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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BELTRAO DE ALMEIDA BRIATOCPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES· OAB RS 66533· CPF 818.***.***-78

Autor:

JANE LÚCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 46917· CPF 629.***.***-87

Autor:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1227

Autor:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 001227

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Reu:

ELLEN TAMARA SILVEIRA WEBER· OAB RS 125589

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000204-84.2019.4.04.7132/RS EXEQUENTE: LUIZ BELTRAO DE ALMEIDA BRIATO ADVOGADO(A): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO(A): PATRÍCIA WÜRFEL SOARES (OAB RS066533) ADVOGADO(A): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz Federal na Titularidade Plena desta Vara e nos termos da decisão exarada nos autos, procedo à intimação da parte autora acerca do(s)... (07/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 161.068,56

Autor

JOSE LUIZ BATIROLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntado(a) (22/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 161.068,56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE LUIZ BATIROLACPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ BATIROLACPF

Reu

JOSE LUIZ BATIROLACPF

Advogados

Autor:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1227

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 46917· CPF 629.***.***-87

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Autor:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 001227

Reu:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ BATIROLACPF

Reu

JOSE LUIZ BATIROLACPF

Advogados

Autor:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1227

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 46917· CPF 629.***.***-87

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Autor:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 001227

Reu:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006155-43.2019.4.04.7105/RS RELATOR: MILENA SOUZA DE ALMEIDA PIRES EXEQUENTE: JOSE LUIZ BATIROLA ADVOGADO(A): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO(A): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 217 - 31/03/2026 - PETIÇÃO (07/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 484.633,80

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4 (06/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 484.633,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JOSE CARLOS BARBOSA ZACCAROCPF

Reu

FABIO FIGUEIRO TAVARESCPF

ROSA ELAINE RIBEIRO ROSACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO DUTRA FONTELLA· CPF 700.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO· CPF 383.***.***-15

Autor:

JOSE OSMAR PUMES· CPF 467.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI· OAB RS 017315· CPF 431.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

Reu:

PAULO ROMAN NOGUEIRA· OAB RS 032196· CPF 342.***.***-68

Reu:

RODRIGO ORTIZ SALDANHA· OAB RS 063472· CPF 995.***.***-06

Reu:

PACIFICO LUIZ SALDANHA· OAB RS 014920· CPF 134.***.***-04

Reu:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Reu:

LUCAS KADES BURALDE· OAB RS 115283· CPF 034.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5002152852018404710320260406170230 (06/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 484.633,81

Autor

JOSE CARLOS BARBOSA ZACCAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CARLOS BARBOSA ZACCARO (EMBARGANTE)

Reu

FABIO FIGUEIRO TAVARESCPF

JOSE CARLOS BARBOSA ZACCAROCPF

ROSA ELAINE RIBEIRO ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS· OAB RS 84379· CPF 006.***.***-41

Autor:

RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS· OAB RS 084379· CPF 006.***.***-41

Autor:

RODRIGO ORTIZ SALDANHA· OAB RS 063472· CPF 995.***.***-06

Autor:

PACIFICO LUIZ SALDANHA· OAB RS 014920· CPF 134.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1227

Reu:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 46917· CPF 629.***.***-87

Reu:

JOSE ROBERTO GALLARRETA ZUBIAURRE· OAB RS 19343· CPF 250.***.***-49

Reu:

LUCAS KADES BURALDE· OAB RS 115283· CPF 034.***.***-32

Reu:

RODRIGO ORTIZ SALDANHA· OAB RS 63472· CPF 995.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5002152-85.2018.4.04.7103/RS RÉU: ROSA ELAINE RIBEIRO ROSA ADVOGADO(A): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO(A): LUCAS KADES BURALDE (OAB RS115283) ADVOGADO(A): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER RÉU: JOSE CARLOS BARBOSA ZACCARO ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO GALLARRETA ZUBIAURRE (OAB RS019343) RÉU: FABIO FIGUEIRO TAVARES ADVOGADO(A): PAULO ROMAN NOGUEIRA (OAB RS032196) ADVOGADO(A): RODRIGO ORT... (03/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CARLOS BARBOSA ZACCARO (EMBARGANTE)

Reu

FABIO FIGUEIRO TAVARESCPF

JOSE CARLOS BARBOSA ZACCAROCPF

ROSA ELAINE RIBEIRO ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS· OAB RS 84379· CPF 006.***.***-41

Autor:

RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS· OAB RS 084379· CPF 006.***.***-41

Autor:

RODRIGO ORTIZ SALDANHA· OAB RS 063472· CPF 995.***.***-06

Autor:

PACIFICO LUIZ SALDANHA· OAB RS 014920· CPF 134.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1227

Reu:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 46917· CPF 629.***.***-87

