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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 266.677,05

Autor

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL UBERABA IIICNPJ

Reu

RAFAEL MARTINS FREITAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DENILSON DE JESUS NOGUEIRA VALLE· CPF 535.***.***-72

Autor:

THAMY DOLCI NAKASHOJI· OAB PR 88037· CPF 081.***.***-46

Outros

FERNANDO MAURICIO GONÇALVES· OAB PR 58691· CPF 034.***.***-84

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Autor:

SÉRGIO PINHEIRO MARÇAL· OAB SP 091370· CPF 069.***.***-41

Autor:

PRISCILLA MARTINS DE FREITAS· OAB SP 331936· CPF 365.***.***-07

Outros

RENAN DE LIMA SANTOS· OAB SP 406197· CPF 418.***.***-94

DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOR· OAB RS 099625· CPF 030.***.***-95

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400

Último movimento: Remessa (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 468.438,49

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBSON CARDOZO BARENHOCPF

Reu

TIDAL SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

JOÃO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 036886· CPF 318.***.***-34

CAIO TORRES FERRAZ DE MELLO· OAB SP 356151

MARIANA DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 466080· CPF 609.***.***-01

GABRIELA GOMIDE RUNHA· OAB SP 435745

PRISCILLA MARTINS DE FREITAS· OAB SP 331936· CPF 365.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIDAL SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

Reu

ROBSON CARDOZO BARENHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TIDAL SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ROBSON CARDOZO BARENHOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMIDE RUNHA· CPF 465.***.***-58

Autor:

THAIS ARZA MONTEIRO· OAB SP 267967· CPF 324.***.***-30

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

SERGIO GILBERTO PORTO· OAB RS 047271· CPF 149.***.***-04

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 036886· CPF 318.***.***-34

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256665843 (Custas Finais ou Complementares) (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON CARDOZO BARENHO

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TIDAL SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMIDE RUNHA· OAB SP 435745

Autor:

JOÃO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 036886· CPF 318.***.***-34

Autor:

THAIS ARZA MONTEIRO· OAB SP 267967· CPF 324.***.***-30

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Autor:

FÁBIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA GOMIDE RUNHA· OAB SP 435745

Reu:

JOÃO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 036886· CPF 318.***.***-34

Reu:

THAIS ARZA MONTEIRO· OAB SP 267967· CPF 324.***.***-30

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

FÁBIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5047320-64.2021.8.21.0001/RS AUTOR: ROBSON CARDOZO BARENHO ADVOGADO(A): JOAO DE ALMEIDA NETO (OAB RS036886) RÉU: TIDAL SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA. ADVOGADO(A): GABRIELA GOMIDE RUNHA (OAB SP435745) ADVOGADO(A): THAIS ARZA MONTEIRO (OAB SP267967) ADVOGADO(A): Fabio Teixeira Ozi (OAB SP172594) RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) ATO ORDINATÓRIO DIGAM AS PARTES SOBRE O... (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNDIVOX DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LINKEDIN REPRESENTACOES DO BRASIL LTDACNPJ

WILIAN VIEIRA DA SILVACPF

Outros

WILIAN VIEIRA DA SILVA· OAB SP 353885· CPF 312.***.***-37

CAIO TORRES FERRAZ DE MELLO· OAB SP 356151

MARIANA DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 466080· CPF 609.***.***-01

GABRIELA GOMIDE RUNHA· OAB SP 435745

FÁBIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIVOX DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LINKEDIN REPRESENTACOES DO BRASIL LTDACNPJ

WILIAN VIEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIVOX DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LINKEDIN REPRESENTACOES DO BRASIL LTDACNPJ

WILIAN VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 059709· CPF 822.***.***-15

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 068403· CPF 828.***.***-00

Reu:

EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES· OAB SP 132234· CPF 108.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNDIVOX DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LINKEDIN REPRESENTACOES DO BRASIL LTDACNPJ

WILIAN VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 068403· CPF 828.***.***-00

Autor:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 059709· CPF 822.***.***-15

Reu:

EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES· OAB SP 132234· CPF 108.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNDIVOX DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LINKEDIN REPRESENTAçõES DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINE VISENTINI FERREIRA GONÇALVES· OAB SP 299834

Autor:

EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES· OAB SP 132234· CPF 108.***.***-18

Autor:

JOÃO CHAGAS DE OLIVEIRA TOURINHO· OAB SP 408839

Autor:

WILIAN VIEIRA DA SILVA· OAB SP 353885· CPF 312.***.***-37

Autor:

GABRIELA GOMIDE RUNHA· OAB SP 435745

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE VISENTINI FERREIRA GONÇALVES· OAB SP 299834

Reu:

EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES· OAB SP 132234· CPF 108.***.***-18

Reu:

