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLISE KONING RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 54028· CPF 049.***.***-01

Autor:

ROSANE MARTA FRIGOTTO· CPF 554.***.***-06

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO· CPF 179.***.***-10

Outros

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARLISE KONIG RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

GUSTAVO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 054028· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (31/01/2024)

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