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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 29.696,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARQUES INACIO GONDIMCPF

ADRIANO LOURENCO DE OLIVEIRACPF

MART CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

INES BORGES DE REZENDE· OAB GO 34160· CPF 624.***.***-04

Reu:

GENILTON GOULART· CPF 262.***.***-68

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 1.592,01

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MART LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/06/2022 23:59. (15/06/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 2.976,53

Autor

CONDOMINIO PLAZA TOWER BUILDINGCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MART LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA· OAB PB 10290· CPF 219.***.***-53

Autor:

CANUTO FERNANDES BARRETO NETO· OAB PB 10501· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO PLAZA TOWER BUILDING em 08/02/2024 23:59. (15/02/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 7.446,56

Autor

RENATA SIBELLE NUNES BANDEIRA TEIXEIRA

Reu

CONSTRUTORA MART LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Autor:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Autor:

WALTER ALVES DE LIMA FILHO· OAB RN 11211· CPF 021.***.***-29

Reu:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANNA TEREZA LYRA CAJUCPF

Reu

CONSTRUTORA MART LTDA - MECNPJ

Outros

ANIEL AIRES DO NASCIMENTO· OAB PB 7772· CPF 374.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 38.000,00

Autor

KATIA REGINA BAZZANO DA SILVA ROSICPF

CARLOS ROBERTO ROSICPF

Reu

CONSTRUTORA MART LTDA - MECNPJ

COSTAZUL IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DA COSTA· OAB PB 14570· CPF 035.***.***-83

Reu:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GILVAN JUVENCIO ALVESCPF

Reu

CONSTRUTORA MART LTDA - MECNPJ

FERNANDO ANTONIO MARIBONDO BARBOSA FILHOCPF

FLAVIANA MARIBONDO GONCALVESCPF

JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTECNPJ

FERNANDA MANOELLA MARIBONDO CUNHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

JOSÉ JURANDY QUEIROGA URTIGA· OAB PB 17680· CPF 055.***.***-85

Reu:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Reu:

CLAUDETH ALVES DE FRANCA· OAB PB 24848· CPF 027.***.***-44

Reu:

ANA LUCIA PEDROSA GOMES· OAB PB 7618· CPF 602.***.***-04

Reu:

DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO· OAB PB 11707· CPF 504.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN JUVENCIO ALVES

Reu

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

ANA LUCIA PEDROSA GOMES· OAB PB 7618· CPF 602.***.***-04

Reu:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Reu:

DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO· OAB PB 11707· CPF 504.***.***-53

Reu:

THAISA KELLY FERREIRA DA SILVA· OAB PB 21750· CPF 087.***.***-32

Reu:

CLAUDETH ALVES DE FRANCA· OAB PB 24848· CPF 027.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN JUVENCIO ALVES

Reu

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

ANA LUCIA PEDROSA GOMES· OAB PB 7618· CPF 602.***.***-04

Reu:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Reu:

DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO· OAB PB 11707· CPF 504.***.***-53

Reu:

THAISA KELLY FERREIRA DA SILVA· OAB PB 21750· CPF 087.***.***-32

Reu:

CLAUDETH ALVES DE FRANCA· OAB PB 24848· CPF 027.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41315484) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 255.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Maria do Carmo Cândido Moura ADVOGADO: Vanessa Conceição Pastorelli – OAB/PB nº 32.946 EMBARGADO: Construtora Mart Ltda. - ME, Alexandre Mariz Maia DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À LEGITIMIDADE PASSIVA E APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Maria do Carmo Candi... (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 255.000,00

Autor

MARIA DO CARMO CANDIDO MOURACPF

Reu

CONSTRUTORA MART LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE MARIZ MAIACPF

Advogados

Autor:

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 31105· CPF 124.***.***-84

Autor:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Autor:

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA· OAB PB 25523· CPF 089.***.***-89

Autor:

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA· OAB PB 27578· CPF 102.***.***-66

Autor:

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI· OAB PB 32946· CPF 408.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adjudicação CompulsóriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO CANDIDO MOURACPF

Reu

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

Advogados

Autor:

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI· OAB PB 32946· CPF 408.***.***-36

Autor:

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA· OAB PB 25523· CPF 089.***.***-89

Autor:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Autor:

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 31105· CPF 124.***.***-84

Autor:

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA· OAB PB 27578· CPF 102.***.***-66

Reu:

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI· OAB PB 32946· CPF 408.***.***-36

Reu:

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA· OAB PB 25523· CPF 089.***.***-89

Reu:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Reu:

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 31105· CPF 124.***.***-84

Reu:

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA· OAB PB 27578· CPF 102.***.***-66

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO CANDIDO MOURACPF

Reu

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

Advogados

Autor:

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI· OAB PB 32946· CPF 408.***.***-36

Autor:

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA· OAB PB 25523· CPF 089.***.***-89

Autor:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Autor:

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 31105· CPF 124.***.***-84

Autor:

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA· OAB PB 27578· CPF 102.***.***-66

Reu:

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI· OAB PB 32946· CPF 408.***.***-36

Reu:

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA· OAB PB 25523· CPF 089.***.***-89

Reu:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Reu:

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 31105· CPF 124.***.***-84

Reu:

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA· OAB PB 27578· CPF 102.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DO CARMO CANDIDO MOURA APELADO: CONSTRUTORA MART LTDA - ME, ALEXANDRE MARIZ MAIA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 10 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0866789-28.2024.8.15.2001 (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2002

Distribuição

26/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELIA FELIX

GISELIA BERNARDO DA SILVA

Reu

MAURO BEZERRA DA SILVACPF

CONSTRUTORA MART LTDA - MECNPJ

Outros

RAPHAELA RIBEIRO XAVIER GONDIM· OAB PB 16612· CPF 058.***.***-50

VICTOR FIGUEIREDO GONDIM· OAB PB 13959· CPF 044.***.***-08

JOSÉ JURANDY QUEIROGA URTIGA· OAB PB 17680· CPF 055.***.***-85

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

LEONARDO RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

CONSTRUTORA MART LTDA - MECNPJ

COSTAZUL IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Outros

LEONARDO RODRIGUES DA COSTA· OAB PB 14570· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (06/06/2024)

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