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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL PAIXAO DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MICHAEL PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 385475· CPF 395.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILEIA NEVES BOMFIMCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA· OAB BA 29624· CPF 959.***.***-49

Autor:

MATHEUS CARDOSO AZEVEDO· OAB BA 66942· CPF 055.***.***-90

Reu:

EDSON ALVES BRAGA JUNIOR· OAB BA 28225· CPF 010.***.***-02

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARILEIA NEVES BOMFIM em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELENILSON OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA· OAB BA 29624· CPF 959.***.***-49

Autor:

MATHEUS CARDOSO AZEVEDO· OAB BA 66942· CPF 055.***.***-90

Reu:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· OAB SP 301796· CPF 050.***.***-89

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2026 (01/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 17.060.725,23

Autor

CARLENE NOVAIS PINACPF

CLEIDI ALVES DA SILVACPF

CLEIDI RODRIGUES DOS PASSOS ALVESCPF

AURISTELA OLIVEIRA SOUZACPF

CELMA ALVES DA SILVACPF

+ 348 outros

Reu

MUNICIPIO DE IBITIARACNPJ

Advogados

Autor:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO· OAB BA 36343· CPF 017.***.***-96

Autor:

CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA· OAB BA 29624· CPF 959.***.***-49

Autor:

MATHEUS CARDOSO AZEVEDO· OAB BA 66942· CPF 055.***.***-90

Reu:

JESSE MATOS LEAO· OAB BA 28822· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPetição Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EDILENE SANTOS SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA· OAB BA 29624· CPF 959.***.***-49

Autor:

MATHEUS CARDOSO AZEVEDO· OAB BA 66942· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPetição Cível

Salário-MaternidadePetição Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/01/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOEL XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARDOSO AZEVEDO· OAB BA 66942· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 15.440,00

Autor

WALTER TELES DA CUNHACPF

ETELVINO ANGELO LIMA DA CUNHACPF

DANIEL MARQUES LIMA DA CUNHACPF

ROBERIO DE SANTANA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA· OAB BA 29624· CPF 959.***.***-49

Autor:

MATHEUS CARDOSO AZEVEDO· OAB BA 66942· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF1 (25/02/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 27.000,00

Autor

SUELI CLARA DOMINGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA· OAB BA 29624· CPF 959.***.***-49

Autor:

MATHEUS CARDOSO AZEVEDO· OAB BA 66942· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (07/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 16.852,00

Autor

JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA· OAB BA 29624· CPF 959.***.***-49

Autor:

MATHEUS CARDOSO AZEVEDO· OAB BA 66942· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA em 09/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPetição Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DACIO AGUIAR SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARDOSO AZEVEDO· OAB BA 66942· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59. (02/04/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPetição Cível

Erro MédicoPetição Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2025)

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