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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCPF

SIMONE APARECIDA LOPESCPF

SIMEIRE MARIA DE ANDRADE ANTONIETOCPF

SHIRLEY DA SILVA PEREIRA FAUSTINOCPF

SERGIO CARLOS DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48608701 (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCPF

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURACPF

Advogados

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SILVIA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU PEDRO MUHL· OAB MT 5719· CPF 812.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DAVOGLIO DE ARRUDA· OAB MT 016501· CPF 955.***.***-49

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

SERGIO RICARDO CORREIA DE SA JUNIOR· CPF 145.***.***-65

Autor:

ATALI SILVIA MARTINS· OAB SP 131502· CPF 124.***.***-05

Autor:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 013431· CPF 129.***.***-94

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

SERGIO RICARDO CORREIA DE SA JUNIOR· CPF 145.***.***-65

Outros

ERNESTO BORGES NETO· OAB MT 008224

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 014992

ELAINE LEITE DE MOURA· OAB MT 016991

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS· OAB SP 218373· CPF 260.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS· OAB SP 218373· CPF 260.***.***-12

Autor:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 013431· CPF 129.***.***-94

Autor:

CAROLINA DAVOGLIO DE ARRUDA· OAB MT 016501· CPF 955.***.***-49

Autor:

ELAINE LEITE DE MOURA· CPF 022.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS· OAB SP 218373· CPF 260.***.***-12

Reu:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 013431· CPF 129.***.***-94

Reu:

CAROLINA DAVOGLIO DE ARRUDA· OAB MT 016501· CPF 955.***.***-49

Reu:

ELAINE LEITE DE MOURA· CPF 022.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS· OAB SP 218373· CPF 260.***.***-12

Reu:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 013431· CPF 129.***.***-94

Reu:

CAROLINA DAVOGLIO DE ARRUDA· OAB MT 016501· CPF 955.***.***-49

Reu:

ELAINE LEITE DE MOURA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0016801-65-2012.8.11.0041 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2019/0185900-4, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0110057-9. (24/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/1999

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 424.731,23

Autor

BANCO REAL S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS MAURICIO· CPF 505.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (29/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2002

Distribuição

30/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

ATALI SILVIA MARTINS

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

ATALI SILVIA MARTINS

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2002

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

ATALI SILVIA MARTINS· OAB SP 131502· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV09 (30/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/1999

Distribuição

17/09/1999

Valor

R$ 424.731,23

Autor

BANCO REAL S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO REAL S/ACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS MAURICIO· OAB MG 54200· CPF 505.***.***-20

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0032815-68.1999.4.01.3800/MG AUTOR: BANCO REAL S/A ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS MAURICIO (OAB MG054200) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. (15/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório (03/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

RUDOLF SCHAITL· CPF 198.***.***-00

Autor:

DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ· OAB GO 24609· CPF 901.***.***-68

Autor:

LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS· CPF 645.***.***-87

Autor:

PRISCILA BITTENCOURT COSTA· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/05/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAção Civil Pública

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

BRADESCO S/A

Advogados

Reu:

RENATA GONÇALVES COSTA E SILVA· OAB GO 33227· CPF 947.***.***-04

Reu:

PRISCILA BITTENCOURT COSTA· OAB SC 18572· CPF 005.***.***-02

Reu:

KAROLYNE CRISTINA ALBINO QUADRI· OAB PR 36100· CPF 029.***.***-03

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (03/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

BRADESCO S/A

Advogados

Reu:

RENATA GONÇALVES COSTA E SILVA· OAB GO 33227· CPF 947.***.***-04

Reu:

PRISCILA BITTENCOURT COSTA· OAB SC 18572· CPF 005.***.***-02

Reu:

KAROLYNE CRISTINA ALBINO QUADRI· OAB PR 36100· CPF 029.***.***-03

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 11.416.552,61

Autor

FRANCISCO RAFAEL GONCALVESCPF

Reu

ROBERTO LUCIO ROCHA BRANTCPF

HELIO CARVALHO GARCIACPF

BANCO ALVORADA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE COSTA CANDIDO· OAB MG 137437· CPF 092.***.***-33

Autor:

DIEGO FRANCO GONÇALVES· OAB MG 124196· CPF 015.***.***-86

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Reu:

BRUNO ROCHA C. FERNANDES· OAB PB 11975· CPF 009.***.***-80

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· CPF 144.***.***-30

Reu:

RAUL TAVARES JUNQUEIRA· OAB MG 115224· CPF 052.***.***-35

Outros

ATALI SILVIA MARTINS· OAB SP 131502· CPF 124.***.***-05

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos para Diligências (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 11.416.552,61

Autor

FRANCISCO RAFAEL GONCALVESCPF

Reu

ROBERTO LUCIO ROCHA BRANTCPF

HELIO CARVALHO GARCIACPF

BANCO ALVORADA S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoAção Popular

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES

Reu

BANCO ALVORADA S.A.CPF

HELIO CARVALHO GARCIACPF

ROBERTO LUCIO ROCHA BRANTCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Autor:

DIEGO FRANCO GONÇALVES· OAB MG 124196· CPF 015.***.***-86

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Autor:

BRUNO ROCHA C. FERNANDES· OAB PB 11975· CPF 009.***.***-80

Autor:

CARLOS HENRIQUE COSTA CANDIDO· OAB MG 137437· CPF 092.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

DIEGO FRANCO GONÇALVES· OAB MG 124196· CPF 015.***.***-86

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Reu:

BRUNO ROCHA C. FERNANDES· OAB PB 11975· CPF 009.***.***-80

Reu:

CARLOS HENRIQUE COSTA CANDIDO· OAB MG 137437· CPF 092.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Reu:

ATALI SILVIA MARTINS· OAB SP 131502· CPF 124.***.***-05

Reu:

JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA· OAB MT 6910· CPF 690.***.***-91

Reu:

JOAO ERNESTO PAES DE BARROS· OAB MT 4867· CPF 502.***.***-34

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 500.158,15

Autor

JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Reu:

LEONARDO PROSPERO ORTIZ· OAB SP 425329· CPF 453.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA BONNA· OAB PA 18939· CPF 002.***.***-70

Reu:

ATALI SILVIA MARTINS· OAB SP 131502· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ANAS-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO BRASIL

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

ATALI SILVIA MARTINS· OAB SP 131502· CPF 124.***.***-05

Reu:

FERNANDO GONCALVES PRATTI· OAB RJ 215440· CPF 141.***.***-48

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 678,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO BRADESCOCNPJ

PAGUE FACIL

BANCO ITAU

FRANCISCO DE ASSIS DE MELO CABRAL FILHOCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Reu:

ATALI SILVIA MARTINS· OAB SP 131502· CPF 124.***.***-05

Reu:

SERGIO RICARDO CORREIA DE SA JUNIOR· CPF 145.***.***-65

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

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Último movimento: Conclusos para despacho (15/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 678,00

Autor

PAGUE FACIL

BANCO DO BRASIL SACPF

BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE

BANCO ITAU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Autor:

ATALI SILVIA MARTINS· OAB SP 131502· CPF 124.***.***-05

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA· OAB RJ 170097· CPF 101.***.***-50

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Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/09/2025)

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