JOÃO CHAGAS DE OLIVEIRA TOURINHO· OAB SP 408839

Reu:

WILIAN VIEIRA DA SILVA· OAB SP 353885· CPF 312.***.***-37

Reu:

GABRIELA GOMIDE RUNHA· OAB SP 435745

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036891-62.2021.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Mundivox do Brasil Ltda - Linkedin Representações do Brasil Ltda e outro - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOÃO CHAGAS DE OLIVEIRA TOURINHO (OAB 408839/SP), CAROLINE VISENTINI FERREIRA GONÇALVES (OAB 299834/SP), EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES (OAB 132234/SP) (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIDAL SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. JOÃO DE ALMEIDA NETO (AGRAVADO)

3. TELEFÔNICA BRASIL S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

GUILHERME GARCEL DA SILVA· OAB SP 490306· CPF 431.***.***-71

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 466080· CPF 609.***.***-01

Autor:

JOÃO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 36886· CPF 318.***.***-34

Autor:

PRISCILLA MARTINS DE FREITAS· OAB SP 331936· CPF 365.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

GUILHERME GARCEL DA SILVA· OAB SP 490306· CPF 431.***.***-71

Reu:

MARIANA DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 466080· CPF 609.***.***-01

Reu:

JOÃO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 36886· CPF 318.***.***-34

Reu:

PRISCILLA MARTINS DE FREITAS· OAB SP 331936· CPF 365.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TIDAL SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

Reu

JOSE DARCY DENARDIN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THAIS ARZA MONTEIRO· OAB SP 267967· CPF 324.***.***-30

Reu:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 073535· CPF 005.***.***-06

Reu:

CAROLINE BAGESTEIRO DOS SANTOS· OAB RS 118157· CPF 854.***.***-91

Outros

GUILHERME GARCEL DA SILVA· OAB SP 490306· CPF 431.***.***-71

MARIANA DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 466080· CPF 609.***.***-01

LUIZA FRANCESCHINI CHADE· OAB SP 390681· CPF 420.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TIDAL SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

Reu

JOSE DARCY DENARDIN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THAIS ARZA MONTEIRO· OAB SP 267967· CPF 324.***.***-30

Autor:

LUIZA FRANCESCHINI CHADE· OAB SP 390681· CPF 420.***.***-50

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA SOUZA· CPF 609.***.***-01

Autor:

GUILHERME GARCEL DA SILVA· CPF 431.***.***-71

Reu:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 073535· CPF 005.***.***-06

Reu:

CAROLINE BAGESTEIRO DOS SANTOS· OAB RS 118157· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIDAL SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE DARCY DENARDIN JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Autor:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 073535· CPF 005.***.***-06

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB DF 022002· CPF 697.***.***-91

Autor:

CAROLINE BAGESTEIRO DOS SANTOS· OAB RS 118157· CPF 854.***.***-91

Autor:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Reu:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 073535· CPF 005.***.***-06

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB DF 022002· CPF 697.***.***-91

Reu:

CAROLINE BAGESTEIRO DOS SANTOS· OAB RS 118157· CPF 854.***.***-91

Reu:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

15/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MÁRCIO ANTÔNIO SALERNO (RECORRENTE)

4. BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (OUTRO NOME)

5. MITRA CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA (INTERESSADO)

6. MASSA FALIDA DE GENOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. FIAT AUTOMÓVEIS S/A (RECORRIDO)

3. BANCO FIDIS S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Autor:

GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO· OAB DF 20084· CPF 462.***.***-87

Autor:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE· OAB SP 120468· CPF 129.***.***-83

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Reu:

GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO· OAB DF 20084· CPF 462.***.***-87

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE· OAB SP 120468· CPF 129.***.***-83

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no REsp 1544610/MG (2015/0178084-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MÁRCIO ANTÔNIO SALERNO ADVOGADO: GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO - DF020084 RECORRIDO: FIAT AUTOMÓVEIS S/A ADVOGADOS: GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA - MG007665 RODRIGO PAGANI ROCHA - MG063238 MARICI GIANNICO - SP149850 FLÁVIA ROCHA FRANÇA LONGO STAINO E OUTRO(S) - MG104053 LIGIA LIMA GODOY - SP308955 PRISCILLA MARTINS DE FREITAS - SP331936 MELINA SIEMERI... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MÁRCIO ANTÔNIO SALERNO (RECORRENTE)

4. BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (OUTRO NOME)

5. MITRA CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA (INTERESSADO)

6. MASSA FALIDA DE GENOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. FIAT AUTOMÓVEIS S/A (RECORRIDO)

3. BANCO FIDIS S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Autor:

GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO· OAB DF 20084· CPF 462.***.***-87

Autor:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE· OAB SP 120468· CPF 129.***.***-83

