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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

R$ 3.051,98

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

HELENA L MATEUS

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 27.397,90

Autor

MARIA FILOMENA LOPES DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MATEUS AGUIAR MARQUES· OAB CE 44668

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 27.397,90

Autor

MARIA FILOMENA LOPES DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MATEUS AGUIAR MARQUES· OAB CE 44668· CPF 052.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 27.237,47

Autor

ANTONIA ANELIZIA DE CASTRO MAIA CHAVESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MATEUS AGUIAR MARQUES· OAB CE 44668

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE· OAB CE 9316· CPF 391.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (30/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 27.237,47

Autor

ANTONIA ANELIZIA DE CASTRO MAIA CHAVESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 18.333,78

Autor

LUZIA LISIEUX DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MATEUS AGUIAR MARQUES· OAB CE 44668

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 18.333,78

Autor

LUZIA LISIEUX DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS AGUIAR MARQUES· OAB CE 44668· CPF 052.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 10.245,67

Autor

DAJIMARA DE AQUINO PERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS AGUIAR MARQUES· OAB CE 44668· CPF 052.***.***-98

Autor:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184607655 (27/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 185.768,41

Autor

JOSE MARQUES SILVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS AGUIAR MARQUES· OAB CE 44668

Autor:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 157604133 (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MARQUES FILHO

MATEUS AGUIAR MARQUES

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

MATEUS AGUIAR MARQUES· OAB CE 44668· CPF 052.***.***-98

Autor:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MATEUS AGUIAR MARQUES· OAB CE 44668· CPF 052.***.***-98

Reu:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MARQUES FILHO

MATEUS AGUIAR MARQUES

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

MATEUS AGUIAR MARQUES· OAB CE 44668· CPF 052.***.***-98

Autor:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MATEUS AGUIAR MARQUES· OAB CE 44668· CPF 052.***.***-98

Reu:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

R$ 384.905,33

Autor

MARIA ALACOQUE MENDES BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

MATEUS AGUIAR MARQUES· OAB CE 44668· CPF 052.***.***-98

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 189034355 (22/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 163.006,85

Autor

ELANE MARIA FEIJO BORGESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS AGUIAR MARQUES· OAB CE 44668

Autor:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 194685839 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 43.415,00

Autor

TANYA GRACA PEIXOTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

MATEUS AGUIAR MARQUES· OAB CE 44668· CPF 052.***.***-98

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202687157 (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 152.621,28

Autor

EUNICE MOTA ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS AGUIAR MARQUES· OAB CE 44668

Autor:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS AGUIAR MARQUES em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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