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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER DA SILVA CLERICICPF

Reu

ADVOCACIA OLIVEIRA E MATIASCNPJ

Advogados

Autor:

WANER PACCOLA· OAB SP 027086· CPF 095.***.***-87

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

MARIA EDUARDA DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 412.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER DA SILVA CLERICICPF

Reu

ADVOCACIA OLIVEIRA E MATIASCNPJ

Advogados

Autor:

WANER PACCOLA· OAB SP 027086· CPF 095.***.***-87

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEBER DA SILVA CLERICI (AGRAVANTE)

3. MARIA RAQUEL MARTINEZ (INTERESSADO)

Reu

2. ADVOCACIA OLIVEIRA E MATIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Autor:

PAULO SERGIO OLIVEIRA· OAB SP 102299· CPF 016.***.***-44

Autor:

MARIA EDUARDA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 437143· CPF 412.***.***-75

Autor:

WANER PACCOLA· OAB SP 027086· CPF 095.***.***-87

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

PAULO SERGIO OLIVEIRA· OAB SP 102299· CPF 016.***.***-44

Reu:

MARIA EDUARDA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 437143· CPF 412.***.***-75

Reu:

WANER PACCOLA· OAB SP 027086· CPF 095.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 4.423.396,96

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUSCNPJ

Advogados

Reu:

LIVIA FRANCINE MAION· CPF 298.***.***-11

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Outros

GABRIELLE DELECRÓDE JORGETTE· OAB SP 460322· CPF 450.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Autor:

GABRIELLE DELECRÓDE JORGETTE· OAB SP 460322· CPF 450.***.***-09

Reu:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009117762013403613120250624115418 (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 4.423.396,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUSCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· CPF 020.***.***-84

Reu:

LIVIA FRANCINE MAION· CPF 298.***.***-11

Reu:

GABRIELLE DELECRÓDE JORGETTE· OAB SP 460322· CPF 450.***.***-09

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUSCPF

Reu

COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUSCPF

Advogados

Autor:

LIVIA FRANCINE MAION· OAB SP 240839· CPF 298.***.***-11

Autor:

GABRIELLE DELECRÓDE JORGETTE· OAB SP 460322· CPF 450.***.***-09

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

LIVIA FRANCINE MAION· OAB SP 240839· CPF 298.***.***-11

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

GABRIELLE DELECRÓDE JORGETTE· OAB SP 460322· CPF 450.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIVIA FRANCINE MAION - SP240839 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MATHEUS RICARDO JACON MATIAS - SP161119 DESPACHO Petição de Id. Num. 580798202: Ciente do recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte exequente sob nº 5012709-49.2026.4.03.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que não... (16/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 1.393.195,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

PRESTADORA DE SERVICOS DE ROCADA TJM LTDA MECNPJ

JOSE MARCIO URREACPF

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Reu:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Reu:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES· OAB SP 283041· CPF 282.***.***-94

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

THAÍS DE CASTRO CARCELES· OAB SP 206483

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

JOSE MARCIO URREACPF

PRESTADORA DE SERVICOS DE ROCADA TJM LTDA MECNPJ

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Reu:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

THAIS DE CASTRO CARCELES· CPF 253.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 1.393.195,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

PRESTADORA DE SERVICOS DE ROCADA TJM LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Reu:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES· OAB SP 283041· CPF 282.***.***-94

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 132.524,59

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOTUANEST SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

CLINICA ANESTESIOLOGICA BOTUCATU LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Autor:

JULIA ARANTES DALBETO· OAB SP 462057· CPF 441.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 132.524,59

Autor

CLINICA ANESTESIOLOGICA BOTUCATU LTDACNPJ

BOTUANEST SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIA ARANTES DALBETO· OAB SP 462057· CPF 441.***.***-05

Autor:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOTUANEST SERVICOS MEDICOS LTDA (AGRAVANTE)

2. CLINICA ANESTESIOLOGICA BOTUCATU LTDA (AGRAVANTE)

Reu

CLINICA ANESTESIOLOGICA BOTUCATU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA ARANTES DALBETO· OAB SP 462057· CPF 441.***.***-05

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Autor:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Reu:

JULIA ARANTES DALBETO· OAB SP 462057· CPF 441.***.***-05

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BOTUANEST SERVICOS MEDICOS LTDA, CLINICA ANESTESIOLOGICA BOTUCATU LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIA ARANTES DALBETO - SP462057 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - SP165786 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MATHEUS RICARDO JACON MATIAS - SP161119 SENTENÇA Diante do integral cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente feito. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bot... (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 734.709,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