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Reu:

GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO· OAB DF 20084· CPF 462.***.***-87

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE· OAB SP 120468· CPF 129.***.***-83

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

+ outros advogados do reu

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 10.092,50

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VERONACNPJ

Reu

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDACNPJ

MARIA DA GRACA BINS MARTINSCPF

AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DE LIMA· OAB RS 100108· CPF 836.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Reu:

ALICAR IBRAHIM· OAB RS 019630· CPF 350.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129 (01/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 10.092,50

Autor

MARIA DA GRACA BINS MARTINSCPF

Reu

AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO VERONACNPJ

Advogados

Autor:

ALICAR IBRAHIM· OAB RS 019630· CPF 350.***.***-34

Reu:

FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA· CPF 301.***.***-93

Reu:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· CPF 658.***.***-72

Reu:

MARINA DUQUE MOURA LEITE· CPF 059.***.***-74

Reu:

VITOR AUGUSTO JOSE BUTRUCE· CPF 095.***.***-14

Reu:

SARAH RORIZ DE FREITAS PIMENTA· CPF 011.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 10.092,50

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VERONACNPJ

MARIA DA GRACA BINS MARTINSCPF

Reu

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DE LIMA· OAB RS 100108· CPF 836.***.***-04

Autor:

ALICAR IBRAHIM· OAB RS 019630· CPF 350.***.***-34

Reu:

SAMANTA MITIKO MIZOGUTI· CPF 368.***.***-84

Reu:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· CPF 658.***.***-72

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· CPF 037.***.***-75

Reu:

PRISCILLA MARTINS DE FREITAS ALMEIDA COSTA· OAB SP 331936· CPF 365.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CVFC (06/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VERONACNPJ

Reu

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA

MARIA DA GRACA BINS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DE LIMA· OAB RS 100108· CPF 836.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 78546

Autor:

ALICAR IBRAHIM· OAB RS 19630· CPF 350.***.***-34

Autor:

VITOR AUGUSTO JOSÉ BUTRUCE· OAB RJ 130049· CPF 095.***.***-14

Autor:

MARINA DUQUE MOURA LEITE· OAB RJ 189817

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SILVA DE LIMA· OAB RS 100108· CPF 836.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 78546

Reu:

ALICAR IBRAHIM· OAB RS 19630· CPF 350.***.***-34

Reu:

VITOR AUGUSTO JOSÉ BUTRUCE· OAB RJ 130049· CPF 095.***.***-14

Reu:

MARINA DUQUE MOURA LEITE· OAB RJ 189817

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VERONACNPJ

Reu

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA

MARIA DA GRACA BINS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DE LIMA· OAB RS 100108· CPF 836.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 78546

Autor:

ALICAR IBRAHIM· OAB RS 19630· CPF 350.***.***-34

Autor:

VITOR AUGUSTO JOSÉ BUTRUCE· OAB RJ 130049· CPF 095.***.***-14

Autor:

MARINA DUQUE MOURA LEITE· OAB RJ 189817

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SILVA DE LIMA· OAB RS 100108· CPF 836.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 78546

Reu:

ALICAR IBRAHIM· OAB RS 19630· CPF 350.***.***-34

Reu:

VITOR AUGUSTO JOSÉ BUTRUCE· OAB RJ 130049· CPF 095.***.***-14

Reu:

MARINA DUQUE MOURA LEITE· OAB RJ 189817

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5121539-82.2020.8.21.0001/RS AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO VERONA ADVOGADO(A): LEONARDO SILVA DE LIMA (OAB RS100108) RÉU: MARIA DA GRACA BINS MARTINS ADVOGADO(A): ALICAR IBRAHIM (OAB RS019630) RÉU: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do trânsito em julgado da sentença. Havendo pedido de cumprimento de sentença, esse de ser feito em autos ap... (09/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026 (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TIDAL SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

Reu

JOAO DE ALMEIDA NETOCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARTINS DE FREITAS ALMEIDA COSTA· OAB SP 331936· CPF 365.***.***-07

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 466080· CPF 609.***.***-01

Autor:

GUILHERME GARCEL DA SILVA· OAB SP 490306· CPF 431.***.***-71

Reu:

JOAO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 036886· CPF 318.***.***-34

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO DE ALMEIDA NETOCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TIDAL SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 036886· CPF 318.***.***-34

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 466080· CPF 609.***.***-01

Autor:

THAIS ARZA MONTEIRO· OAB SP 267967· CPF 324.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04CVFC (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 12.639.696,81

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

PRISCILLA MARTINS DE FREITAS· OAB SP 331936· CPF 365.***.***-07

Reu:

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Reu:

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER· CPF 296.***.***-50

Reu:

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL· OAB SP 131209· CPF 146.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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