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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE MAURILIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

JOSE MAURILIO BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO· OAB BA 58436· CPF 061.***.***-27

Reu:

RODRIGO BARBOSA DA SILVA· OAB BA 77074· CPF 079.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Talita Morais Dos Santos - Menor Terceiro Interessado: Viviane Morais Dos Santos - Menor Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Ioclides Morais Dos Santos Vitima: Silmaria Morais Dos Santos Reu: Jose Maurilio Barbosa Dos Santos Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Decisão: PODE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ DECISÃO 0000419-05.2009.8.05.0094 Ação Pen... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSE MAURILIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO· OAB BA 58436· CPF 061.***.***-27

Autor:

RODRIGO BARBOSA DA SILVA· OAB BA 77074· CPF 079.***.***-81

Reu:

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO· OAB BA 58436· CPF 061.***.***-27

Reu:

RODRIGO BARBOSA DA SILVA· OAB BA 77074· CPF 079.***.***-81

Último movimento: Publicação (11/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 566,18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

MAGUE COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA SARAIVA GONCALVES HISSA· OAB CE 13160· CPF 262.***.***-72

Autor:

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 10236· CPF 226.***.***-00

Reu:

ERICK FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB CE 16419· CPF 784.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 159814661 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 566,18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

MAGUE COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA SARAIVA GONCALVES HISSA· OAB CE 13160· CPF 262.***.***-72

Autor:

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 10236· CPF 226.***.***-00

Reu:

ERICK FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB CE 16419· CPF 784.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

R$ 49.787,42

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

AGROPECUARIA TERRA NOVA S/A - TENOSACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 10236· CPF 226.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2008

Distribuição

05/03/2008

Valor

R$ 1.638,71

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

JOSE NICODEMOS DA SILVA

JOSE NICODEMOS DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 10236· CPF 226.***.***-00

Autor:

MYRNA VALENCA SAUNDERS· OAB PE 23463· CPF 819.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 2.389,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011970-04.2011.8.06.0055. Apelante: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) Apelada: Roberta da Conceição de Oliveira. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) em face de sentença profer... (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 2.389,61

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

ROBERTA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 10236· CPF 226.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/1999

Distribuição

19/04/1999

Valor

R$ 2.815,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

THALES MORENO PINHEIRO

F & M CONSTRUTORA LTDA

ANTONIO ARISTIDES FERREIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 10236· CPF 226.***.***-00

Autor:

MARIA AURICE DE LAVOR LIRA· OAB CE 11132· CPF 081.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 2.073,60

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

JOSE JAURO LOPESCPF

Outros

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 10236· CPF 226.***.***-00

MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA· OAB PE 16273· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 2.073,60

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Reu

JOSE JAURO LOPESCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA· OAB PE 16273· CPF 652.***.***-20

Autor:

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 10236· CPF 226.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 10236· CPF 226.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2010

Distribuição

11/05/2010

Valor

R$ 49.787,42

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

FAZENDA UMARI S A FUSACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 10236· CPF 226.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

19/08/2009

Valor

R$ 24.091,51

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

CERAMICA NORGUACU SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 10236· CPF 226.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197632252 (06/04/2026)

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