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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

402 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 116.318,40

Autor

VALDO NOGUEIRA JUNIOR

Reu

PORTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

JOÃO RICARDO CHEIN SILVA ROCHA· OAB GO 072279

LEONARDO HONORATO COSTA· OAB GO 034518

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

LETICIA CARDOSO MUSLERA· OAB SC 061226· CPF 052.***.***-73

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Juntada de Documento (28/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDO NOGUEIRA JUNIORCPF

MF CELULAR LTDACNPJ

Reu

PORTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Autor:

LETICIA CARDOSO MUSLERA· CPF 052.***.***-73

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Reu:

LEONARDO HONORATO COSTA· CPF 735.***.***-78

Reu:

JOAO RICARDO CHEIN SILVA ROCHA· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MF CELULAR LTDA

Reu

PORTAL PARTICIPAçõES E EMPRENDIMENTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 21685· CPF 033.***.***-00

Autor:

MARIA LUÍSA AQUINO MAIA· OAB GO 64364

Autor:

ANA LUIZA MEGGETTO DE CAMPOS· OAB GO 63137

Autor:

LEONARDO HONORATO COSTA· OAB GO 34518· CPF 735.***.***-78

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 21685· CPF 033.***.***-00

Reu:

MARIA LUÍSA AQUINO MAIA· OAB GO 64364

Reu:

ANA LUIZA MEGGETTO DE CAMPOS· OAB GO 63137

Reu:

LEONARDO HONORATO COSTA· OAB GO 34518· CPF 735.***.***-78

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 160.751,13

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 160.751,13

Autor

ROSANI BRANGECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 160.751,13

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE JORDAO PINHEIRO NETOCPF

CHANTIPAN -ALIMENTOS LTDACNPJ

ROSANI BRANGECPF

Advogados

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO04CV0 (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI PALITOS HERINGERCPF

Reu

DENIZE CAPUACPF

DILEIA CAPUA DOS SANTOSCPF

MILTON VITORINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI PALITOS HERINGERCPF

Reu

MILTON VITORINO DOS SANTOSCPF

DILEIA CAPUA DOS SANTOSCPF

DENIZE CAPUACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Reu:

LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA· CPF 345.***.***-47

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSELI BOJO PALITOS HERINGER (AGRAVANTE)

Reu

2. DENIZE DE CAPUA (AGRAVADO)

3. DILEIA CAPUA DOS SANTOS (AGRAVADO)

4. MILTON VITORINO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JONATHAN SOARES SILVEIRA· OAB SC 071599

Autor:

LINDEBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA· OAB SP 289361· CPF 345.***.***-47

Autor:

JESSICA FOGAÇA SILVEIRA· OAB SC 046750

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SP 450805· CPF 033.***.***-00

Reu:

JONATHAN SOARES SILVEIRA· OAB SC 071599

Reu:

LINDEBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA· OAB SP 289361· CPF 345.***.***-47

Reu:

JESSICA FOGAÇA SILVEIRA· OAB SC 046750

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SP 450805· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 431.850,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2596578/SP (2024/0080315-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: FRANCIELLE GASPAR DE CAMPOS MARTINS ADVOGADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS - SC021685 EMBARGADO: F.R. SERVIÇOS LTDA OUTRO NOME: FR SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: M5 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS - PE031920 LAURO ALVES DE CASTRO - PE035478 INTER... (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

F.R. SERVICOS LTDACNPJ

M5 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FRANCIELLE GASPAR DE CAMPOS MARTINSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 286719/2026 (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M5 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

F.R. SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FRANCIELLE GASPAR DE CAMPOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LAURO ALVES DE CASTRO· OAB PE 035478· CPF 097.***.***-92

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M5 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

F.R. SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FRANCIELLE GASPAR DE CAMPOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LAURO ALVES DE CASTRO· OAB PE 035478· CPF 097.***.***-92

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RICARDO YUKIO GOTOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Reu:

LUAN CARLOS SILVERIO· CPF 046.***.***-66

Outros

MARCELO BRITO RODRIGUES· OAB SC 056101

LUAN CARLOS SILVÉRIO DE JESUS· OAB GO 059582· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846815/SC (2025/0032355-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RICARDO YUKIO GOTO ADVOGADOS: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS - SC021685 LUAN CARLOS SILVERIO - GO059582 MARCELO BRITO RODRIGUES - SC056101A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO YUKIO GOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Autor:

