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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeUsucapião

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

19/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA DA SILVA

JOSE ANTONIO DA SILVA

MARIA DE FATIMA DA SILVA

MAíRA DA SILVA

Reu

VINASTO INDUSTRIAL SA MASSA FALLIDA

Advogados

Autor:

WISNER RODRIGO CUNHA· OAB SP 307006· CPF 338.***.***-36

Autor:

SANDRO VAZ· OAB SP 288426· CPF 066.***.***-54

Autor:

ROBERTA ASSIS FREITAS· OAB SP 278846

Autor:

DANILO SANTA TERRA· OAB SP 286087· CPF 342.***.***-95

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WISNER RODRIGO CUNHA· OAB SP 307006· CPF 338.***.***-36

Reu:

SANDRO VAZ· OAB SP 288426· CPF 066.***.***-54

Reu:

ROBERTA ASSIS FREITAS· OAB SP 278846

Reu:

DANILO SANTA TERRA· OAB SP 286087· CPF 342.***.***-95

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000988-69.2010.8.26.0196 (196.01.2010.000988) - Usucapião - Propriedade - Maria de Fátima da Silva - - Elaine Cristina da Silva - - José Antonio da Silva - - Maíra da Silva - Vistos. Em que pese a manifestação contrária dos autores, cabe ao Juízo Falimentar a competência para julgamento da ação de usucapião de imóvel de propriedade da falida, com vistas a se evitar prejuízo aos credores. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUA... (11/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 515.887,77

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Outros

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 090285

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 012669· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810723/RJ (2024/0464639-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ADVOGADOS: ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS - RJ012669 WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ084529 MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS - RJ090285 PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA - RJ152010 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 515.887,77

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· CPF 080.***.***-61

Autor:

ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· CPF 000.***.***-20

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Autor:

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Autor:

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 12669· CPF 000.***.***-20

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Reu:

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 12669· CPF 000.***.***-20

Reu:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2810723/RJ (2024/0464639-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ADVOGADOS: ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS - RJ012669 WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ084529 MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS - RJ090285 PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA - RJ152010 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior... (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO· OAB RJ 155588· CPF 105.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A ADVOGADO: ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO OAB/RJ-155588 TEXTO: Ao recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO --------... (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

EUNICE MARIA DE JESUS SANTANACPF

MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECOCNPJ

Advogados

Autor:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO· OAB RJ 155588· CPF 105.***.***-47

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 902946/2025 - AgInt (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

Outros

CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER· OAB RJ 138132· CPF 023.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

Outros

CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER· OAB RJ 138132· CPF 023.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0514783-92.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 40, 54, 88, 108, 117, 119, 129 (27/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 1.144.767,39

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 1.144.767,39

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (26/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2003

Distribuição

17/06/2003

Valor

R$ 7.984,33

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDACNPJ

Outros

ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 012669· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 515.887,77

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Outros

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 090285

ULYSSES GUIMARAES RIBEIRO· OAB RJ 174974· CPF 108.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 0505067-02.2009.4.02.5101/RJ APELANTE: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos do Superior Tribunal de Justiça, para que esta Corte faça o juízo de conformação do acórdão recorrido com as Teses firmadas pelo Tribunal Superior sob os Temas 383, 566, 567, 568, 569 e 570, e, conforme o caso, aplique as medidas cabívei... (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 515.887,77

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· CPF 080.***.***-61

Autor:

ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 012669· CPF 000.***.***-20

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Autor:

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/1992

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 15.000.000.000,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO· OAB RJ 155588· CPF 105.***.***-47

Autor:

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2 (08/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/1992

Distribuição

04/12/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO· OAB RJ 155588· CPF 105.***.***-47

Autor:

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

Reu:

ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO· OAB RJ 155588· CPF 105.***.***-47

Reu:

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0136360-51.1992.4.02.5101 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/10/2025. (10/10/2025)

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