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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 427.487,59

Autor

MARTIN ENGINEERING LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

RAFAELLA BUFFULIN DAVIDSON· OAB SP 408103· CPF 388.***.***-55

Autor:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743· CPF 197.***.***-82

Autor:

FABIANA SANTOS PACHECO· OAB SP 437522· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques... (18/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 427.487,59

Autor

MARTIN ENGINEERING LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

FABIANA SANTOS PACHECO· OAB SP 437522· CPF 041.***.***-10

Autor:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743· CPF 197.***.***-82

Autor:

RAFAELLA BUFFULIN DAVIDSON· OAB SP 408103· CPF 388.***.***-55

Autor:

GABRIELA ROGERINI BARRICHELI· CPF 459.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 427.487,59

Autor

MARTIN ENGINEERING LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743· CPF 197.***.***-82

Autor:

FABIANA SANTOS PACHECO· OAB SP 437522· CPF 041.***.***-10

Autor:

RAFAELLA BUFFULIN DAVIDSON· OAB SP 408103· CPF 388.***.***-55

Autor:

GABRIELA ROGERINI BARRICHELI· CPF 459.***.***-61

Autor:

JULIO CESAR SAPIENZA FILHO· CPF 446.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808399632021814004020260310173828 (10/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTIN ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743· CPF 197.***.***-82

Autor:

RAFAELLA BUFFULIN DAVIDSON· OAB SP 408103· CPF 388.***.***-55

Autor:

GABRIELA ROGERINI BARRICHELI· OAB SP 491050· CPF 459.***.***-61

Autor:

FABIANA SANTOS PACHECO· OAB SP 437522· CPF 041.***.***-10

Autor:

FABIANA SANTOS PACHECO· OAB RJ 219595· CPF 041.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743· CPF 197.***.***-82

Reu:

RAFAELLA BUFFULIN DAVIDSON· OAB SP 408103· CPF 388.***.***-55

Reu:

GABRIELA ROGERINI BARRICHELI· OAB SP 491050· CPF 459.***.***-61

Reu:

FABIANA SANTOS PACHECO· OAB SP 437522· CPF 041.***.***-10

Reu:

FABIANA SANTOS PACHECO· OAB RJ 219595· CPF 041.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTIN ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743· CPF 197.***.***-82

Autor:

RAFAELLA BUFFULIN DAVIDSON· OAB SP 408103· CPF 388.***.***-55

Autor:

GABRIELA ROGERINI BARRICHELI· OAB SP 491050· CPF 459.***.***-61

Autor:

FABIANA SANTOS PACHECO· OAB SP 437522· CPF 041.***.***-10

Autor:

FABIANA SANTOS PACHECO· OAB RJ 219595· CPF 041.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743· CPF 197.***.***-82

Reu:

RAFAELLA BUFFULIN DAVIDSON· OAB SP 408103· CPF 388.***.***-55

Reu:

GABRIELA ROGERINI BARRICHELI· OAB SP 491050· CPF 459.***.***-61

Reu:

FABIANA SANTOS PACHECO· OAB SP 437522· CPF 041.***.***-10

Reu:

FABIANA SANTOS PACHECO· OAB RJ 219595· CPF 041.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARTIN ENGINEERING LTDA REPRESENTANTE: JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO (OAB/SP 146743) AGRAVADO / RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE: (PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO) DECISÃO PROCESSO N.º: 0808399-63.2021.8.14.0040 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGRAVA NTE / Trata-se de agravo em recurso extraordinário (ID Nº 26072294), interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão juntada s... (24/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 583.202,41

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MARTIN ENGINEERING LTDACPF

Advogados

Reu:

FABIANA SANTOS PACHECO· OAB SP 437522· CPF 041.***.***-10

Reu:

RAFAELLA BUFFULIN DAVIDSON· OAB SP 408103· CPF 388.***.***-55

Reu:

CECILIA YOKOYAMA· OAB SP 182762

Reu:

ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 186935

Reu:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 1.696.724,92

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARTIN ENGINEERING LTDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARTIN ENGINEERING LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA REGIAO FISCAL DE MARABA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743

Autor:

FABIANA SANTOS PACHECO· OAB SP 437522· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JAIR VARAO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 85.759,66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

COPASACPF

Reu

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

COPASACPF

Advogados

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRACTEBEL ENGINEERING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978· CPF 878.***.***-00

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978· CPF 878.***.***-00

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2757303/MG (2024/0366887-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: TRACTEBEL ENGINEERING LTDA ADVOGADOS: LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO - MG040744 LÍGIA DE SOUZA FRIAS - MG084507 EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG ADVOGADOS: MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO - MG072859 DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO - MG070978 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno... (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRACTEBEL ENGINEERING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978· CPF 878.***.***-00

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978· CPF 878.***.***-00

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 1.996.048,85

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

Outros

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB MG 144471· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A

Reu

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A

Reu

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 Recorrente(s) - AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A; Recorrido(a)(s) - TRACTEBEL ENGINEERING LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ LIMA... (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A

Reu

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (26/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDA

Advogados

Autor:

BRENO TORQUATO DE PAIVA· OAB MG 116280

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDA

Advogados

Autor:

BRENO TORQUATO DE PAIVA· OAB MG 116280

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1053457-73.2021.4.01.3800/MG IMPETRANTE: TRACTEBEL ENGINEERING LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069) ADVOGADO(A): BRENO TORQUATO DE PAIVA (OAB MG116280) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Consoante certidões veiculadas no evento 62, OUT1 e no evento 67, CERT1, verifica-se que a impetrante opôs embargos de declaração em face do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (evento 25,... (21/01/2026)

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