MAURICIO DA ROCHA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 89.808,00

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 89.808,00

Autor

MARIA ROSA DA ROCHACPF

MAURICIO DA ROCHACPF

Reu

O S INSTITUTO ODONTOLOGICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Autor:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Reu:

BRAGA VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MT 19652· CPF 027.***.***-06

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA DA ROCHA

MAURICIO DA ROCHA

Reu

O S INSTITUTO ODONTOLÓGICO LTDA - ME

Advogados

Autor:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Autor:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

BRAGA VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MT 19652· CPF 027.***.***-06

Reu:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Reu:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

BRAGA VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MT 19652· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1024008-25.2017.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pelos exequentes MAURICIO DA ROCHA e MARIA ROSA DA ROCHA, em face do executado O. S. INSTITUTO ODONTOLÓGIA LTDA. No id. 182191159, a exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando detidamente os a... (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA DA ROCHA

MAURICIO DA ROCHA

Reu

O S INSTITUTO ODONTOLÓGICO LTDA - ME

Advogados

Autor:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Autor:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

BRAGA VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MT 19652· CPF 027.***.***-06

Reu:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Reu:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

BRAGA VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MT 19652· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 6.376.747,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

ANA MARIA DAS NEVES ROLDAO GODINHO FERREIRACPF

CRISTIANA HORTA BARRETTOCPF

FOLIO SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SEGUEZZI· CPF 015.***.***-93

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CLÁUDIO JOSÉ LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 045912· CPF 279.***.***-25

Reu:

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· CPF 854.***.***-49

Reu:

ROSANGELA SOARES DELGADO BARRETO· CPF 000.***.***-17

Reu:

KARIM OZON MONFORT COURI RAAD· CPF 035.***.***-14

Reu:

MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES· OAB RJ 129229· CPF 090.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

MAURO HIANE DE MOURA· OAB RS 052270

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191213/RJ (2025/0004240-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: CRISTIANA HORTA BARRETTO ADVOGADOS: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO - RJ080701 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA ADVOGADOS: MAURO HIANE DE MOURA - RS052270 MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES - RJ129229 ANDRÉA PICCOLO BRANDÃO - RJ140559 EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ149874 CLÁUDIO JOSÉ LOPES DA SILVEIRA - RJ04591... (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 6.376.747,70

Autor

CRISTIANA HORTA BARRETTOCPF

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

IBRAM

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO· OAB RJ 080701· CPF 008.***.***-43

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

MAURO HIANE DE MOURA· CPF 803.***.***-15

Autor:

MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES· OAB RJ 129229· CPF 090.***.***-56

Autor:

ANDREA PICCOLO BRANDÃO· OAB RJ 140559· CPF 055.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 282573/2026 (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 6.376.747,70

Autor

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

CRISTIANA HORTA BARRETTOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ

ANA MARIA DAS NEVES ROLDAO GODINHO FERREIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLÁUDIO JOSÉ LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 045912· CPF 279.***.***-25

Autor:

MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES· OAB RJ 129229· CPF 090.***.***-56

Autor:

ANDREA PICCOLO BRANDÃO· OAB RJ 140559· CPF 055.***.***-25

Autor:

EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 149874· CPF 109.***.***-01

Autor:

FELIPE GOULART BASTOS· OAB SP 499393· CPF 053.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000871942010402510620250109165455 (09/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 181.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SALETE FERREIRA FIGUEIRACPF

PAULO ANTONIO SOARES PERROTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 181.000,00

Autor

MARIA SALETE FERREIRA FIGUEIRACPF

PAULO ANTONIO SOARES PERROTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TALLES NEVES SILVA BHERING· CPF 116.***.***-60

Reu:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Reu:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Reu:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 348.400,00

Autor

FRANCISCO DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO· OAB RJ 112488· CPF 271.***.***-15

Reu:

RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA· CPF 072.***.***-36

Reu:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50246343420224025101/TRF2 (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 348.400,00

Autor

FRANCISCO DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO· OAB RJ 112488· CPF 271.***.***-15

Reu:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 348.400,00

Autor

FRANCISCO DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO· OAB RJ 112488· CPF 271.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 2.010.061,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALOYSIO DE SALLES FONSECACPF

VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTACPF

MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTACPF

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO· CPF 037.***.***-02

Reu:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Reu:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Reu:

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 091492· CPF 940.***.***-68

Reu:

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 167177· CPF 095.***.***-00

Reu:

VAGNER MARCOLINO GOMES· OAB RJ 171216· CPF 105.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE SANTOS RAMOS· OAB DF 060939· CPF 059.***.***-30

MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES· OAB RJ 110687· CPF 958.***.***-00

EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO· OAB DF 028341

FABIANA COLLARES SCHWARTZ· OAB DF 020614· CPF 688.***.***-15

ALEXANDRE PERALTA COLLARES· OAB DF 013870· CPF 556.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 2.010.061,68

Autor

ADRIANA MARIA MARTINSCPF

LUIS FELIPE MARTINS MACHADOCPF

VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTACPF

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE· OAB MG 085620· CPF 963.***.***-20

Autor:

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO· OAB MG 158993· CPF 089.***.***-25

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 091492· CPF 940.***.***-68

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 2.010.061,68

Autor

FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRACPF

MARIA DE FATIMA DA ROCHA MOREIRACPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDOCPF

LUIS FELIPE MARTINS MACHADOCPF

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ELIAS CARLOS DA COSTA· OAB RJ 120122· CPF 744.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RAMOS· OAB DF 060939· CPF 059.***.***-30

Autor:

FABIANA COLLARES SCHWARTZ· CPF 688.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE PERALTA COLLARES· OAB DF 013870· CPF 556.***.***-04

Autor:

