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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ

Advogados

Autor:

ALINE JUNCKES· OAB SC 23131· CPF 037.***.***-52

Autor:

DEMITRIO CUSTODIO· OAB SC 15337

Autor:

RAFAEL JUNCKES· OAB SC 33144

Último movimento: Realizado cálculo de custas (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.627,08

Autor

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALINE JUNCKES· OAB SC 23131

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.627,08

Autor

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALINE JUNCKES· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ILMO. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI em 17/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 115.588,83

Autor

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALINE JUNCKES· OAB SC 23131

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Estado Da Bahia Representante/noticiante: Estrela 10 Comercio Eletronico Ltda Advogado: Aline Junckes (OAB:SC23131-A) Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022081-51.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REPRESENTANTE/NOTICIANTE: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRON... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 115.588,83

Autor

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALINE JUNCKES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 115.588,83

Autor

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALINE JUNCKES

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 10.213,00

Autor

KELLY SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Outros

KELLY SILVA SANTOS· OAB BA 48062· CPF 027.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI em 12/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 10.288,90

Autor

HELEN ROSE MONTE VERDE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

AMERICANAS SACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA LAPA SANTANA· OAB BA 56364· CPF 796.***.***-49

Autor:

ELISANGELA BARRETO SANTOS· OAB BA 56714· CPF 932.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE LIMA CRUZ· OAB BA 28588· CPF 396.***.***-15

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Helen Rose Monte Verde Dos Santos Advogado: Alexandra Lapa Santana (OAB:BA56364) Advogado: Elisangela Barreto Santos (OAB:BA56714) Executado: Estrela 10 Comercio Eletronico Eireli Advogado: Alexandre Lima Cruz (OAB:BA28588) Executado: Americanas Sa Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMEN... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 10.288,90

Autor

AMERICANAS SACPF

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

HELEN ROSE MONTE VERDE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE LIMA CRUZ· OAB BA 28588· CPF 396.***.***-15

Autor:

RODRIGO MOMBACH CREMONESE

Reu:

ELISANGELA BARRETO SANTOS

Reu:

ALEXANDRA LAPA SANTANA· OAB BA 56364· CPF 796.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/01/2024 (26/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ALINE JUNCKES· OAB SC 23131

Último movimento: Juntada de despacho (08/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 2.768,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 13.846,67

Autor

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

CONFUCIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

FELIPE BONI DE CASTRO· OAB SP 183376· CPF 611.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFUCIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

CONFUCIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FELIPE BONI DE CASTRO· OAB SP 183376· CPF 611.***.***-49

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

FELIPE BONI DE CASTRO· OAB SP 183376· CPF 611.***.***-49

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Definitivo (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFUCIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

CONFUCIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FELIPE BONI DE CASTRO· OAB SP 183376· CPF 611.***.***-49

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

FELIPE BONI DE CASTRO· OAB SP 183376· CPF 611.***.***-49

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734265-64.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CONFUCIO RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Intimem-se. Ap... (09/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703817-05.2023.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDOS: BRA COMERCIO VAREJISTA LTDA, ACQUA MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA, EZCOM MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA, ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos espe... (23/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRA COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

ACQUA MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDACNPJ

EZCOM MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDACNPJ

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRA COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

ACQUA MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDACNPJ

EZCOM MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDACNPJ

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ACQUA MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA

BRA COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

EZCOM MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703817-05.2023.8.07.0018. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ACQUA MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA

BRA COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

EZCOM MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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