MARTINHO LIMA CUNHA FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

01/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (AGRAVANTE)

Reu

10. JOSADA TEIXEIRA LAUREANO (AGRAVADO)

11. JOSE LUCIANO RODRIGUES (AGRAVADO)

12. JOSE NILTON COELHO DE SOUZA (AGRAVADO)

13. KLEYTON SILVA GADELHA (AGRAVADO)

14. LUCERA BENEVENTO DA PAIXAO (AGRAVADO)

+ 26 outros

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO· OAB SP 61713· CPF 022.***.***-36

Autor:

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB SE 2663· CPF 918.***.***-68

Autor:

ANTONIO JOSE GONÇALVES AIRES· OAB CE 22406· CPF 999.***.***-59

Autor:

ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA· OAB PI 5408· CPF 619.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA JÚNIOR· OAB RN 5432· CPF 033.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO· OAB SP 61713· CPF 022.***.***-36

Reu:

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB SE 2663· CPF 918.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE GONÇALVES AIRES· OAB CE 22406· CPF 999.***.***-59

Reu:

ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA· OAB PI 5408· CPF 619.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA JÚNIOR· OAB RN 5432· CPF 033.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2987863/CE (2025/0249485-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: ILZA REGINA DEFILIPPI - SP027215 NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO - SP061713 ANDRE SILVA VIEIRA - SE002663 CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - PE020397 ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA JÚNIOR - RN005432 EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE032786 ALOISIO... (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 86.113,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 35403204. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (30/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 86.113,30

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

FRANCISCO TEOFILO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Reu:

CRISTIAN DA SILVA CAMILO· OAB PB 23705· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 86.113,30

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

GIZA HELENA COELHOCPF

Reu

FRANCISCO TEOFILO DO AMARALCPF

CRISTIAN DA SILVA CAMILOCPF

MARTINHO CUNHA MELO FILHOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO TEOFILO DO AMARAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIAN DA SILVA CAMILO· OAB PB 23705· CPF 000.***.***-50

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB CE 27819

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PB 23850

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIAN DA SILVA CAMILO· OAB PB 23705· CPF 000.***.***-50

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB CE 27819

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PB 23850

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3232536/PB (2026/0142402-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO - PB023850A AGRAVADO: FRANCISCO TEOFILO DO AMARAL ADVOGADOS: MARTINHO CUNHA MELO FILHO - CE027819A CRISTIAN DA SILVA CAMILO - PB023705 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO TEOFILO DO AMARAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIAN DA SILVA CAMILO· OAB PB 23705· CPF 000.***.***-50

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB CE 27819

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PB 23850

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIAN DA SILVA CAMILO· OAB PB 23705· CPF 000.***.***-50

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB CE 27819

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PB 23850

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3232536/PB (2026/0142402-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO - PB023850A AGRAVADO: FRANCISCO TEOFILO DO AMARAL ADVOGADOS: MARTINHO CUNHA MELO FILHO - CE027819A CRISTIAN DA SILVA CAMILO - PB023705 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 16.282.070,28

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 16.282.070,28

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

Reu:

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS· OAB PB 16187· CPF 052.***.***-40

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Conheço do agravo de ESTADO DA PARAÍBA para não conhecer do Recurso Especial (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB CE 27819

Autor:

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS· OAB PB 16187· CPF 052.***.***-40

Reu:

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB CE 27819

Reu:

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS· OAB PB 16187· CPF 052.***.***-40

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3220888/PB (2026/0127536-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADOS: EDUARDO MONTEIRO DANTAS - PB009759 CARLA EMILLY GREGÓRIO DANTAS - PB016187 MARTINHO CUNHA MELO FILHO - CE027819A DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por ESTADO DA PARAÍBA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.837.792,39

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.837.792,39

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIELCPF

LUIS CAETANO CERIANI FILHOCPF

MARIA EVANDRA VIDERESCPF

Advogados

Autor:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· CPF 039.***.***-81

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.837.792,39

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIELCPF

LUIS CAETANO CERIANI FILHOCPF

MARIA EVANDRA VIDERESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAIBA (AGRAVADO)

3. NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL (AGRAVADO)

4. LUIS CAETANO CERIANI FILHO (AGRAVADO)

5. MARIA EVANDRA VIDERES BARBOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB CE 27819

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· CPF 039.***.***-81

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB CE 27819

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3243929/PB (2026/0134293-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAIBA AGRAVADO: NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL AGRAVADO: LUIS CAETANO CERIANI FILHO AGRAVADO: MARIA EVANDRA VIDERES BARBOSA ADVOGADOS: CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB005207 MARTINHO CUNHA MELO FILHO - CE027819A Processo distribuído pelo sistema... (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAIBA (AGRAVADO)

3. NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL (AGRAVADO)

4. LUIS CAETANO CERIANI FILHO (AGRAVADO)

5. MARIA EVANDRA VIDERES BARBOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB CE 27819

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· CPF 039.***.***-81

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB CE 27819

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3243929/PB (2026/0134293-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAIBA AGRAVADO: NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL AGRAVADO: LUIS CAETANO CERIANI FILHO AGRAVADO: MARIA EVANDRA VIDERES BARBOSA ADVOGADOS: CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB005207 MARTINHO CUNHA MELO FILHO - CE027819A Processo distribuído pelo sistema... (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMAR FERREIRACPF

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 015378· CPF 061.***.***-26

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· CPF 020.***.***-07

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Outros

MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA· OAB PE 010447

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197306/PB (2024/0255786-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ROSIMAR FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO - PB013338B RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS OUTRO NOME: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA - PE010447 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto p... (21/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMAR FERREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (25/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMAR FERREIRACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Reu:

MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA· CPF 225.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