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO· OAB MG 158993· CPF 089.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Reu:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Reu:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Reu:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003111322014402510120240827123603 (27/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

2. PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (AGRAVANTE)

4. ADRIANA MARIA MARTINS (INTERESSADO)

5. LUIS FELIPE MARTINS MACHADO (INTERESSADO)

6. ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RAMOS· OAB DF 60939· CPF 059.***.***-30

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Autor:

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 167177· CPF 095.***.***-00

Autor:

BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE· OAB MG 85620· CPF 963.***.***-20

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES· OAB RJ 110687· CPF 958.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RAMOS· OAB DF 60939· CPF 059.***.***-30

Reu:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Reu:

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 167177· CPF 095.***.***-00

Reu:

BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE· OAB MG 85620· CPF 963.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES· OAB RJ 110687· CPF 958.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

COSME JOSE SALLESCPF

PAULO FERNANDO RODRIGUES DE SOUZACPF

CARLOS AUGUSTO DE ABREU VIVASCPF

ANA TERESA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SIMAO MILLER· CPF 052.***.***-12

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Reu:

THALLES GUIMARAES MUNIZ CARVALHO· CPF 113.***.***-98

Reu:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Reu:

GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES· CPF 278.***.***-68

Reu:

ANTHONY GONCALVES· OAB RJ 150122· CPF 107.***.***-40

Outros

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 069300· CPF 037.***.***-64

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB GO 033270

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

COSME JOSE SALLESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

COSME JOSE SALLESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Autor:

THALLES GUIMARAES MUNIZ CARVALHO· CPF 113.***.***-98

Autor:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Reu:

SILVANA BATINI CESAR GOES· CPF 013.***.***-52

Reu:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA) (13/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSME JOSÉ SALLES (RECORRENTE)

4. PAULO FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (INTERESSADO)

5. CARLOS AUGUSTO DE ABREU VIVAS (INTERESSADO)

6. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 69300· CPF 037.***.***-64

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB GO 33270

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB GO 033270

Autor:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 069300· CPF 037.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 69300· CPF 037.***.***-64

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB GO 33270

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB GO 033270

Reu:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 069300· CPF 037.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA DA COSTA DUARTECPF

MARIA REGINA DA COSTA DUARTE

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA· OAB RJ 063401· CPF 826.***.***-53

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Reu:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

Reu:

MONICA CAMPOS DE RE· CPF 445.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202812/RS (2025/0089255-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MARIA REGINA DA COSTA DUARTE ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO CONDEIXA DA COSTA - RJ063401 RECORRIDO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB ADVOGADOS: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA - RJ128087 PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID - RJ153017 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDERSON GUIZAN SILVA INTERESSADO: BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA INTERESSADO: C. A. MASSON ARTIGOS DE DECORACAO INTERESSADO:... (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA DA COSTA DUARTECPF

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA· OAB RJ 063401· CPF 826.***.***-53

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (05/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 2.010.061,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALOYSIO DE SALLES FONSECACPF

VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTACPF

MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTACPF

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO· CPF 037.***.***-02

Reu:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Reu:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Reu:

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 091492· CPF 940.***.***-68

Reu:

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 167177· CPF 095.***.***-00

Reu:

VAGNER MARCOLINO GOMES· OAB RJ 171216· CPF 105.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

FABIANA COLLARES SCHWARTZ· OAB DF 020614· CPF 688.***.***-15

ALEXANDRE PERALTA COLLARES· OAB DF 013870

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 00031113220144025101/TRF2 (04/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 2.010.061,68

Autor

ADRIANA MARIA MARTINSCPF

LUIS FELIPE MARTINS MACHADOCPF

VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTACPF

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE· OAB MG 085620· CPF 963.***.***-20

Autor:

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO· OAB MG 158993· CPF 089.***.***-25

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 091492· CPF 940.***.***-68

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 2.010.061,68

Autor

FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRACPF

MARIA DE FATIMA DA ROCHA MOREIRACPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDOCPF

LUIS FELIPE MARTINS MACHADOCPF

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ELIAS CARLOS DA COSTA· OAB RJ 120122· CPF 744.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RAMOS· OAB DF 060939· CPF 059.***.***-30

Autor:

FABIANA COLLARES SCHWARTZ· OAB DF 020614· CPF 688.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE PERALTA COLLARES· CPF 556.***.***-04

Autor:

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO· OAB MG 158993· CPF 089.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Reu:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Reu:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Reu:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003111322014402510120240827123603 (27/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDACNPJ

CLAUDIA SILVA DE CARVALHOCPF

JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAESCPF

JOSE LUIZ GUEDESCPF

JOSE NILTON RODRIGUESCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Autor:

SILVANA BATINI CESAR GOES· CPF 013.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Reu:

ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO· OAB RJ 130232· CPF 080.***.***-51

Reu:

ADRIANO FERNANDES DE PINHO· OAB RJ 135952· CPF 857.***.***-72

Reu:

PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES· OAB RJ 138382· CPF 041.***.***-36

Reu:

FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA· OAB RJ 101077· CPF 018.***.***-40

Reu:

OSCAR SURERUS NETTO· OAB MG 082836· CPF 496.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADRIANO DUARTE TANURECPF

ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDACNPJ

CASA HG EIRELICNPJ

CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDACNPJ

CLAUDIA SILVA DE CARVALHOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO· OAB RJ 129388· CPF 951.***.***-25

Reu:

ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO· OAB RJ 130232· CPF 080.***.***-51

Reu:

ADRIANO FERNANDES DE PINHO· OAB RJ 135952· CPF 857.***.***-72

Reu:

FERNANDO MONTESANO SCHETTINO· OAB RJ 056322· CPF 423.***.***-20

Reu:

SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB RJ 012732· CPF 003.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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