NILCEU APARECIDO BERNARDO

LEDA MARIA FERNANDES,

RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - EPPCNPJ

ANA LUIZA ZACHARIAS RIVAS ALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

LEANDRO ORSI BRANDI· CPF 063.***.***-29

Reu:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1880094/SP (2021/0117432-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI AGRAVANTE: NILCEU APARECIDO BERNARDO AGRAVANTE: RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA AGRAVANTE: ANA LUISA ZACHARIAS RIVAS ALVES ADVOGADOS: ALESSANDRO GRANDI GIROLDO - SP152459 EMERSON DE HYPOLITO - SP147410 CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO - SP155500 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE LENCOIS PAULIST... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 734.709,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NILCEU APARECIDO BERNARDO

LEDA MARIA FERNANDES,

RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - EPPCNPJ

ANA LUIZA ZACHARIAS RIVAS ALVESCPF

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

Reu:

CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO· OAB SP 155500· CPF 195.***.***-85

Reu:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

LEANDRO ORSI BRANDI· CPF 063.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

NILCEU APARECIDO BERNARDOCPF

RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - EPPCNPJ

ANA LUIZA ZACHARIAS RIVAS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Autor:

CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO· OAB SP 155500· CPF 195.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCEU APARECIDO BERNARDO

LEDA MARIA FERNANDES,

RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - EPPCNPJ

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

Autor:

CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO· OAB SP 155500· CPF 195.***.***-85

Autor:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Autor:

LEANDRO ORSI BRANDI· CPF 063.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI (RECORRENTE)

2. NILCEU APARECIDO BERNARDO (RECORRENTE)

3. RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA (RECORRENTE)

4. ANA LUISA ZACHARIAS RIVAS ALVES (RECORRENTE)

6. MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

ANA LUIZA ZACHARIAS RIVAS ALVES

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

LEDA MARIA FERNANDES,

NILCEU APARECIDO BERNARDOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Autor:

CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO· OAB SP 155500· CPF 195.***.***-85

Autor:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 240177· CPF 281.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 240177· CPF 281.***.***-23

Reu:

RODRIGO FÁVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

LEANDRO ORSI BRANDI· OAB SP 143163· CPF 063.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1004805-02.2017.8.26.0319 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Izabel Cristina Campanari Lorenzetti - - Nilceu Aparecido Bernardo - - Leda Maria Fernandes, - - Rivas Produções Culturais Ltda - Epp - - Ana Luiza Zacharias Rivas Alves - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Vistos. Reporto-me ao despacho proferido aos 30/05/2025 (fls. 1.999-2.000), disponibilizado no DJE aos 03/06/2025 (fls. 2.006-2.... (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 24.817,70

Autor

ANTONIO CARLOS LOURENCOCPF

Reu

TONON BIOENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA REGINA VASSELO· OAB SP 124300· CPF 101.***.***-76

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Outros

GABRIELLE DELECRÓDE JORGETTE· OAB SP 460322· CPF 450.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TONON BIOENERGIA S/ACPF

Reu

ANTONIO CARLOS LOURENCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TONON BIOENERGIA S/ACPF

Reu

ANTONIO CARLOS LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA REGINA VASSELO· OAB SP 124300· CPF 101.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 24.817,70

Autor

TONON BIOENERGIA S/ACPF

Reu

ANTONIO CARLOS LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA REGINA VASSELO· OAB SP 124300· CPF 101.***.***-76

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 53.448,00

Autor

ADALBERTO CARLOS GALICIACPF

MARIA ELISA LAGE GALICIACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

TERRA IMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

RODRIGO LOPES GARMS· OAB SP 159092· CPF 191.***.***-56

Reu:

LAIS PEREIRA OLBERA· OAB SP 416090· CPF 381.***.***-30

Outros

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS· OAB SP 212791· CPF 310.***.***-95

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO CARLOS GALICIACPF

MARIA ELISA LAGE GALICIACPF

Reu

TERRA IMOVEIS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

LAIS PEREIRA OLBERA· OAB SP 416090· CPF 381.***.***-30

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS· OAB SP 212791· CPF 310.***.***-95

Reu:

RODRIGO LOPES GARMS· OAB SP 159092· CPF 191.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELISA LAGE GALICIACPF

ADALBERTO CARLOS GALICIACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

TERRA IMOVEIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Parcelamento do SoloRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIACHO FLORESTAL E PARTICIPACOES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITATINGA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Petição (Memoriais) (16/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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