ROSIMAR FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/03/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DE MELOCPF

JOSE FERREIRACPF

TANIA MARIA NUNES OLIVEIRACPF

JOSE LADIMILSON MENDES NASCIMENTOCPF

MARIA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVACPF

+ 17 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB PB 022369· CPF 091.***.***-59

Outros

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 012922

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB PE 001222· CPF 122.***.***-32

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 020670· CPF 028.***.***-81

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 013533

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2428050/PB (2023/0239661-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ANTONIO PEREIRA DE MELO AGRAVANTE: JOSE FERREIRA AGRAVANTE: TANIA MARIA NUNES OLIVEIRA AGRAVANTE: JOSE LADIMILSON MENDES NASCIMENTO AGRAVANTE: MARIA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE: VITAL LUZARDO SOUTO AGRAVANTE: HELIDA BARRETO BORGES AGRAVANTE: REJANE DA SILVA BATISTA AGRAVANTE: ANTONIO JANUNCIO AGRAVANTE: ANTONIA GUEDES DE MIRANDA AGRAVANTE: DEOCLECIA GOM... (17/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DE MELOCPF

JOSE FERREIRACPF

TANIA MARIA NUNES OLIVEIRACPF

JOSE LADIMILSON MENDES NASCIMENTOCPF

MARIA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVACPF

+ 17 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB PB 022369· CPF 091.***.***-59

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Reu:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB PE 001222· CPF 122.***.***-32

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (18/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINETE SILVA SOARESCPF

MARISTELA DA SILVA SANTOSCPF

MARIVALDO LUNA DE MORAISCPF

MARIA GORETE ALEXANDRE DA SILVACPF

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 20 outros

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· CPF 020.***.***-07

Reu:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· CPF 318.***.***-20

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 020670· CPF 028.***.***-81

Reu:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB PE 001222· CPF 122.***.***-32

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB PB 022369· CPF 091.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PRONTO SOCORRO CENTRAL DE FRATURAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 015378· CPF 061.***.***-26

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Autor:

LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA· OAB PB 022225· CPF 062.***.***-54

Outros

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825851/DF (2025/0004783-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: PRONTO SOCORRO CENTRAL DE FRATURAS LTDA ADVOGADOS: MARTINHO CUNHA MELO FILHO - PB011086 ANNÍBAL PEIXOTO NETO - PB010715 KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA - PB015378 LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA - PB022225 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

PRONTO SOCORRO CENTRAL DE FRATURAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Reu:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 015378· CPF 061.***.***-26

Reu:

LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA· OAB PB 022225· CPF 062.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

PRONTO SOCORRO CENTRAL DE FRATURAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA· OAB PB 022225· CPF 062.***.***-54

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Reu:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 015378· CPF 061.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (02/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

PRONTO SOCORRO CENTRAL DE FRATURAS LTDA

Advogados

Autor:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Autor:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 015378· CPF 061.***.***-26

Autor:

LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA· OAB PB 022225· CPF 062.***.***-54

Reu:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 15378· CPF 061.***.***-26

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Reu:

LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA· OAB PB 22225· CPF 062.***.***-54

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1055136-13.2022.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1055136-13.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PRONTO SOCORRO CENTRAL DE FRATURAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA - PB15378-A, MARTINHO CUNHA MELO FILHO - PB11086-A e LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA - PB22225-A FINALI... (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

08/12/2016

Valor

R$ 790.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS OSVALDO BERROTARAN em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OSVALDO BERROTARANCPF

Reu

ALBERTO HECTOR DOLINSKYCPF

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Autor:

FERNANDA SANTANA SILVA· CPF 700.***.***-22

Reu:

JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DO AMARAL· OAB PR 050659· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (12/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 790.000,00

Autor

LUIZ OSVALDO BERROTARAM

LUIS OSVALDO BERROTARANCPF

Reu

ALBERTO HECTOR DOLINSKY

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Autor:

JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA JUNIOR· CPF 874.***.***-87

Reu:

JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DO AMARAL· OAB PR 050659· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 120.021,37

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

JOSE MARIA ALBUQUERQUE DE MEDEIROSCPF

VANDA MARIA LUCIA JACOME DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (15/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 120.021,37

Autor

BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

JOSE MARIA ALBUQUERQUE DE MEDEIROSCPF

VANDA MARIA LUCIA JACOME DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 004800· CPF 018.***.***-46

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 001600· CPF 766.***.***-30

Autor:

FRANCISCO GUSTAVO PINTO RIBEIRO· CPF 092.***.***-09

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MARIO EUGENIO ZENAIDE CAVALCANTICPF

MARIA GORETTI GUERRA ZENAIDECPF

HERMANO ZENAIDE NETOCPF

Reu

DANIEL PEREIRA LAVOGADECPF

KAINARA ALMEIDA PESSOA CUNHACPF

Outros

EDUARDO BRAGA FILHO· OAB PB 011319· CPF 008.***.***-78

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589

FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES· OAB PB 005349

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAINARA ALMEIDA PESSOA CUNHACPF

DANIEL PEREIRA LAVOGADECPF

Reu

MARIO EUGENIO ZENAIDE CAVALCANTICPF

HERMANO ZENAIDE NETOCPF

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Autor:

FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES

Autor:

EDUARDO BRAGA FILHO· OAB PB 011319· CPF 008.***.***-78

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Protocolizada Petição 187150/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025 (07/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 450.000,00

Autor

DANIEL PEREIRA LAVOGADECPF

KAINARA ALMEIDA PESSOA CUNHACPF

Reu

HERMANO ZENAIDE NETOCPF

MARIO EUGENIO ZENAIDE CAVALCANTICPF

MARIA GORETTI GUERRA ZENAIDECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/03/2025)

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