MAURICIO JOSE DOS SANTOS ROUPAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO TIAGO SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA· CPF 266.***.***-68

Autor:

WESLEY LOPES BARBOSA· CPF 019.***.***-70

Outros

JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS· OAB CE 008367

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO TIAGO SIQUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO TIAGO SIQUEIRA

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 018401· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA· CPF 266.***.***-68

Reu:

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

Último movimento: Entranhamento (29/04/2019)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TIAGO SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIACHAO DO JACUIPE - BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERIO JESUS DE BRITO

JOSE EDUARDO JESUS DOS SANTOS JUNIOR

ROBERIO JESUS DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE SILVA OLIVEIRA· OAB BA 45502· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO JESUS DOS SANTOS JUNIOR

ROBERIO JESUS DE BRITOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SILVA OLIVEIRA· OAB BA 45502· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETOCPF

Reu

DEUSEMAR DANTAS GUIMARAESCPF

IRACEMA OLIVEIRA GUIMARAES

RICARDO CARVALHO TORRES

TIAGO MANTOAN FARIAS NUNESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARVALHO TORRES· OAB BA 31898· CPF 678.***.***-91

Autor:

ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO· OAB BA 738· CPF 546.***.***-91

Autor:

TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES· OAB BA 37389· CPF 041.***.***-30

Reu:

RICARDO CARVALHO TORRES· OAB BA 31898· CPF 678.***.***-91

Reu:

ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO· OAB BA 738· CPF 546.***.***-91

Reu:

TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES· OAB BA 37389· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTOR: JOSE MAURICIO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO REU: REU: DEUSEMAR DANTAS GUIMARAES e outros} Advogado(s) do reclamado: RICARDO CARVALHO TORRES, TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES SENTENÇA (com força de mandado/ofício/alvará) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)8001143-04.... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Reu:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 7.655,33

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (22/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 7.655,33

Autor

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Reu

JOSE MAURICIO DOS SANTOSCPF

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FRANCISCA SOUSA MORAIS· OAB CE 33544· CPF 953.***.***-00

Reu:

JORGE UMBELINO DA SILVA· OAB CE 23626· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/12/2004

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BEZERRA NETO

ERLON MOREIRA PINTOCPF

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

LIBANO CARLOS DE MELOCPF

LICIO JUSTINO VINHAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIBANO CARLOS DE MELO· OAB CE 11951· CPF 120.***.***-53

Autor:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/12/2004

Distribuição

22/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BEZERRA NETO

ERLON MOREIRA PINTOCPF

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

LIBANO CARLOS DE MELOCPF

LICIO JUSTINO VINHAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIBANO CARLOS DE MELO· OAB CE 11951· CPF 120.***.***-53

Autor:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701572-08.2000.8.06.0001. REQUERENTE: Marcone Stheperson Ferreira Lima e outros (11) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O Rh. A presente demanda trata de Pedido de Restauração de Autos proposta por Antônio Eugênio da Silva contra o Estado do Ceará tendo por objeto a restauração dos autos do processo de nº 0701572-08.2000.8.06.0001 (anteriormente 2000.0130.6572-7/0), o qual foi extraviado. A parte autora acostou nos a... (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BEZERRA NETO

ERLON MOREIRA PINTOCPF

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

LIBANO CARLOS DE MELOCPF

LICIO JUSTINO VINHAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIBANO CARLOS DE MELO· OAB CE 11951· CPF 120.***.***-53

Autor:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701572-08.2000.8.06.0001. REQUERENTE: Marcone Stheperson Ferreira Lima e outros (11) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O Rh. A presente demanda trata de Pedido de Restauração de Autos proposta por Antônio Eugênio da Silva contra o Estado do Ceará tendo por objeto a restauração dos autos do processo de nº 0701572-08.2000.8.06.0001 (anteriormente 2000.0130.6572-7/0), o qual foi extraviado. A parte autora acostou nos a... (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/02/2004

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

CLOVIS WERNECK DIASCPF

CLOVIS WERNECK DIAS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Autor:

JOSE MAURICIO DOS SANTOS· OAB CE 8367

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 185326985 (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CLOVIS WERNECK DIASCPF

Último movimento: Remessa (23/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2004

Distribuição

27/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARACPF

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Autor:

JOSE MAURICIO DOS SANTOS· OAB CE 8367· CPF 051.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLOVIS WERNECK DIAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO I - DO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0752895-52.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Equivalência salarial] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado por CLOVIS WERNECK DIAS em face do ESTADO DO CEARÁ, para cumprimento... (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva RemuneradaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARACPF

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Autor:

JOSE MAURICIO DOS SANTOS· OAB CE 8367· CPF 051.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLOVIS WERNECK DIAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO I - DO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0752895-52.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Equivalência salarial] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado por CLOVIS WERNECK DIAS em face do ESTADO DO CEARÁ, para cumprimento... (11/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE MAURICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO DIAS DA SILVA NETO· OAB GO 56312

Outros

RONY JEAN MENDES DOS SANTOS· OAB GO 34257

JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS· OAB GO 12587· CPF 359.***.***-34

AILIN DUARTE FARIA ALVES DE MORAIS· OAB GO 41432

Último movimento: Arquivamento (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BenfeitoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONY JEAN MENDES DOS SANTOS· OAB GO 34257

Autor:

AILIN DUARTE FARIA ALVES DE MORAIS· OAB GO 41432

Autor:

ARLINDO DIAS DA SILVA NETO· OAB GO 56312

Autor:

JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS· OAB GO 12587· CPF 359.***.***-34

Reu:

RONY JEAN MENDES DOS SANTOS· OAB GO 34257

Reu:

AILIN DUARTE FARIA ALVES DE MORAIS· OAB GO 41432

Reu:

ARLINDO DIAS DA SILVA NETO· OAB GO 56312

Reu:

JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS· OAB GO 12587· CPF 359.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

A APURAR

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/10/2025)

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