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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE BORGES DE SOUSACPF

Reu

MARTINS E BISPO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PINHEIRO MASCARENHAS· OAB GO 52444

Último movimento: Autos Conclusos (16/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 4.591,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

MARTINS E BISPO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO ARAUJO· CPF 043.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/12/2025 23:59. (11/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

R$ 6.274,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Reu

MARTINS E BISPO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 23/04/2021 23:59. (28/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

10/09/2010

Valor

R$ 4.285,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Reu

MARTINS E BISPO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 23/04/2021 23:59. (28/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 8.980,56

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MARTINS E BISPO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FAGNER DE SOUZA SA· OAB GO 40487· CPF 019.***.***-35

Reu:

RODOLFFO RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 39307· CPF 986.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 17.954,57

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 097449· CPF 040.***.***-42

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· CPF 201.***.***-72

Outros

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE ESTADO DE FAZENDA EM BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

Outros

NADYA PATRICIA DOS SANTOS· OAB MG 164440

ABÍLIO MACHADO NETO· OAB MG 044068· CPF 201.***.***-72

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 097449

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 083131· CPF 009.***.***-17

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2109221/MG (2023/0409339-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ADVOGADOS: PRISCILLA LISBOA PEREIRA - DF039915 THALYSSA PEREIRA RIBEIRO DO AMARAL - DF054120 REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: EDER SOUSA - MG062628 REQUERIDO: MAXTRACK TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. OUTRO NOME: DENOX TECNOLOGIA S/A. ADVOGADOS: ANDRÉ MUSSY DE SOUZA ALMEIDA - MG083131 LEONEL MARTINS BISPO... (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466553/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ABILIO MACHADO NETO

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

ADANYELE THALYTA SOUZA MARTINS

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ABILIO MACHADO NETO

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

ABILIO MACHADO NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE ESTADO DE FAZENDA EM UBERLANDIA

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 097449· CPF 040.***.***-42

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· CPF 201.***.***-72

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 083131· CPF 009.***.***-17

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS· OAB MG 132706

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (04/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 083131· CPF 009.***.***-17

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 097449· CPF 040.***.***-42

Autor:

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS· CPF 089.***.***-21

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012654902021813070220250401175148 (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

TRANSPORTADORA BRITO & BRITO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA· OAB MG 153902· CPF 101.***.***-82

Autor:

CAIO TADEU LOBATO BLANCO· OAB MG 222100

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA· OAB MG 153902· CPF 101.***.***-82

Reu:

CAIO TADEU LOBATO BLANCO· OAB MG 222100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Xavier Magalhães Brandão (JD) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ABILIO MACHADO NETO, ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA, BRUNO TOURINO DAMATA, CAIO TADEU LOBATO BLANCO, GE... (03/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701769-10.2022.8.07.0018. AGRAVANTE: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S.A. AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S.A se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que a jurisprudência não está pacificada no âmbito da Corte Superior. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do... (08/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308363/2026 (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· CPF 201.***.***-72

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· CPF 040.***.***-42

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· CPF 040.***.***-42

Último movimento: Juntada de certidão (13/02/2026)

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