MARTA CHAVES DA ROSA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.778,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.778,96

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ROSA MARIA CHAVESCPF

Advogados

Reu:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO SIMOES TEIXEIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Reu

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Reu:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Reu:

JOAO SIMOES TEIXEIRA· OAB MA 20589· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Reu

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Reu:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Reu:

JOAO SIMOES TEIXEIRA· OAB MA 20589· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ROSA MARIA CHAVES Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 1357 E 1359 DO STF. INAPLICABILIDADE DO TEMA 888. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. AGRAVO... (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 77.298,30

Autor

SONIA ARANTES DE PAULACPF

ROSA MARIA DA SILVA CHAVESCPF

MARIA NEVES DOS REISCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 021882· CPF 045.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSA MARIA DA SILVA CHAVESCPF

SONIA ARANTES DE PAULACPF

MARIA NEVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 021882· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSA MARIA DA SILVA CHAVESCPF

SONIA ARANTES DE PAULACPF

MARIA NEVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 021882· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSA MARIA DA SILVA CHAVESCPF

SONIA ARANTES DE PAULACPF

MARIA NEVES DOS REISCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSA MARIA DA SILVA CHAVESCPF

SONIA ARANTES DE PAULACPF

MARIA NEVES DOS REISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSA MARIA DA SILVA CHAVESCPF

SONIA ARANTES DE PAULACPF

MARIA NEVES DOS REISCPF

Último movimento: Certidão (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 77.298,30

Último movimento: Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSA MARIA DA SILVA CHAVESCPF

SONIA ARANTES DE PAULACPF

MARIA NEVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSA MARIA DA SILVA CHAVESCPF

SONIA ARANTES DE PAULACPF

MARIA NEVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSA MARIA DA SILVA CHAVESCPF

SONIA ARANTES DE PAULACPF

MARIA NEVES DOS REISCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSA MARIA DA SILVA CHAVESCPF

SONIA ARANTES DE PAULACPF

MARIA NEVES DOS REISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSA MARIA DA SILVA CHAVESCPF

SONIA ARANTES DE PAULACPF

MARIA NEVES DOS REISCPF

Último movimento: Certidão (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 6.959,48

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

ROSA MARIA DA SILVA CHAVESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSICPF

ROSA MARIA DA SILVA CHAVES

Reu

ROSA MARIA DA SILVA CHAVES

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Autor:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fls. 327/328: Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Os honorários foram incluídos na quitação. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial (f. 316/317) em favor da parte exequente, observando-se destaque dos honorários contratuais no o... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelas de benefício não pagasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSICPF

ROSA MARIA DA SILVA CHAVES

Reu

ROSA MARIA DA SILVA CHAVES

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Autor:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fls. 327/328: Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Os honorários foram incluídos na quitação. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial (f. 316/317) em favor da parte exequente, observando-se destaque dos honorários contratuais no o... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.824,71

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

ROSA MARIA DA SILVA CHAVESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 5.853,21

Autor

GILMA MOURA DE PAULA LEãOCPF

Reu

ROSA MARIA DA SILVA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ANA LAURA PÁDUA PALMA· OAB MS 28978· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMA MOURA DE PAULA LEãOCPF

Advogados

Autor:

ANA LAURA PÁDUA PALMA· OAB MS 28978· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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