LUAN CARLOS SILVERIO· CPF 046.***.***-66

Autor:

MARCELO BRITO RODRIGUES· CPF 258.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (10/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO YUKIO GOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Autor:

LUAN CARLOS SILVERIO· CPF 046.***.***-66

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (05/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVALDO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Autor:

MARCELO BRITO RODRIGUES· CPF 258.***.***-90

Reu:

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO· OAB SC 013754· CPF 909.***.***-04

Reu:

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA· OAB SC 056942· CPF 074.***.***-27

Reu:

GABRIELA ALBINO VIEIRA· CPF 073.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVALDO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARUNA

Advogados

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Reu:

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO· OAB SC 013754· CPF 909.***.***-04

Reu:

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA· OAB SC 056942· CPF 074.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERIVALDO LUIZ DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE JAGUARUNA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA· OAB SC 56942· CPF 074.***.***-27

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 21685· CPF 033.***.***-00

Autor:

LUAN CARLOS SILVÉRIO DE JESUS· OAB GO 59582· CPF 046.***.***-66

Autor:

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO· OAB SC 13754· CPF 909.***.***-04

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA· OAB SC 56942· CPF 074.***.***-27

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 21685· CPF 033.***.***-00

Reu:

LUAN CARLOS SILVÉRIO DE JESUS· OAB GO 59582· CPF 046.***.***-66

Reu:

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO· OAB SC 13754· CPF 909.***.***-04

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025689-75.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17 (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO YUKIO GOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Autor:

LUAN CARLOS SILVERIO· CPF 046.***.***-66

Autor:

MARCELO BRITO RODRIGUES· CPF 258.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO YUKIO GOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Autor:

LUAN CARLOS SILVERIO· CPF 046.***.***-66

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0 (06/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FFK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPPCPF

KFA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

FFK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACPF

FFK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Outros

RAFAELLA MARÇAL TAVARES DE MACEDO· OAB SP 492118

GUSTAVO RODRIGUES GENTIL DA MOTA· OAB SP 435042

JULIA SCHULZ ROTENBERG· OAB SP 345801· CPF 352.***.***-93

DENNY MILITELLO· OAB SP 293243· CPF 227.***.***-00

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FFK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPPCPF

KFA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACPF

KFA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

FFK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FFK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPPCPF

KFA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACPF

KFA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

FFK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACPF

FFK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PACHECO

Autor:

EVELYN COSTA TRIGO· CPF 091.***.***-06

Autor:

MARIANE NEUHAUS COLIN· CPF 055.***.***-81

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Autor:

PRICILA MOREIRA· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI· OAB SP 195112· CPF 278.***.***-26

Reu:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Reu:

DENNY MILITELLO· OAB SP 293243· CPF 227.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES GENTIL DA MOTA· CPF 407.***.***-70

Reu:

JULIA SCHULZ ROTENBERG· OAB SP 345801· CPF 352.***.***-93

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KFA AGENCIA DE TURISMO

KFA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

FFK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPPCPF

FFK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACPF

FFK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (31/03/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 26.000,00

Autor

NOMA SUSHI ROOFTOP RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUILHERME NAGEL· OAB SC 024456· CPF 044.***.***-97

Autor:

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR· OAB MS 016726· CPF 051.***.***-96

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 021623· CPF 033.***.***-70

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 26.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOMA SUSHI ROOFTOP RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 021623· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 26.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOMA SUSHI ROOFTOP RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

GUILHERME NAGEL· OAB SC 024456· CPF 044.***.***-97

Reu:

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR· OAB MS 016726· CPF 051.***.***-96

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Reu:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 021623· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO SANTANA PARQUE SHOPPINGCNPJ

ACAPURANA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

IRACI SOUTO DE MATOS (EMPRESARIO INDIVIDUAL)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACI SOUTO DE MATOS (EMPRESARIO INDIVIDUAL)CNPJ

Reu

ACAPURANA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CONSORCIO SANTANA PARQUE SHOPPINGCNPJ

Advogados

Reu:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRACI SOUTO DE MATOS (EMPRESARIO INDIVIDUAL)CNPJ

Reu

CONSORCIO SANTANA PARQUE SHOPPINGCNPJ

ACAPURANA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DE SOUSA· OAB SP 358410· CPF 074.***.***-95

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA

Reu:

RODOLFO RIPPER FERNANDES

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (16/04/2025)

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