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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REGILENE APARECIDA SOUZACPF

Reu

MARIANA MEDEIROS VILELA

Advogados

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· CPF 072.***.***-30

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 072269· CPF 306.***.***-20

Outros

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160342

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO E OUTRO(S)· OAB MG 138836

NARA PÁDUA PEREIRA BORGONOVI· OAB MG 208392

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA MEDEIROS VILELACPF

Reu

REGILENE APARECIDA SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA MEDEIROS VILELACPF

Reu

REGILENE APARECIDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA MEDEIROS VILELACPF

Reu

REGILENE APARECIDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA MEDEIROS VILELACPF

Reu

REGILENE APARECIDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIO DE ALMEIDACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALAN GUIMARAES BARRETOCPF

ALDEILTON DA TRINDADE BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR BISPO ALVES· OAB BA 45455· CPF 210.***.***-15

Reu:

ROQUES JOSE PEREIRA· OAB BA 30781· CPF 975.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN GUIMARAES BARRETOCPF

ALDEILTON DA TRINDADE BARRETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROQUES JOSE PEREIRA· OAB BA 30781· CPF 975.***.***-91

Reu:

MARIO CEZAR BISPO ALVES· OAB BA 45455· CPF 210.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2025 (04/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

THIAGO DE PAIVA SALESCPF

ANTONIO CLEZIO BESERRA DE QUEIROZCPF

ANTONIO WILSON LIRACPF

Advogados

Reu:

MILTON LOPES MACHADO FILHO· OAB DF 14087· CPF 261.***.***-00

Reu:

MILTON CLEBER LOPES COSTA· OAB DF 20640· CPF 490.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLEZIO BESERRA DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLEZIO BESERRA DE QUEIROZCPF

THIAGO DE PAIVA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MILTON CLEBER LOPES COSTA· OAB DF 20640· CPF 490.***.***-00

Autor:

MILTON LOPES MACHADO FILHO· OAB DF 14087· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (13/09/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MATEUS ALVES DA SILVA

Outros

VALDIR MARTINS PEREIRA· OAB GO 56033· CPF 059.***.***-56

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (26/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CAMARGO DA SILVA

Advogados

Autor:

JEAN CAMARGO DA SILVA· OAB GO 48272· CPF 035.***.***-62

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 46.199,00

Último movimento: Decorrido prazo de SETMINAS RESIDENCIAL TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

TACIANE BARBOZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Reu:

TATIANA LEMOS PEREIRA· OAB MG 115873

Reu:

PATRICK ELIAS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 169350

Reu:

SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 50503

Último movimento: Juntada de documento (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

TACIANE BARBOZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

TATIANA LEMOS PEREIRA· OAB MG 115873

Reu:

PATRICK ELIAS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 169350

Reu:

SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 50503

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SETMINAS RESIDENCIAL TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

TACIANE BARBOZA DE OLIVEIRACPF

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Reu:

SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 50503

Reu:

PATRICK ELIAS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 169350

Reu:

TATIANA LEMOS PEREIRA· OAB MG 115873

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SETMINAS RESIDENCIAL TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

TACIANE BARBOZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 50503

Reu:

PATRICK ELIAS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 169350

Reu:

TATIANA LEMOS PEREIRA· OAB MG 115873

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TACIANE BARBOZA DE OLIVEIRACPF

Reu

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACPF

SETMINAS RESIDENCIAL TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

PATRICK ELIAS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 169350· CPF 056.***.***-44

Autor:

SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 50503· CPF 271.***.***-91

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053· CPF 040.***.***-13

Autor:

WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK ELIAS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 169350· CPF 056.***.***-44

Reu:

SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 50503· CPF 271.***.***-91

Reu:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053· CPF 040.***.***-13

Reu:

WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (06/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TACIANE BARBOZA DE OLIVEIRACPF

Reu

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACPF

SETMINAS RESIDENCIAL TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

PATRICK ELIAS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 169350· CPF 056.***.***-44

Autor:

SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 50503· CPF 271.***.***-91

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053· CPF 040.***.***-13

Autor:

WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK ELIAS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 169350· CPF 056.***.***-44

Reu:

SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 50503· CPF 271.***.***-91

Reu:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053· CPF 040.***.***-13

Reu:

WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes para manifestação sobre o laudo pericial ID 10691680785. (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ADELIA DE SOUZA BUENOCPF

