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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GONZALO FRANCISCO MARTINEZ JORRINCPF

RITA DE CASSIA BATISTA JORRINCPF

Reu

MILTON BRANDAO VERGNECPF

Advogados

Autor:

TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT· CPF 207.***.***-34

Autor:

MARILENE ALVES PINHO· OAB BA 009340· CPF 282.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS· OAB BA 018345· CPF 925.***.***-87

Outros

RAFAEL ATTICIATI· OAB BA 035846

BOLIVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 005082· CPF 084.***.***-00

MATHEUS BASTOS ALVES D'ÁVILA TEIXEIRA· OAB BA 041244

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2208559/BA (2022/0289547-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: RITA DE CASSIA BATISTA JORRIN AGRAVANTE: GONZALO FRANCISCO MARTINEZ JORRIN ADVOGADOS: MARILENE ALVES PINHO - BA009340 MATHEUS BASTOS ALVES D'ÁVILA TEIXEIRA - BA041244 AGRAVADO: MILTON BRANDAO VERGNE ADVOGADOS: BOLIVAR FERREIRA COSTA - BA005082 MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS - BA018345 RAFAEL ATTICIATI - BA035846 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo In... (24/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GONZALO FRANCISCO MARTINEZ JORRINCPF

RITA DE CASSIA BATISTA JORRINCPF

Reu

MILTON BRANDAO VERGNECPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (24/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protocolo Integrado / DescentralizadoPrazoRecurso+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA BATISTA JORRINCPF

GONZALO FRANCISCO MARTINEZ JORRINCPF

Reu

MILTON BRANDAO VERGNECPF

Advogados

Autor:

MARILENE ALVES PINHO· OAB BA 009340· CPF 282.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS· OAB BA 018345

Reu:

BOLIVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 005082

Último movimento: Decorrido prazo de GONZALO FRANCISCO MARTINEZ JORRIN em 23/06/2021 23:59. (24/06/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON BRANDAO VERGNECPF

Reu

RITA DE CASSIA BATISTA JORRINCPF

GONZALO FRANCISCO MARTINEZ JORRINCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS· OAB BA 018345

Autor:

BOLIVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 005082

Reu:

MARILENE ALVES PINHO· OAB BA 009340· CPF 282.***.***-20

Reu:

TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· CPF 010.***.***-48

Último movimento: Remetido ao STJ - (2022/0289547-0) (13/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 16.600,60

Autor

LORENA DE OLIVEIRA VAZ MIRANDACPF

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA (ATUAL DENOMINACAO DE FAPES ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA)CNPJ

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MORAES TUPINAMBÁ· OAB BA 030371· CPF 824.***.***-15

Autor:

AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBÁ· OAB BA 037237· CPF 014.***.***-51

Autor:

DALZIMAR GOMES TUPINAMBÁ· OAB BA 005799· CPF 105.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· CPF 010.***.***-48

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 000896· CPF 426.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Outros

ANDERSON SANTOS PIMENTEL PEREIRA· OAB BA 039134

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

YURI MATEUS SOUZA MENDEZ· OAB SP 426091

MATHEUS BASTOS ALVES D'ÁVILA TEIXEIRA· OAB BA 041244

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 017766

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2214883/BA (2022/0300008-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: LORENA DE OLIVEIRA VAZ OUTRO NOME: LORENA DE OLIVEIRA VAZ MIRANDA ADVOGADOS: ANA PAULA MORAES TUPINAMBÁ - BA030371 AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBÁ - BA037237 AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: ÂNGELA SOUZA DA FONSECA - BA017836 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017766 MATHEUS BASTOS ALVES D'ÁVILA TEIXEIRA - BA041244 YURI MATEUS SOUZA MEND... (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA DE OLIVEIRA VAZ MIRANDACPF

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ÂNGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 017836· CPF 960.***.***-63

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· CPF 010.***.***-48

Reu:

YURI MATEUS SOUZA MENDEZ· CPF 456.***.***-51

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA DE OLIVEIRA VAZ MIRANDACPF

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MORAES TUPINAMBÁ· OAB BA 030371· CPF 824.***.***-15

Autor:

AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBÁ· OAB BA 037237· CPF 014.***.***-51

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· CPF 010.***.***-48

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

Último movimento: Remetido ao STJ - (2022/0300008-6) (20/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 35.200,00

Autor

FABRICIA MOITINHO FERREIRACPF

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA (ATUAL DENOMINACAO DE FAPES ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA)CNPJ

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBÁ· OAB BA 037237· CPF 014.***.***-51

Autor:

DALZIMAR GOMES TUPINAMBÁ· OAB BA 005799· CPF 105.***.***-49

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

MANUELA ROCHA GUEDES· OAB BA 026233· CPF 008.***.***-06

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· CPF 010.***.***-48

Reu:

MARCIA THALITA SANTOS· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNA LOBO GUIMARAES· OAB DF 034831· CPF 017.***.***-09