Reu:

JOSE ROBERTO GALLARRETA ZUBIAURRE· OAB RS 19343· CPF 250.***.***-49

Reu:

LUCAS KADES BURALDE· OAB RS 115283· CPF 034.***.***-32

Reu:

RODRIGO ORTIZ SALDANHA· OAB RS 63472· CPF 995.***.***-06

+ outros advogados do reu

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 78.219,10

Autor

RAFAEL AGUIRRE SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Autor:

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES· OAB RS 066533· CPF 818.***.***-78

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 78.219,10

Autor

RAFAEL AGUIRRE SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Autor:

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES· OAB RS 066533· CPF 818.***.***-78

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSIQIUA01 (10/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL AGUIRRE SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES· OAB RS 66533· CPF 818.***.***-78

Autor:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1227

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 46917· CPF 629.***.***-87

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Reu:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL AGUIRRE SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES· OAB RS 66533· CPF 818.***.***-78

Autor:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1227

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 46917· CPF 629.***.***-87

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Reu:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000232-86.2018.4.04.7132/RS EXEQUENTE: RAFAEL AGUIRRE SOARES ADVOGADO(A): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO(A): PATRÍCIA WÜRFEL SOARES (OAB RS066533) ADVOGADO(A): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

RAMAO SILVERIO MARQUES GALHARDOCPF

Advogados

Autor:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1227

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 46917· CPF 629.***.***-87

Autor:

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES· OAB RS 66533· CPF 818.***.***-78

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Autor:

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES· OAB RS 066533· CPF 818.***.***-78

Reu:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1227

Reu:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 46917· CPF 629.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES· OAB RS 66533· CPF 818.***.***-78

Reu:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES· OAB RS 066533· CPF 818.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

RAMAO SILVERIO MARQUES GALHARDOCPF

Advogados

Autor:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1227

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 46917· CPF 629.***.***-87

Autor:

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES· OAB RS 66533· CPF 818.***.***-78

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Autor:

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES· OAB RS 066533· CPF 818.***.***-78

Reu:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1227

Reu:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 46917· CPF 629.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES· OAB RS 66533· CPF 818.***.***-78

Reu:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES· OAB RS 066533· CPF 818.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA II

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

KARINA MARTINS· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

KARINA MARTINS· OAB SC 60028

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Autor:

KARINA MARTINS· OAB RS 050525· CPF 909.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA MARTINS· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

KARINA MARTINS· OAB SC 60028

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Reu:

KARINA MARTINS· OAB RS 050525· CPF 909.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062370-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA II ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Face ao exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015. P.I. (07/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CondomínioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA II

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

KARINA MARTINS· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

KARINA MARTINS· OAB SC 60028

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Autor:

KARINA MARTINS· OAB RS 050525· CPF 909.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA MARTINS· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

KARINA MARTINS· OAB SC 60028

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Reu:

KARINA MARTINS· OAB RS 050525· CPF 909.***.***-87

+ outros advogados do reu

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA QUINTANACPF

PAULO GERALDO DA COSTA RAMOSCPF

Reu

GERENTE REGIONAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - RIO DE JANEIRO

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE NACIONAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - BRASILIA

Advogados

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA QUINTANA· OAB RJ 152447· CPF 096.***.***-07

Autor:

PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS· OAB RJ 084254· CPF 004.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro desempregoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA QUINTANA

PAULO GERALDO DA COSTA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA QUINTANA· OAB RJ 152447· CPF 096.***.***-07

Autor:

PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS· OAB RJ 084254· CPF 004.***.***-32

Outros

KARINA MARTINS· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

KARINA MARTINS· OAB SC 60028

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003041-81.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 22/04/2026 - Juntado(a) (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 7.348,90

Autor

VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIACNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Condomínio em EdifícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

KARINA MARTINS· OAB SC 60028

Autor:

KARINA MARTINS· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

KARINA MARTINS· OAB SC 60028

Reu:

KARINA MARTINS· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Condomínio em EdifícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

KARINA MARTINS· OAB SC 60028

Autor:

KARINA MARTINS· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

KARINA MARTINS· OAB SC 60028

Reu:

KARINA MARTINS· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055404-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. (Assinatura autorizada nos termos d... (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (Acórdão) (16/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

KARINA MARTINS· OAB SC 60028

Autor:

KARINA MARTINS· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5001925-73.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Buscada a citação da parte ré no endereço aposto na inicial, ela não foi localizada. No evento 181, DOC1, a parte autora requer a pesquisa de endereço da parte executada nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, IFOOD e WEB SERVICE, a fim de localizar dados atualizados de domicílio ou residência da parte contrária. Decido. Autorizo que a requerente promova... (14/05/2026)

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