MARTINEZ ROSSI — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 9.420.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Outros

RODRIGO GISMONDI· OAB DF 0000000

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA· OAB SC 037410· CPF 040.***.***-27

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007000-72.2009.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 370 (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 9.420.000,00

Autor

CORNELIA CONRAD LOWNDESCPF

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CORNELIA CONRAD LOWNDESCPF

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Advogados

Autor:

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA· CPF 040.***.***-27

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Reu:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Reu:

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA· CPF 040.***.***-27

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 399808/2026 (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 9.420.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CORNELIA CONRAD LOWNDESCPF

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 900.***.***-04

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· CPF 005.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0018314392014824000820241214073821 (14/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2009

Distribuição

28/09/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVO IRINEU SCHNEIDERCPF

MARIA IVONE SCHNEIDERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

Autor:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 017295· CPF 853.***.***-20

Autor:

IDENOR VALDEMAR DREYER· OAB SC 004322· CPF 283.***.***-49

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Outros

ALEX DAL RI· OAB SC 042636· CPF 057.***.***-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVO IRINEU SCHNEIDERCPF

MARIA IVONE SCHNEIDERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVO IRINEU SCHNEIDERCPF

MARIA IVONE SCHNEIDERCPF

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (13/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 8.900,00

Autor

ARLINDO CAPANEMACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Autor:

IDENOR VALDEMAR DREYER· OAB SC 004322· CPF 283.***.***-49

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50983849320258240000/TJSC (09/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 8.900,00

Autor

ARLINDO CAPANEMACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

MARCELO LUIS KOCH· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 8.900,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARLINDO CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

CELIA IRACI DA CUNHA· CPF 035.***.***-50

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

HELENA SCHUELTER BORGUESAN· OAB SC 047586· CPF 084.***.***-27

Autor:

MARCELO LUIS KOCH· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0 (12/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.600.000,00

Autor

DONA HELENA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

ANGELONI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Reu:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 513.***.***-00

Reu:

MARCELO LUIS KOCH· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-10

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Reu:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

LUIS HENRIQUE CURY CASAROTTO· OAB SC 038496

DANIEL CARDOSO· OAB SC 032704· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50118582920268240020 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 2.600.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANGELONI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DONA HELENA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 2.600.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANGELONI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DONA HELENA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 513.***.***-00

Reu:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 11.500,00

Autor

FABIO ANDRE PAVANCPF

VIVIANE BODANESECPF

ZELINDA BALLEN PAVANCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL GARBO· CPF 053.***.***-11

Autor:

FRANCIS MAITON TESSARO· OAB SC 029657· CPF 043.***.***-69

Autor:

VANQUELI POSSEBON· CPF 066.***.***-80

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

OLDAIR JOSÉ GIOVANONI· OAB SC 017806

NERI TROMBIM· OAB SC 002144· CPF 010.***.***-53

RODRIGO GISMONDI· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 11.500,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO ANDRE PAVANCPF

VIVIANE BODANESECPF

ZELINDA BALLEN PAVANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 11.500,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO ANDRE PAVANCPF

ZELINDA BALLEN PAVANCPF

VIVIANE BODANESECPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

FRANCIS MAITON TESSARO· OAB SC 029657· CPF 043.***.***-69

Reu:

OLDAIR JOSE GIOVANONI· CPF 898.***.***-87

Reu:

VANQUELI POSSEBON· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLFUN0 (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

R$ 2.500,00

Autor

VALESIO RECHCPF

MARIA CELINA WESLING RECHCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Outros

CÉLIA IRACI DA CUNHA· OAB SC 022774

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALESIO RECHCPF

MARIA CELINA WESLING RECHCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

VALESIO RECHCPF

MARIA CELINA WESLING RECHCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0 (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELINA WESLING RECHCPF

VALESIO RECHCPF

Reu

2. VALÉSIO RECH (AGRAVADO)

3. MARIA CELINA WESSLING RECH (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 12586· CPF 448.***.***-34

Autor:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Autor:

CÉLIA IRACI DA CUNHA· OAB SC 022774

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

CÉLIA IRACI DA CUNHA· OAB SC 022774

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0001472-17.2010.8.24.0010/SC AUTOR: VALESIO RECH ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) AUTOR: MARIA CELINA WESLING RECH ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) DESPACHO/DECISÃO Arquive-se. Intimem-se. (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 11.898.889,95

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA FALCAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE REALEZA/PRCNPJ

MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS/PRCNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)CNPJ

MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU/PRCNPJ

+ 10 outros

Outros

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 21731· CPF 626.***.***-49

SABRINA RIBAS BOLFER· OAB PR 41141· CPF 026.***.***-32

LUIZ RAMME· OAB PR 40005· CPF 892.***.***-34

FERNANDO MERINI· OAB PR 41156· CPF 032.***.***-40

RODRIGO LONGO· OAB PR 25652· CPF 899.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022 (04/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

TRANSPORTADORA FALCAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SULCNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 60105· CPF 949.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· CPF 949.***.***-87

Autor:

GIOVANA BETIATTO DE CARVALHO· CPF 951.***.***-20

Autor:

SILVIO LUCIANO SANTOS· CPF 608.***.***-53

Reu:

DENIO LEITE NOVAES JUNIOR· OAB PR 10855· CPF 359.***.***-53

Reu:

CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR· OAB PR 24950· CPF 673.***.***-68

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

SEBASTIAO NEI DOS SANTOS· OAB PR 2855· CPF 116.***.***-72

Reu:

GENILSON PEREIRA· OAB PR 37303· CPF 980.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 662.740,19

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COMERCIAL DE TABACOS REGIAO SUL LTDACNPJ

CASSIANO MOSERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Autor:

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES· CPF 588.***.***-15

Autor:

ELIANE LIMA ARAUJO· CPF 943.***.***-00

Autor:

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS· CPF 263.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ CERON· OAB SC 043637· CPF 069.***.***-20

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152 (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 880.442,28

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JACIR PAMPLONACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· CPF 513.***.***-00

Autor:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO· OAB SP 409087· CPF 269.***.***-24

Reu:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· CPF 217.***.***-78

Reu:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 225 (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 145.867,20

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AWERNET CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· CPF 513.***.***-00

Autor:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Autor:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Autor:

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS· CPF 047.***.***-51

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE PROBST WERNER· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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