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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2004

Distribuição

25/06/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

Outros

MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO· OAB DF 0000000

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

ALICE COSTA LIMA SALZ· OAB RJ 228474

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA· OAB RJ 104427· CPF 083.***.***-25

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2726382/RJ (2024/0312655-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA - RJ123433 TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES - RJ148766 LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA - RJ104427 ALICE COSTA LIMA SALZ - RJ228474 MATHEUS FELIPE DOS SANTOS - RJ257227 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO - RJ079272 INTERESSADO: MRR E... (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Reu:

LIGIA FERNANDA KAZOKAS CANTAGALLO· CPF 316.***.***-95

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Autor:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· CPF 398.***.***-77

Reu:

REGIANE RUIZ· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Autor:

ALICE COSTA LIMA SALZ· CPF 165.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES· CPF 219.***.***-95

Último movimento: Protocolizada Petição 343590/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 20/04/2025 (21/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Reu:

LIGIA FERNANDA KAZOKAS CANTAGALLO· CPF 316.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Reu:

LIGIA FERNANDA KAZOKAS CANTAGALLO· CPF 316.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTER (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GUARULHOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Autor:

REGIANE RUIZ· OAB SP 231185· CPF 269.***.***-64

Reu:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Reu:

REGIANE RUIZ· OAB SP 231185· CPF 269.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Reu

MOACIR DE SOUZA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Autor:

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES· OAB RO 1129· CPF 102.***.***-49

Autor:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Autor:

MOACIR DE SOUZA MAGALHÃES· OAB DF · CPF 102.***.***-49

Autor:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES· OAB RO 1129· CPF 102.***.***-49

Reu:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Reu:

MOACIR DE SOUZA MAGALHÃES· OAB DF · CPF 102.***.***-49

Reu:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 7013765-58.2022.8.22.0001 Procedimento Comum Cível POLO ATIVO AUTOR: PORTO VELHO SHOPPING S.A, AVENIDA DAS AMÉRICAS 7.777, - DE 6735/6736 A 9301/9302 BARRA DA TIJUCA - 22793-081 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADO DO AUTOR: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, OAB nº RJ123433 POLO PASSIVO REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO REU: MOACIR DE SOUZA MAGALHAES... (17/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 849.009,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAI CAMPINAS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAI CAMPINAS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NAI CAMPINAS PARTICIPACOES S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMPINAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Autor:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Autor:

CONRADO LEÃO CERONI· OAB SP 314977· CPF 370.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Reu:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

CONRADO LEÃO CERONI· OAB SP 314977· CPF 370.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALCINPEX IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Outros

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALCINPEX IMOBILIARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

26/02/2022

Valor

R$ 83.223,41

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Autor:

TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES· CPF 103.***.***-70

Autor:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· CPF 398.***.***-77

Reu:

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES· OAB RO 1129· CPF 102.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7013765582022822000120251126160036 (26/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 83.223,41

Autor

PORTO VELHO SHOPPING S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES· OAB RO 1129· CPF 102.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

26/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Reu

2. MUNICIPIO DE PORTO VELHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Autor:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Autor:

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES· CPF 102.***.***-49

Autor:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Reu:

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES· CPF 102.***.***-49

Reu:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Reu

2. MUNICIPIO DE PORTO VELHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Autor:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Autor:

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES· CPF 102.***.***-49

Autor:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Reu:

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES· CPF 102.***.***-49

Reu:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7013765-58.2022.8.22.0001. AUTOR: PORTO VELHO SHOPPING S.A Advogado do(a) AUTOR: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA - RJ123433 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do(a) REU: MOACIR DE SOUZA MAGALHAES - RO1129 INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS Fica a parte AUTORA, na p... (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 595.490,71

Autor

ESTA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· OAB RJ 149967· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTA S.A. ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE M... (07/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 595.490,71

Autor

ESTA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Autor:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Autor:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· CPF 398.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD. (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 595.490,71

Autor

ESTA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0119172052016402510120260302085411 (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Autor:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

Autor:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· OAB RJ 149967· CPF 104.***.***-65

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

Reu:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· OAB RJ 149967· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3195053/RJ (2026/0071792-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTA S/A ADVOGADOS: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA - RJ123433 TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES - RJ148766 MATHEUS FELIPE DOS SANTOS - RJ257227 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Esta S.A. com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementado (fls. 681/682):... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Autor:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

Autor:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· OAB RJ 149967· CPF 104.***.***-65

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS· OAB RJ 257227

Reu:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· OAB RJ 149967· CPF 104.***.***-65

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MATHEUS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MATHEUS DOS SANTOSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDO PIRES PEREIRA· OAB DF 66528· CPF 029.***.***-10

Autor:

GABRIELA REIS BEVILAQUA· OAB RJ 217510· CPF 129.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (08/11/2023)

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