MARTRIP ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA TAMAR LTDACNPJ

FREITAS SUPERMERCADO LTDACNPJ

LEONARDO LIMA E CIA LTDACNPJ

STC - SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDACNPJ

J.L COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

DISTRIBUIDORA TAMAR LTDACNPJ

STC - SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDACNPJ

J.L COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARTRI COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA TAMAR LTDACNPJ

FREITAS SUPERMERCADO LTDACNPJ

LEONARDO LIMA E CIA LTDACNPJ

STC - SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDACNPJ

J.L COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

DISTRIBUIDORA TAMAR LTDACNPJ

FREITAS SUPERMERCADO LTDACNPJ

LEONARDO LIMA E CIA LTDACNPJ

STC - SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDACNPJ

J.L COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCAS ANTONIO DA CRUZ SOUZACPF

Reu

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON GRECO JUSTINO· OAB MS 9294· CPF 889.***.***-04

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Outros

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ANTONIO DA CRUZ SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON GRECO JUSTINO

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCAS ANTONIO DA CRUZ SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON GRECO JUSTINO

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 10.165,38

Autor

JEFERSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Autor:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

Reu

JEFERSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Reu:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Reu:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.165,38

Autor

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

Reu

JEFERSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Reu:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Reu:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2009

Distribuição

12/01/2009

Valor

R$ 26.036.742,59

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB SP 131896

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 86.644,77

Autor

FERNANDO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780

Autor:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 2.144.908,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Construtora Marques da Costa Ltda Advogado: Marcio Guanaes Bonini (OAB: 241618/SP) Advogado: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) Advogada: Daniela Zancope Ferrari (OAB: 139950/SP) Embargante: Marfrig Alimentos S/A Repre. Legal: Rodrigo Marçal Filho Advogado: Lais Machado Lucas (OAB: 60136/RS) Embargado: Marfrig Alimentos S/A Repre. Legal: Rodrigo Marçal Filho Advogado: Lais Machado Lucas (OAB: 60136/RS) Embargado:... (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 2.144.908,60

Autor

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

DANIELA ZANCOPE FERRARI· OAB SP 139950· CPF 171.***.***-30

Reu:

MARCIO GUANAES BONINI· CPF 298.***.***-79

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACNPJ

Reu

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

DANIELA ZANCOPE FERRARI· OAB SP 139950· CPF 171.***.***-30

Autor:

MARCIO GUANAES BONINI· CPF 298.***.***-79

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

Reu

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

MARCIO GUANAES BONINI· CPF 298.***.***-79

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

Reu:

DANIELA ZANCOPE FERRARI· OAB SP 139950· CPF 171.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

Reu

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

MARCIO GUANAES BONINI· CPF 298.***.***-79

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

Reu:

DANIELA ZANCOPE FERRARI· OAB SP 139950· CPF 171.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACNPJ

Reu

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

DANIELA ZANCOPE FERRARI· OAB SP 139950· CPF 171.***.***-30

Autor:

MARCIO GUANAES BONINI· CPF 298.***.***-79

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

Reu

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

MARCIO GUANAES BONINI· CPF 298.***.***-79

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

Reu:

DANIELA ZANCOPE FERRARI· OAB SP 139950· CPF 171.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Processo Cancelado (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACNPJ

Reu

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Autor:

DANIELA ZANCOPE FERRARI· OAB SP 139950· CPF 171.***.***-30

Autor:

MARCIO GUANAES BONINI· CPF 298.***.***-79

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

DANIELA ZANCOPE FERRARI· OAB SP 139950· CPF 171.***.***-30

Reu:

MARCIO GUANAES BONINI· CPF 298.***.***-79

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 2.144.908,60

Autor

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACNPJ

Reu

MARFRIG ALIMENTOS S/ACPF

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Autor:

DANIELA ZANCOPE FERRARI· OAB SP 139950· CPF 171.***.***-30

Autor:

MARCIO GUANAES BONINI· CPF 298.***.***-79

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

DANIELA ZANCOPE FERRARI· OAB SP 139950· CPF 171.***.***-30

Reu:

MARCIO GUANAES BONINI· CPF 298.***.***-79

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

DANIELA ZANCOPE FERRARI· OAB SP 139950· CPF 171.***.***-30

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Autor:

MÁRCIO GUANAES BONINI· OAB SP 241618· CPF 298.***.***-79

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

DANIELA ZANCOPE FERRARI· OAB SP 139950· CPF 171.***.***-30

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

MÁRCIO GUANAES BONINI· OAB SP 241618· CPF 298.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3117457/MS (2025/0465593-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. ADVOGADO: LAIS MACHADO LUCAS - RS060136 AGRAVADO: CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 DANIELA ZANCOPÉ FERRARI - SP139950 MARCIO GUANAES BONINI - SP241618 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2026. (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

DANIELA ZANCOPE FERRARI· OAB SP 139950· CPF 171.***.***-30

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Autor:

MÁRCIO GUANAES BONINI· OAB SP 241618· CPF 298.***.***-79

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

DANIELA ZANCOPE FERRARI· OAB SP 139950· CPF 171.***.***-30

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

MÁRCIO GUANAES BONINI· OAB SP 241618· CPF 298.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3117457/MS (2025/0465593-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. ADVOGADO: LAIS MACHADO LUCAS - RS060136 AGRAVADO: CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 DANIELA ZANCOPÉ FERRARI - SP139950 MARCIO GUANAES BONINI - SP241618 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2026. (02/06/2026)

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