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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/1998

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 23.872,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PASTRO & PASTRO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY SOIER· OAB MG 098083

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AL 012854

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY SOIER

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AL 012854

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY SOIER· OAB MG 098083· CPF 524.***.***-53

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY SOIER

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AL 012854

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY SOIER

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AL 012854

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Autor:

AMAURY SOIER· OAB MG 098083· CPF 524.***.***-53

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

AMAURY SOIER· OAB MG 098083· CPF 524.***.***-53

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROBERTA SALOTTO GUEDESCPF

WALLACE BABISKI MADEIRACPF

Reu

MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELOCPF

CRISTIANA MACHADO RIBEIROCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LOIS CARLOS ARRUDACPF

LUCIANA BABISKI MADEIRA ARRUDACPF

Advogados

Autor:

PABLO DE MORAIS FERREIRA RAMOS VOLPINI· OAB ES 13353· CPF 090.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WALLACE BABISKI MADEIRA, ROBERTA SALOTTO GUEDES REQUERIDO: MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELO, CRISTIANA MACHADO RIBEIRO INTERESSADO: LOIS CARLOS ARRUDA, LUCIANA BABISKI MADEIRA ARRUDA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PABLO DE MORAIS FERREIRA RAMOS VOLPINI - ES13353 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intim... (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DE SOUZA OZIASCPF

Reu

MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARINGONI LOPES· OAB SP 360443

Autor:

JOAO FELIPE ARTIOLI· OAB SP 284178

Reu:

PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA· OAB MG 90418

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DE SOUZA OZIASCPF

Reu

MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARINGONI LOPES· OAB SP 360443

Autor:

REGINALDO DE JESUS EZARCHI· OAB SP 113086· CPF 044.***.***-57

Autor:

JOAO FELIPE ARTIOLI· OAB SP 284178

Autor:

MICHELINE MILLER ALMEIDA· OAB MG 120543

Reu:

PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA· OAB MG 90418

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DE SOUZA OZIASCPF

Reu

MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DE JESUS EZARCHI

Autor:

RENATO MARINGONI LOPES

Autor:

MICHELINE MILLER ALMEIDA

Autor:

JOAO FELIPE ARTIOLI

Reu:

PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA

Último movimento: Juntada de documento (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DE SOUZA OZIASCPF

Reu

MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DE SOUZA OZIASCPF

Reu

MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DE JESUS EZARCHI

Autor:

MICHELINE MILLER ALMEIDA

Autor:

RENATO MARINGONI LOPES

Autor:

JOAO FELIPE ARTIOLI

Reu:

PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DE SOUZA OZIASCPF

Reu

MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARINGONI LOPES

Autor:

REGINALDO DE JESUS EZARCHI

Autor:

JOAO FELIPE ARTIOLI

Autor:

MICHELINE MILLER ALMEIDA

Reu:

PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS DE SOUZA OZIAS

Reu

MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE ARTIOLI· OAB SP 284178· CPF 334.***.***-51

Autor:

RENATO MARINGONI LOPES· OAB SP 360443· CPF 395.***.***-30

Autor:

MICHELINE MILLER ALMEIDA· OAB MG 120543· CPF 061.***.***-89

Autor:

REGINALDO DE JESUS EZARCHI· OAB SP 113086· CPF 044.***.***-57

Autor:

PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA· OAB MG 090418· CPF 006.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FELIPE ARTIOLI· OAB SP 284178· CPF 334.***.***-51

Reu:

RENATO MARINGONI LOPES· OAB SP 360443· CPF 395.***.***-30

Reu:

MICHELINE MILLER ALMEIDA· OAB MG 120543· CPF 061.***.***-89

Reu:

REGINALDO DE JESUS EZARCHI· OAB SP 113086· CPF 044.***.***-57

Reu:

PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA· OAB MG 090418· CPF 006.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2669287/MG (2024/0217423-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA OZIAS ADVOGADOS: REGINALDO DE JESUS EZARCHI - SP113086 MICHELINE MILLER ALMEIDA - MG120543 JOÃO FELIPE ARTIOLI - SP284178 LEONARDO GOMES DE LIMA - SP361736 RENATO MARINGONI LOPES - SP360443 AGRAVADO: MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELO ADVOGADO: PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA - MG090418 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima... (21/11/2024)

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