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075· CPF 584.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2557062/BA (2024/0024787-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: FABRICIA MOITINHO FERREIRA ADVOGADO: AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBÁ - BA037237 AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075 PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 BRUNA LOBO GUIMARAES - DF034831 MARLUZI ANDREA COSTA BARROS - BA000896 CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017769S AGRAVADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFI... (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIA MOITINHO FERREIRACPF

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

FABRICIA MOITINHO FERREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

Reu

FABRICIA MOITINHO FERREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de Fabricia Moitinho Ferreira em 11/05/2023 23:59. (02/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

Reu

FABRICIA MOITINHO FERREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

Autor:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 000896· CPF 426.***.***-68

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBÁ· OAB BA 037237· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

Reu

FABRICIA MOITINHO FERREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

Autor:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 000896· CPF 426.***.***-68

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBÁ· OAB BA 037237· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

FABRICIA MOITINHO FERREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

Autor:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 000896· CPF 426.***.***-68

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBÁ· OAB BA 037237· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/08/2022 23:59. (26/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABRICIA MOITINHO FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AGRAVADO)

3. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBÁ· OAB BA 037237· CPF 014.***.***-51

Autor:

BRUNA LOBO GUIMARAES· OAB DF 034831· CPF 017.***.***-09

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 000896· CPF 426.***.***-68

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBÁ· OAB BA 037237· CPF 014.***.***-51

Reu:

BRUNA LOBO GUIMARAES· OAB DF 034831· CPF 017.***.***-09

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 000896· CPF 426.***.***-68

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 168.431,96

Autor

RITA DE CASSIA MAGALHAES DE BRITO COSTACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Autor:

LARA BORBA DE AZEVEDO· OAB BA 68444· CPF 051.***.***-08

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LARA BORBA DE AZEVEDO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 168.431,96

Autor

RITA DE CASSIA MAGALHAES DE BRITO COSTACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Autor:

LARA BORBA DE AZEVEDO· OAB BA 68444· CPF 051.***.***-08

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2025 (19/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA BORBA DE AZEVEDOCPF

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA

RITA DE CASSIA MAGALHAES DE BRITO COSTACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

LARA BORBA DE AZEVEDO· OAB BA 68444· CPF 051.***.***-08

Autor:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

LARA BORBA DE AZEVEDO· OAB BA 68444· CPF 051.***.***-08

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA BORBA DE AZEVEDOCPF

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA

RITA DE CASSIA MAGALHAES DE BRITO COSTACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

LARA BORBA DE AZEVEDO· OAB BA 68444· CPF 051.***.***-08

Autor:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

LARA BORBA DE AZEVEDO· OAB BA 68444· CPF 051.***.***-08

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: RITA DE CASSIA MAGALHAES DE BRITO COSTA Advogado(s): LARA BORBA DE AZEVEDO (OAB:BA68444), MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA (OAB:BA41244) APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL... (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 31.144,44

Autor

R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - MECNPJ

Reu

AIKON VEICULOS LTDACPF

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PINHEIRO GOES· OAB BA 32052· CPF 979.***.***-00

Reu:

ERICK ACHY DE OLIVEIRA· OAB BA 22845· CPF 817.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB BA 42527· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 31.144,44

Autor

R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - MECNPJ

Reu

AIKON VEICULOS LTDACPF

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 31.144,44

Autor

R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - MECNPJ

Reu

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACNPJ

AIKON VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PINHEIRO GOES· OAB BA 32052· CPF 979.***.***-00

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Reu:

WALLAS CAIO SALDANHA OLIVEIRA

Reu:

DIEGO SABATELLO COZZE· OAB SP 252802· CPF 311.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/03/2024 (15/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 6.671,26

Autor

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPCNPJ

LIVRARIA PRR LTDACNPJ

Reu

TANIA ALICE DE JESUS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 6.671,26

Autor

TANIA ALICE DE JESUS CARVALHOCPF

Reu

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPCNPJ

LIVRARIA PRR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Autor:

CARMEN DOLORES D AVILA TEIXEIRA SCHAUN· OAB BA 12795· CPF 185.***.***-34

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVRARIA PRR LTDACNPJ

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESUCPF

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP

Reu

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA

TANIA ALICE DE JESUS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Autor:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

CARMEN DOLORES D AVILA TEIXEIRA SCHAUN· OAB BA 12795· CPF 185.***.***-34

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

CARMEN DOLORES D AVILA TEIXEIRA SCHAUN· OAB BA 12795· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (29/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVRARIA PRR LTDACNPJ

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESUCPF

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP

Reu

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA

TANIA ALICE DE JESUS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Autor:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

