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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

FACULDADE DE TEOLOGIA E FILOSOFIA - SINAL

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

SOCIEDADE ACREANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ SARAIVA CORREIA· OAB AC 202· CPF 072.***.***-49

Reu:

AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES· OAB AC 3733· CPF 343.***.***-58

Reu:

RAIMUNDO MENANDRO DE SOUZA· OAB AC 1618· CPF 067.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessibilidadeOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RAIMUNDO MENANDRO DE SOUZA

Reu:

AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES· OAB AC 3733· CPF 343.***.***-58

Reu:

LUIZ SARAIVA CORREIA

Reu:

ISAIAS FERREIRA JUNIOR· OAB AC 802· CPF 062.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (11/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FACULDADE DE TEOLOGIA E FILOSOFIA - SINAL

Advogados

Reu:

RAIMUNDO MENANDRO DE SOUZA· OAB AC 1618· CPF 067.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES· OAB AC 3733· CPF 343.***.***-58

Reu:

LUIZ SARAIVA CORREIA· OAB AC 202· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (04/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ensino SuperiorAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

01/09/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

FACULDADE DE TEOLOGIA E FILOSOFIA - SINAL

Advogados

Reu:

RAIMUNDO MENANDRO DE SOUZA· OAB AC 1618· CPF 067.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES· OAB AC 3733· CPF 343.***.***-58

Reu:

LUIZ SARAIVA CORREIA· OAB AC 202· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 61.416,50

Autor

RUTH ARAUJO LUSTOSACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

Outros

YALE LEAL DA SILVA· OAB AC 4645

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

Reu

RUTH ARAUJO LUSTOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GEMILAKI DAL POZCPF

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE - UNINORTE

REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO UNINORTE

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SANDRI SCHAFER

Reu:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Reu:

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB AC 3102· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

GELSON GONCALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GELSON GONCALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (14/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR YURI PEREIRA DAMASCENOCPF

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE - UNINORTE

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO UNINORTE

Advogados

Autor:

FELIPE SANDRI SCHAFER

Reu:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Reu:

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB AC 3102· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MIGLIO DE MESQUITACPF

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE - UNINORTE

REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO UNINORTE

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SANDRI SCHAFER

Reu:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Reu:

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB AC 3102· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA FONTENELE ALEXANDRINOCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

FACULDADE BARAO DO RIO BRANCO - UNINORTECPF

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA DOSS SANTOS· OAB AC 1910· CPF 216.***.***-20

Autor:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO· OAB AC 3151· CPF 666.***.***-68

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB SP 361773· CPF 875.***.***-91

Reu:

GEANE PORTELA E SILVA· OAB AC 3632· CPF 951.***.***-72

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

MARIANA FONTENELE ALEXANDRINOCPF

Último movimento: Retirado de pauta (12/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO ATILIO COELHOCPF

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE - UNINORTE

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

Outros

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB AC 3102· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FORTUNATO ALVES NETOCPF

Reu

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE - UNINORTE

Advogados

Autor:

FELIPE SANDRI SCHAFER

Reu:

ANDRE AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO· OAB AC 3138· CPF 755.***.***-30

Reu:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Reu:

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB AC 3102· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

20/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FORTUNATO ALVES NETOCPF

Reu

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE - UNINORTE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE - UNINORTE

Advogados

Reu:

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB AC 3102· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Definitivo (21/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Colação de GrauRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE - UNINORTE

Advogados

Reu:

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB AC 3102· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/11/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ROSINEIDE VIEIRA LIMA NICOLINICPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRASIL DE MATOS· CPF 740.***.***-68

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Outros

FABRICIA LOPES GERONIMO DE ARAUJO· OAB AC 2782· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (20/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ROSINEIDE VIEIRA LIMA NICOLINICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO (17/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ROSINEIDE VIEIRA LIMA NICOLINICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA - UNINORTE

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

FABRICIA LOPES GERONIMO DE ARAUJO· OAB AC 2782· CPF 007.***.***-90

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

FABRICIA LOPES GERONIMO DE ARAUJO· OAB AC 2782· CPF 007.***.***-90

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ROSINEIDE VIEIRA LIMA NICOLINICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA - UNINORTE

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

FABRICIA LOPES GERONIMO DE ARAUJO· OAB AC 2782· CPF 007.***.***-90

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

FABRICIA LOPES GERONIMO DE ARAUJO· OAB AC 2782· CPF 007.***.***-90

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (13/06/2023)

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