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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

411 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HICHARD NICOLAS PATRICIO RODRIGUESCPF

LORRAINE PAMELA PEDROSA DOS SANTOSCPF

Outros

BEATRIZ DE AMORIM MENDES· OAB MT 27050· CPF 050.***.***-08

FABIANA FELIX DE ARRUDA SOUZA· OAB MT 25038· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LORRAINE PAMELA PEDROSA DOS SANTOSCPF

HICHARD NICOLAS PATRICIO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS· OAB MT 25955· CPF 051.***.***-60

Reu:

FABIANA FELIX DE ARRUDA SOUZA· OAB MT 25038· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HICHARD NICOLAS PATRICIO RODRIGUESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59. (12/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DAGOBERTO DE OLIVEIRA XAVIERCPF

Reu

ANALISTA

Advogados

Autor:

RYAN MATHEUS COSTA DA SILVA· OAB PA 28467· CPF 021.***.***-69

Autor:

SARAH CATRINE DE SOUZA XAVIER· OAB PA 29372· CPF 003.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816656/MG (2024/0474599-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030 FERNANDA DUARTE ESTEVES - RJ190016 PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434 RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO - RJ197151 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

FERNANDA DUARTE ESTEVES· CPF 112.***.***-83

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Autor:

RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO· CPF 134.***.***-27

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 335378/2026 - (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO CESP

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO CESP

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULA SUSANNA AMARAL MELLO

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Reu:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (06/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JANE MEIRE FATURETO TOHME· CPF 947.***.***-00

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES· CPF 073.***.***-00

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Reu:

JANE MEIRE FATURETO TOHME· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 105.316,15

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

TROPICAL WOODS INTERNATIONAL MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2655344/PA (2024/0194387-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: TROPICAL WOODS INTERNATIONAL MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (08/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TROPICAL WOODS INTERNATIONAL MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 105.316,15

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

TROPICAL WOODS INTERNATIONAL MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Parecer (03/10/2018)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2002

Distribuição

16/04/2002

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2190104/DF (2024/0486181-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A AGRAVANTE: AGRICUR DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA AGRAVANTE: CHEMOTECNICA DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: PRENTISS QUÍMICA LTDA AGRAVANTE: UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDA AGRAVANTE: SAMARITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVANTE: PRODUTOS QUIMICOS SAO VICENTE LIMITADA AGRAVANTE: OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA AGRAVANTE: M.L. BIORGANICO LTDA AGRAVAN... (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CNPJ

AGRICUR DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDACNPJ

CHEMOTECNICA DO BRASIL LTDACNPJ

PRENTISS QUIMICA LTDACNPJ

UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE PEREZ· CPF 310.***.***-94

Autor:

MARCELO MURATORI· CPF 337.***.***-63

Autor:

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO· OAB SP 060429· CPF 033.***.***-42

Autor:

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269129/2026 (23/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/05/2006

Distribuição

05/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICUR DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDACNPJ

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CNPJ

CHEMOTECNICA DO BRASIL LTDACNPJ

DINAGRO AGROPECUARIA LTDACNPJ

PRODUTOS QUIMICOS SAO VICENTE LIMITADACNPJ

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO· OAB SP 196729· CPF 298.***.***-74

Autor:

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

Autor:

MARCELO MURATORI· CPF 337.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 580.000,00

Autor

CLAYTON GIANI BORTOLINICPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Outros

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 019905

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2793934/MT (2024/0427197-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: CLAYTON GIANI BORTOLINI ADVOGADOS: ADRIANA VANDERLEI POMMER - MT014810 CAMILA DILL ROSSETO - MT019905 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA à decisão que inadmitiu Recurso Especia... (23/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 580.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CLAYTON GIANI BORTOLINICPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

CLAYTON GIANI BORTOLINICPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Reu:

CAMILA DILL ROSSETO· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO BRAGACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ANALISTA AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 017304

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827923/MT (2025/0006898-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: SEBASTIAO BRAGA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - MT017304O DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

SEBASTIAO BRAGACPF

Advogados

Reu:

MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

SEBASTIAO BRAGACPF

Advogados

Reu:

MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 773.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2147890/MT (2024/0198344-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: TRANSPORTADORA DO JUCA LTDA ADVOGADOS: IGOR NEVES DE CARVALHO - MT014432 KASSIO ROBERTO PEREIRA - MT012691B EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA DO JUCA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

TRANSPORTADORA DO JUCA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (10/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

ApreensãoRecurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA DO JUCA LTDA - ME

Reu

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR NEVES DE CARVALHO· OAB MT 14432· CPF 028.***.***-47

Autor:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 12691· CPF 940.***.***-20

Autor:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 012691

Autor:

IGOR NEVES CARVALHO· OAB MT 014432

Reu:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 12691· CPF 940.***.***-20

Reu:

IGOR NEVES DE CARVALHO· OAB MT 14432· CPF 028.***.***-47

Reu:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 012691

Reu:

IGOR NEVES CARVALHO· OAB MT 014432

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005456-30.2014.4.01.3603. IMPETRANTE: TRANSPORTADORA DO JUCA LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: IGOR NEVES CARVALHO - MT14432/O IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA - SINOP MT, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: ENTE NÃO CADASTRADO D E S P A C H O Tendo em vista que nada foi requerido, arquivem-se os autos. Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SS... (25/05/2026)

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