CARMEN DOLORES D AVILA TEIXEIRA SCHAUN· OAB BA 12795· CPF 185.***.***-34

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

CARMEN DOLORES D AVILA TEIXEIRA SCHAUN· OAB BA 12795· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8130212-52.2023.8.05.0001. EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP, LIVRARIA PRR LTDA EXECUTADO: TANIA ALICE DE JESUS CARVALHO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, e conferida por Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e d... (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GICELIA SILVA SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA SILVA DIAS ALVES· OAB BA 23749· CPF 781.***.***-00

Autor:

ELIEZER SANTANA MATOS· OAB BA 23792· CPF 993.***.***-91

Autor:

EDSON DE MORAES FEDULO· OAB BA 22800· CPF 047.***.***-91

Reu:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO· OAB MA 9348· CPF 015.***.***-54

Reu:

ANGELLO RIBEIRO ANGELO· OAB BA 39592· CPF 013.***.***-08

Reu:

ERIC GASPAR NONATO DA SILVA· OAB BA 29462· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Gicelia Silva Santos Advogado: Sheila Silva Dias Alves (OAB:BA23749) Advogado: Eliezer Santana Matos (OAB:BA23792) Advogado: Edson De Moraes Fedulo (OAB:BA22800) Executado: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Alyne De Oliveira Borges Portilho (OAB:MA9348-A) Advogado: Angello Ribeiro Angelo (OAB:BA39592) Advogado: Eric Gaspar Nonato Da Silva (OAB:BA29462) Executado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogad... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GICELIA SILVA SANTOSCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA SILVA DIAS ALVES· OAB BA 23749· CPF 781.***.***-00

Autor:

ELIEZER SANTANA MATOS· OAB BA 23792

Autor:

EDSON DE MORAES FEDULO· OAB BA 22800

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Reu:

ADRIANA LIRA DE MAGALHAES· OAB BA 19832

Reu:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/09/2022 (22/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDERSON BARBOSA SILVACPF

LAIS GALVAO LOPESCPF

LORENA GALVAO BARBOSA SILVACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSA· OAB BA 37137· CPF 828.***.***-87

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Reu:

AMANDA MARIA ANDRADE SOUZA CERQUEIRA· OAB BA 40747· CPF 032.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LORENA GALVAO BARBOSA SILVA em 15/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON BARBOSA SILVA

FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSACPF

LAIS GALVAO LOPES

LORENA GALVAO BARBOSA SILVACPF

Reu

AMANDA MARIA ANDRADE SOUZA CERQUEIRACPF

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

MARLUZI ANDREA COSTA BARROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA ANDRADE SOUZA CERQUEIRA· OAB BA 40747· CPF 032.***.***-03

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Autor:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Autor:

FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSA· OAB BA 37137· CPF 828.***.***-87

Autor:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA MARIA ANDRADE SOUZA CERQUEIRA· OAB BA 40747· CPF 032.***.***-03

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Reu:

FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSA· OAB BA 37137· CPF 828.***.***-87

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: LORENA GALVAO BARBOSA SILVA e outros (2) Réu: EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da Dra. EDNA DE ANDRADE NERY, Juíza de Direito da (o) 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais de Santo Antônio de Jesus, na forma da lei etc. Diante da petição de ID 550678876 e, confor... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 85.000,00

Autor

JOAO PAULO DE SA BACELLARCPF

MARCELLE MENDONCA ANDRADECPF

Reu

ALFREDO GILDO SANTOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE SA BACELLAR· OAB BA 35725· CPF 794.***.***-87

Autor:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Reu:

HADASSA SOUZA SILVA· OAB BA 49207· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de ALFREDO GILDO SANTOS FREITAS em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 85.000,00

Autor

ALFREDO GILDO SANTOS FREITASCPF

Reu

MARCELLE MENDONCA ANDRADECPF

JOAO PAULO DE SA BACELLARCPF

Advogados

Autor:

HADASSA SOUZA SILVA· OAB BA 49207· CPF 039.***.***-47

Reu:

MARCOS DE SA BACELLAR

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 17.847.264,43

Autor

FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPACNPJ

Reu

JOSE CERNADAS MIGUEZCPF

RITA DE CASSIA BATISTA JORRINCPF

GONZALO FRANCISCO MARTINEZ JORRINCPF

ANA CRISTINA BOUZAS BOUZACPF

PERFECTO BOUZA QUINTEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Autor:

PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO MENDLOWICZ· OAB RJ 99151· CPF 039.***.***-78

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Reu:

MARILENE ALVES PINHO· OAB BA 9340· CPF 282.***.***-20

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· OAB BA 41244· CPF 010.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fipecq-fundacao De Previdencia Complementar Dos Empregados Ou Servidores Da Finep,do Ipea,do Cnpq,do Inpe E Do Inpa Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB:BA66790) Executado: Real Sociedade Espanhola De Beneficencia Executado: Manuel Antas Fraga Executado: Perfecto Bouza Quinteiro Executado: Ana Cristina Bouzas Bouza Executado: Gonzalo Francisco Martinez Jorrin Advogado: Marilene Alves Pinho (OAB:BA9340... (21/10/2024)

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