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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

173 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

JOAO BATISTA ALVESCPF

JOAO EVANGELISTA ALVESCPF

MARIA DA PAZ ALVES DE MEDEIROSCPF

MARIA CORINA ALVES DE ANDRADECPF

JOSE BENTO DE ANDRADE NETOCPF

+ 6 outros

Reu

FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRACPF

ROBERTA ADRIANA FERNANDESCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

JOSEMAR AUGUSTO COSTA JUNIORCPF

CLAUDIO RAULINO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB RN 005805· CPF 653.***.***-15

Autor:

GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO· OAB RN 014074· CPF 013.***.***-19

Reu:

ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO· CPF 634.***.***-00

Reu:

REINALDO BESERRA· CPF 012.***.***-93

Reu:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 020082· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2580465/RN (2024/0062030-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ROBERTA ADRIANA FERNANDES AGRAVANTE: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA - CE020082 AGRAVADO: MARIA DA PAZ ALVES DE MEDEIROS AGRAVADO: MARIA CORINA ALVES DE ANDRADE AGRAVADO: JOSE BENTO DE ANDRADE NETO AGRAVADO: JOAO BATISTA ALVES AGRAVADO: ANTONIO AZAIAS FILHO AGRAVADO: MIGUEL HONORATO ALVES FILHO AGRAVADO: FRANCISCO EUDES DA... (05/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA ADRIANA FERNANDESCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDES

Reu

MARIA DA PAZ ALVES DE MEDEIROSCPF

MARIA CORINA ALVES DE ANDRADECPF

JOSE BENTO DE ANDRADE NETOCPF

JOAO BATISTA ALVESCPF

ANTONIO AZAIAS FILHOCPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2001

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO KEITON RODRIGUES HOLANDA

BELISA MARIA VELOSO HOLANDA

Reu

IMOBILIARIA ARY LTDA

Outros

MAURO CARMÉLIO SANTOS COSTA NETO· OAB CE 033688

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 020082· CPF 006.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ARY LTDACNPJ

Reu

BELISA MARIA VELOSO HOLANDACPF

BELISA MARIA VELOSO HOLANDA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· CPF 472.***.***-72

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 003144· CPF 073.***.***-87

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· CPF 383.***.***-91

Reu:

FLAVIA PESSOA MONTEIRO· CPF 990.***.***-34

Reu:

NATHALIA RORIZ SAMPAIO FARIAS· CPF 013.***.***-13

Reu:

RAIMUNDO NONATO ALBUQUERQUE JUNIOR· CPF 742.***.***-04

Reu:

VANIA MARIA PEREIRA MAIA· CPF 081.***.***-91

Reu:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos Autos Digitais pelo PG (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ARY LTDACNPJ

Reu

BELISA MARIA VELOSO HOLANDACPF

NILO KLEITON RODRIGUES HOLANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 43.453,42

Autor

SKYWAY VIAGENS E TURSIMO LTDA - TURISFORMACNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALAO - CBFSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 023650· CPF 647.***.***-63

Autor:

STENIO GONÇALVES SILVA· OAB CE 010727· CPF 411.***.***-72

Reu:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624· CPF 955.***.***-44

Reu:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 020082· CPF 006.***.***-42

Reu:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Reu:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de SKYWAY VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALAO - CBFSCNPJ

Reu

SKYWAY VIAGENS E TURSIMO LTDA - TURISFORMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 43.453,42

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALAO - CBFSCNPJ

Reu

SKYWAY VIAGENS E TURSIMO LTDA - TURISFORMACNPJ

Último movimento: Remessa (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SKYWAY VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALAOCPF

Advogados

Autor:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Autor:

STENIO GONCALVES SILVA· OAB CE 10727· CPF 411.***.***-72

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Reu:

STENIO GONCALVES SILVA· OAB CE 10727· CPF 411.***.***-72

Reu:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Reu:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0156978-38.2015.8.06.0001. Exequente: SKYWAY VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Executado: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALAO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE... (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO CARLOS PAIVA ALMEIDACPF

ELIZANGELA DOS SANTOS DE MORAES BENEVIDESCPF

ERIDAN FEITOSA BARROSCPF

ANA LAURINDA FROTA LEITAOCPF

VERA LUCIA TORRES PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

Autor:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 13.582,70

Autor

DERILANY PINHO RODRIGUES APOLINARIOCPF

Reu

NAYARA CAMPOS BARROSO 01444075314CNPJ

NAYARA CAMPOS BARROSOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Autor:

JAYCE BRUNO DANTAS MOURA· OAB RN 19675· CPF 091.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168130241 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYCE BRUNO DANTAS MOURACPF

Advogados

Autor:

JAYCE BRUNO DANTAS MOURA· OAB RN 19675· CPF 091.***.***-07

Autor:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 5.330,50

Autor

RICARDO EVANDRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ERERECNPJ

Advogados

Autor:

JAYCE BRUNO DANTAS MOURA· OAB RN 19675· CPF 091.***.***-07

Autor:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Reu:

FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA· OAB CE 35982· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195209950 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MARIA CANDIDA MATOS DE SOUSACPF

LUIZA DE MARILAC SOARES DOS SANTOSCPF

FRANCISCA DE FATIMA DE SOUSACPF

WALLACE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

CARLOS CESAR DE MORAIS SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Reu:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Reu:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Reu:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Reu:

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA HELENA DE LIMA CASSIMIROCPF

VICENTE LOIOLA ARAGAO FILHOCPF

AURINETE FRANCISCA DA SILVACPF

FRANCIMARY DE LIMA RODRIGUESCPF

MARIA DO SOCORRO BRIGIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Autor:

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE· OAB CE 30491

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192138347 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2008

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

JOZENEIDA MARIA DA COSTA E SA MELOCPF

LUCIA MARIA NOGUEIRA MILANEZCPF

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196041538 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MARIA NOGUEIRA MILANEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Autor:

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 25614· CPF 060.***.***-29

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Reu:

MARCELO ARAUJO DE BRITO· OAB CE 17141· CPF 737.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/09/2018)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de Incentivo à Docência - GIDGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA INES NETACPF

MARIA DO SOCORRO MALAQUIAS MONTEIROCPF

TEREZA NATALIA DE LIMA ALMEIDACPF

ANTONIA CELIA DE MEDEIROSCPF

VERA LUCIA GOMES MILHOME DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Autor:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO· OAB CE 21293· CPF 016.***.***-29

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (21/03/2025)

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