VANIR SOARES BUENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER DO PRADO AUN· OAB MG 101756· CPF 028.***.***-23

Outros

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

ADELIA DE SOUZA BUENOCPF

VANIR SOARES BUENOCPF

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Reu:

ROGER DO PRADO AUN· OAB MG 101756

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Reu

VANIR SOARES BUENOCPF

ADELIA DE SOUZA BUENOCPF

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Reu:

ROGER DO PRADO AUN· OAB MG 101756

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA DE SOUZA BUENOCPF

VANIR SOARES BUENOCPF

Reu

ADELIA DE SOUZA BUENOCPF

VANIR SOARES BUENOCPF

Advogados

Autor:

ROGER DO PRADO AUN· OAB MG 101756· CPF 028.***.***-23

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

ROGER DO PRADO AUN· OAB MG 101756· CPF 028.***.***-23

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Publicação (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA DE SOUZA BUENOCPF

VANIR SOARES BUENOCPF

Reu

ADELIA DE SOUZA BUENOCPF

VANIR SOARES BUENOCPF

Advogados

Autor:

ROGER DO PRADO AUN· OAB MG 101756· CPF 028.***.***-23

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

ROGER DO PRADO AUN· OAB MG 101756· CPF 028.***.***-23

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam os exequentes intimados para providenciar os documentos solicitados na intimação de id 10593485062. (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IVANILSON CALDAS DA SILVACPF

MATEUS ALVES DA SILVACPF

DARA LORRANE REIS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MICHAEL JHONATHAN RODRIGUES· OAB MG 199008· CPF 138.***.***-85

Reu:

MATHEUS HENRIQUE CABRAL· CPF 127.***.***-58

Reu:

PAOLA LETICIA DA SILVA ROMUALDO· OAB MG 110824· CPF 056.***.***-05

Reu:

RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA· OAB MG 108844· CPF 719.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE CABRAL

Último movimento: Transitado em Julgado (07/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 182.173,57

Autor

MARIA DEISE TORINOCPF

Reu

A.C. PARDAL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDASCNPJ

LUZITANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MATEUS ALVES DA SILVA

ANTONIO LINO DA SILVA PINTO

MARCIO ROBERTO CARRETO PARDAL

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARIA DEISE TORINO· OAB MT 7589· CPF 535.***.***-30

Autor:

CRISLAINE SILVA FERREIRA· OAB MT 25720· CPF 032.***.***-65

Reu:

NELSON FREDERICO KUNZE PINTO· OAB MT 9297· CPF 487.***.***-49

Reu:

GILMAR ANTONIO DAMIN· OAB MT 8111· CPF 251.***.***-87

Reu:

LINA MARCIA DE CARVALHO DA SILVA PINTO PIOVEZAN· CPF 439.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 182.173,57

Autor

MARIA DEISE TORINOCPF

Reu

A.C. PARDAL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDASCNPJ

LUZITANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/07/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

10/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Relações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEVINA JOSE DA SILVA SIQUEIRACPF

MATEUS ALVES DA SILVACPF

Reu

MARCO ANTONIO BAGGIO DE CARVALHOCPF

MIGUEL DOMINGOS ALVES MARINHOCPF

MATEUS ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVAN ECHEVERRIA NETO· CPF 042.***.***-00

Autor:

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 4939· CPF 595.***.***-53

Reu:

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Reu:

ROSANA DE BARROS BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 4531· CPF 102.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Relações de ParentescoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVINA JOSE DA SILVA SIQUEIRACPF

MATEUS ALVES DA SILVA

Reu

MARCO ANTONIO BAGGIO DE CARVALHOCPF

MIGUEL DOMINGOS ALVES MARINHOCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Autor:

IVAN ECHEVERRIA NETO· OAB MT 22187

Autor:

ROSANA DE BARROS BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 4531· CPF 102.***.***-43

Autor:

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 4939· CPF 595.***.***-53

Autor:

ELIZETE BAGATELLI GONCALVES· OAB MT 5932· CPF 301.***.***-91

Reu:

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Reu:

IVAN ECHEVERRIA NETO· OAB MT 22187

Reu:

ROSANA DE BARROS BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 4531· CPF 102.***.***-43

Reu:

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 4939· CPF 595.***.***-53

Reu:

ELIZETE BAGATELLI GONCALVES· OAB MT 5932· CPF 301.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2026)

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